Governo quer “Segurança Social sustentável, mas com pensões justas”

O secretário de Estado do Trabalho adiantou esta quarta-feira que o Governo não quer que a sustentabilidade da Segurança Social seja feita à custa das pensões, sinalizando que este será um dos temas que serão debatidos, nos próximos meses, na Concertação Social. Na Conferência Anual do Trabalho, promovida pelo ECO, Adriano Rafael Moreira revelou que em cima da mesa estarão também, nomeadamente, mudanças na formação profissional (para dar resposta aos “números preocupantes” de desemprego jovem) e à lei do trabalho.

“É fácil ser sustentável se as pensões começarem a evoluir, cada vez mais, para a irrelevância. Não é esse o modelo que queremos. Pretendemos um modelo de Segurança Social sustentável, mas com pensões justas e adequadas às necessidades dos idosos“, sublinhou o responsável, no arranque da referida conferência.

E insistiu: “Não queremos um modelo que assegura a sustentabilidade do sistema pela redução permanente das pensões”. Estas declarações do secretário do Estado do Trabalho são feitas no dia em que está marcada uma reunião do grupo de trabalho que, no âmbito da Concertação Social, irá estudar e debater sobre as recomendações do livro verde sobre este tema.

Aliás, na conferência do ECO, Adriano Rafael Moreira deixou claro que a sustentabilidade da Segurança Social é um dos seis grandes temas prioritários, que serão discutidos nos próximos meses entre o Governo, as confederações empresariais e as centrais sindicais.

Os outros cinco são a segurança e saúde no trabalho (sobre o qual também existe um livro verde a estudar, conforme já avançou o ECO), a modernização administrativa, o estatuto dos benefícios fiscais – que hoje reúne “centenas de benefícios que estão desorganizados e são opacos”, criticou o responsável –, a lei do trabalho e a formação profissional, que será uma das ferramentas para resolver o problema do desemprego jovem em Portugal, de acordo com o secretário de Estado.

Governo aberto a melhorar acordo de salários

O novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico foi um dos temas da conferência promovida esta quarta-feira pelo ECO, e o secretário de Estado do Trabalho também aproveitou para deixar algumas notas sobre o assunto.

“É obra porque teve o envolvimento de todos, de todas as confederações representativas dos trabalhadores e das empresas, que participaram ativamente na negociação. Como sabem, falhou a assinatura de um representante dos trabalhadores, mas que também esteve ativamente e com o mesmo papel na construção do documento”, começou por salientar Adriano Rafael Moreira.

E apesar de o entendimento já estar assinado, o responsável admitiu que será possível ir melhorando o seu conteúdo. “Está prevista a obrigatoriedade de uma revisão anual. O acordo foi pensado para um ciclo político de quatro anos, mas ele próprio prevê a necessidade da sua adaptação à conjuntura anual. Portanto, em 2025, o documento terá de ser revisitado e aprofundado. Temos aqui uma obra para melhoria em contínuo“, assinalou o secretário de Estado do Trabalho.

Sobre as medidas que estão hoje no acordo, o responsável destacou, nomeadamente, o alívio progressivo do IRC, a subida do salário mínimo, os referenciais para os aumentos do ordenado médio e os apoios à capitalização das empresas.

No fundo, há uma mensagem: o país precisa de criar riqueza e com isso temos a parte que tem de ser uma consequência natural: a valorização dos salários.

“Uma mensagem que é dada no sentido da capitalização das empresas, para que as empresas capitalizadas possam pagar melhores salários, aumentar a produtividade, continuar a desenvolver-se“, afirmou. “No fundo, há uma mensagem: o país precisa de criar riqueza e com isso temos a parte que tem de ser uma consequência natural: a valorização dos salários“, acrescentou.

Especificamente no que diz respeito aos salários, Adriano Rafael Moreira realçou que o acordo já prevê que aumentos serão feitos ao salário mínimo até 2028, o que dá estabilidade a empregadores e trabalhadores. “Um investidor externo ou uma empresa pode programar, neste momento, o seu cenário de custos nesta matéria a quatro anos“, declarou.