Agências de rating desvalorizam ‘novela’ do Orçamento e elogiam contas públicas

A melhoria das contas públicas nos últimos coloca Portugal numa posição confortável mesmo perante a instabilidade política, levando as agências de notação financeira a desvalorizarem a ‘novela política’ em torno da viabilização do Orçamento do Estado e a acreditarem que não terá impacto nos custos de financiamento do país.

Em declarações ao ECO, Javier Rouillet, senior vice-president de Global Sovereign Ratings da Morningstar DBRS, assinala que a agência já esperava que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) fosse “um desafio” quando a agência melhorou, em julho, o outlook da dívida soberana portuguesa de estável para positivo, com rating A.

“A falta de maioria do Governo no Parlamento complicou a aprovação das suas iniciativas políticas e em alguns casos resultaram na aprovação de medidas propostas pela oposição. A perspetiva de aprovação do Orçamento do Estado para 2025 continua estreita”, considera. Apesar de assinalar que “o intervalo de tempo está a diminuir”, acredita que “ainda há espaço para chegar a um acordo”.

“A não aprovação do Orçamento para 2025 poderá precipitar eleições antecipadas e aumentar a incerteza política. Nenhum dos dois partidos parece particularmente interessado em precipitá-lo, portanto, não podemos descartar um acordo de última hora“, advoga, admitindo que se as discussões do Executivo com o PS fracassarem, ainda existe a possibilidade de o Chega aprovar o documento.

Também a Fitch, em declarações ao ECO, destaca que o “atual panorama político, a posição minoritária do governo de centro-direita do PSD introduz um certo grau de política e incerteza política, especialmente no que diz respeito à aprovação do OE2025” e admite que num cenário de chumbo da proposta orçamental o Governo governasse em duodécimos.

Ambas as agências realçam a evolução das contas públicas nos últimos anos, descartando que tenha impacto nas avaliações dos investidores.

Não esperamos que esta situação prejudique materialmente a imagem ou posição externa do país. A instabilidade política não é incomum nos sistemas parlamentares europeus

“Não esperamos que esta situação prejudique materialmente a imagem ou posição externa do país. A instabilidade política não é incomum nos sistemas parlamentares europeus. Além disso, a forte posição orçamental e o desempenho económico de Portugal em comparação com a zona euro ajudarão muito provavelmente o país a enfrentar um período de incerteza política“, argumenta Javier Rouillet.

O analista da DBRS acrescenta que, “mais importantes ainda, apesar das recentes turbulências políticas no país, os indicadores de governação de Portugal estão relativamente bem posicionados em comparação com a média da União Europeia”.

Mesmo que o país fosse para eleições, Javier Rouillet não acredita que existisse um “impacto significativo nos custos de financiamento do Governo”.

“A forte posição orçamental e a dinâmica favorável do rácio da dívida pública significam que Portugal está bem colocado para enfrentar um período de incerteza política. O desempenho orçamental no primeiro semestre de 2024 surpreendeu positivamente, aumentando as probabilidades de que o excedente orçamental anual de Portugal para 2024 exceda 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos pelo governo”.

Uma opinião partilhada pela agência Fitch: “A não aprovação do Orçamento e subsequentes eleições antecipadas poderão introduzir incerteza política em Portugal. No entanto, Portugal tem um compromisso e um histórico crescente de prudência orçamental, o que, na nossa opinião, reduz os riscos em torno de potenciais desequilíbrios orçamentais e macroeconómicos decorrentes de desenvolvimentos políticos“, indica.

Portugal tem um compromisso e um histórico crescente de prudência orçamental, o que, na nossa opinião, reduz os riscos em torno de potenciais desequilíbrios orçamentais e macroeconómicos decorrentes de desenvolvimentos políticos.

“A dívida de longo prazo de Portugal tem sido negociada abaixo das Obrigações espanholas desde o início de 2023. Além disso, os spread com as obrigações alemãs têm estado perto de mínimos históricos. A estabilidade no mercado obrigacionista durante as eleições antecipadas de março de 2024 indica que a confiança dos investidores permanece robusta, apesar das incertezas políticas”, justifica.

Para a Fitch, que avalia atualmente o rating de Portugal em ‘A-‘, com outlook positivo, a desalavancagem externa de Portugal também contribuiu para a sua posição financeira favorável. “O país reduziu a sua dívida externa, melhorando a solvabilidade e reduzindo as vulnerabilidades a choques externos. Este processo de desalavancagem apoia ainda mais a resiliência dos custos de financiamento de Portugal, apesar de potenciais incertezas políticas”, aponta.