Presidente de associação de cibersegurança da Defesa demitiu-se. Relatório apontou falta de recursos

O Governo exonerou este mês o presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), a pedido do próprio, tendo já designado um substituto para os próximos três anos, de acordo com o despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República.

A CAIH é uma associação de direito privado da tutela do Ministério da Defesa Nacional que “tem como missão a promoção e realização de atividades de interesse público nas áreas da cibersegurança e da ciberdefesa”, de acordo com os seus estatutos. No entanto, segundo um relatório consultado pelo ECO, não tinha recursos no final do ano passado para prosseguir a sua missão.

O diploma assinado no dia 10 de outubro pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, informa que o então presidente do conselho de administração, o coronel António Rosa, “requereu a sua exoneração”, que assim se efetiva. Em simultâneo, o governante designou para o cargo o coronel de transmissões Francisco Veiga, que acumula funções com as que já desempenha na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, destacando-se a sua “idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo”.

A CAIH foi criada por um decreto-lei de maio de 2023 e determina que fazem parte desta associação vários organismos do Estado, de caráter civil e militar, incluindo o Centro Nacional de Cibersegurança, bem como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a IdD – Portugal Defense e a Agência Nacional de Inovação (ANI), podendo ser admitidos outros associados, sejam pessoas coletivas públicas ou privadas, desde que a respetiva atividade esteja “direta ou indiretamente” relacionada “com as áreas da cibersegurança e da ciberdefesa”.

Desconhecem-se as razões que levaram o coronel António Rosa a pedir a sua exoneração. No entanto, um relatório recente da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que foi discutido em setembro na comissão parlamentar de Defesa da Assembleia da República, evidencia a CAIH como um dos projetos com “atrasos no caminho crítico”. Aliás, de acordo com o relatório referente a 2023, dos sete “entregáveis” definidos para esse ano no âmbito deste projeto, todos apresentavam o estado de “não executado”.

Para todos esses pontos, é dada como justificação que “a operacionalização tardia da LPM [Lei da Programação Militar] teve impacto na execução dos processos de aquisição e contratação de material e serviços, incluindo para o equipamento previsto adquirir para a Associação CAIH”.

Mais se indica que “o fornecimento deste material é essencial para se dinamizar o projeto EU-CAIH dado que após a sua instalação já será possível iniciar as ações de treino e formação definidas para o âmbito do projeto, assim como promover eventos internacionais nas suas instalações”. A isto, “acresce que o diploma de criação da Associação CAIH foi publicado em maio de 2023”.

No relatório, são ainda apresentadas três medidas de mitigação, cujo estado é indicado como “inativo”: “Realizar uma analise detalhada do histórico de desempenho do fornecedor antes de selecioná-lo; Incluir cláusulas contratuais que estabeleçam penalidades por atrasos na entrega”; e “Manter uma comunicação regular com os fornecedores, monitorizar o progresso e identificar qualquer problema potencial precocemente”.

O ECO enviou questões sobre a CAIH ao Ministério da Defesa Nacional e encontra-se a aguardar resposta.