Pedro Nuno Santos vai insistir até ao último segundo que é contra, mas deverá viabilizar o Orçamento

Divisões à parte, o PS está centrado numa estratégia: garantir que a opinião pública sabe que o partido é totalmente contra o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que esta é uma proposta de PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), e não do PS. O secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, vai usar esta receita até ao último segundo. Mas, depois, deverá preferir viabilizar pela abstenção o Orçamento na generalidade, em nome da estabilidade política, apurou o ECO junto de várias fontes socialistas. Por outro lado, há o reconhecimento das cedências do Executivo, designadamente no IRS Jovem.

A viabilização do OE na votação na generalidade não significa, contudo, amarras ao Governo. Foi por isso que, no encerramento do Congresso da Distrital do Porto, em Penafiel, que decorreu no domingo passado, Pedro Nuno Santos deu uma espécie de ralhete aos militantes: “Não há um único militante do Partido Socialista que goste de ver dirigentes do PS a fazer o jogo da direita, a fazer o jogo do Governo”. O secretário-geral quis puxar as vozes de bloco central novamente para arena socialista, de esquerda, para separar bem as águas. PS e PSD são partidos diferentes e assim se irão manter.

Pedro Nuno quer, a todo o custo, mostrar aos eleitores que o seu partido continuará a ser a alternativa à governação de direita, mesmo que viabilize o OE. A abstenção dos 78 deputados do PS com os 80 votos a favor de PSD e CDS são suficientes para que a proposta orçamental passe.

A decisão final será anunciada na próxima segunda-feira à noite, depois de Pedro Nuno reunir com a comissão política nacional. Na semana passada, o secretário-geral já ouviu as federações distritais e o grupo parlamentar e, esta quarta-feira ao final da tarde, teve um encontro com o secretariado nacional, a cúpula dos socialistas mais próxima do líder.

“Estamos perto de uma decisão”, conta ao ECO uma fonte socialista, acrescentando que será Pedro Nuno Santos a comunicá-la. “Apresentámos duas condições no IRS Jovem e no IRC e o Governo cumpriu uma e meia. Custará muito ao PS engolir qualquer descida de IRC. Aliás, esta foi a questão que mais dividiu o partido. No entanto, acho muito difícil que o PS não viabilize depois de o Executivo ter baixado a proposta de descida do IRC para um ponto percentual”, revela outra fonte próxima. Assumindo uma atitude responsável, o PS deverá, em nome da estabilidade política e económica, abster-se na votação na generalidade, marcada para 31 de outubro.

Num esforço de aproximação às exigências dos socialistas, o Governo deixou cair a sua proposta de IRS Jovem que aplicava uma tabela própria com taxas máximas de até 15% para contribuintes até aos 35 anos e com rendimentos que iam até ao penúltimo e 8.º escalão de IRS, isto é, até 80.000 euros brutos anuais, o que corresponde a cerca de 6.000 euros mensais.

O Executivo optou, então, por usar o regime atualmente em vigor, da autoria socialista, que assenta em isenções progressivas, e aprofundou-o. Estendeu a idade máxima dos 30 para os 35 anos, retirou a exigência de uma licenciatura, aumentou o número de anos do benefício, de cinco para 10 anos, e alargou a isenção até 55 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou 28.009 euros, quando atualmente o teto máximo é de 40 IAS (20.370 euros). Pedro Nuno Santos concordou com quase tudo, mas pediu para que o período da isenção fosse apenas de sete anos.

No caso do IRC, a condição imposta pelos socialistas era a de que ou o Governo recuasse na descida da taxa geral do imposto de dois pontos percentuais para um ponto, ficando em 20% em vez de 19%, na condição de não aprovar nos anos seguintes da legislatura, até 2028, novos alívios fiscais. Ou então o Executivo deixaria cair a baixa transversal do IRC e substituía a medida com a reintrodução do crédito fiscal ao investimento e ficaria livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS. Aqui, o Governo de Luís Montenegro foi a meio caminho e comprometeu-se com uma descida de um ponto da taxa do imposto, mas sem referências ou acordo para os anos seguintes.

A abstenção na generalidade não será uma carta branca para a discussão na especialidade, bem pelo contrário. Aí, o PS vai querer negociar e propor alterações às medidas introduzidas no OE pelo Governo, designadamente matérias relacionadas com o SNS, a Segurança Social, isenções em IRS e Taxa Social Única (TSU) nos prémios de produtividade ou nas contribuições para fundos privados de pensões.

Dentro do partido, a ala mais ‘costista’ – muitos dos quais apoiaram a candidatura de José Luís Carneiro nas internas do PS – tem pressionado para que o partido não deixe cair o Orçamento antes de ir sequer a jogo na especialidade. Dois dias depois da entrega do documento, o ex-ministro das Finanças Fernando Medina defendia, em entrevista à Renascença, que o PS deveria “adotar uma posição de viabilizar o OE através da abstenção” a fim de evitar uma crise política. Uma posição semelhante à do antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social José António Vieira da Silva.

O ex-governante socialista mostrou-se mesmo descontente com os apelos de Pedro Nuno Santos para que o partido manifeste uma “voz única” publicamente. Ao Observador, afirmou: “A minha opinião é livre, sempre foi e sempre continuará a ser, e sempre continuarei a ser militante do Partido Socialista“.

Mas mesmo entre os apoiantes de Pedro Nuno nas internas há vozes que publicamente têm pressionado para uma viabilização, entre os quais o deputado Sérgio Sousa Pinto. “Para grande surpresa geral, Montenegro recuou em toda a linha e aproximou-se da posição do PS, tornando as diferenças já não dramáticas, mas insignificantes. Isso criou uma responsabilidade acrescida, porque é cada vez mais difícil politicamente construir uma narrativa, do meu ponto de vista, de travar este processo e lançar o país numa situação indesejável, incompreendida, que o país não quer, não deseja“, disse na terça-feira em declarações na CNN.