Ministério Público deve recorrer sempre à PJ para investigar, diz PGR

“É fundamental criar canais de boa comunicação entre os órgãos de Polícia criminal e o Ministério Público (MP). Considero ser da maior importância o estabelecimento de canais de comunicação direta e regular, para melhor acompanhamento do andamento dos processos“. Para isso, o novo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, defende que serão realizadas reuniões de trabalho entre o MP e a Polícia Judiciária (PJ), de forma a concretizar e definir a estratégia da investigação, “necessária para a eficácia e celeridade das investigações”.

Amadeu Guerra falava na cerimónia de inauguração do novo laboratório pericial, que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice e do diretor nacional da PJ, a que se juntou a comemoração do 79º aniversário da PJ. O líder da investigação criminal sublinhou ainda a importância de “definir, desde cedo, o objeto de cada investigação, delimitar e separar os factos que possam ser investigados à parte, de modo reduzir os prazos de investigação, instrução e julgamento”, disse Amadeu Guerra.

Mas o recém empossado líder hierárquico do MP, deixou o aviso: o Ministério Público deve observar as disposições legais relativas às competências dos vários órgãos de Polícia criminal. Só por razões excecionais, devidamente justificadas e fundamentadas no inquérito, pode ser atribuída a coadjuvação a outro OPC. Ou seja: os procuradores do MP não devem voltar a pedir apenas à Autoridade Tributária ou à PSP que investigue casos, como aconteceu na Operação Influencer ou na Operação Picoas, reforçando que a PJ é o órgão de polícia criminal que o deve fazer.

“A Polícia Judiciária coadjuva o MP em inquéritos cuja investigação perdura por tempo considerável. Precisamos de estabelecer regras que permitam à PJ a realização célere das que possibilitem ao MP a emissão de despacho final, com a máxima brevidade”, concluiu.

O diretor nacional da PJ destacou um percurso de modernização e aumento de recursos desta polícia, e um trabalho colaborativo com outros órgãos de polícia criminal (OPC) e forças de segurança.

“A atividade pericial da PJ é, em mais de 50%, efetuada a pedido de outros OPC e autoridades judiciárias” e a PJ mantém “um sistema de interceções telefónicas, ao qual afetámos cerca de três milhões de euros”, afirmou Luís Neves. Segundo adiantou a ex-Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, numa audição parlamentar em setembro, em 2023 foram feitas cerca de 11 mil escutas telefónicas.

Luís Neves sublinhou que desde 2018 e até 2025 a PJ terá triplicado o número de peritos na área tecnológica e informática, uma “área crítica”, cuja falta de meios era “em parte o grande obstáculo ao desenvolvimento célere das investigações mais complexas”.