Afinal, ainda não é desta. Acusação a Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho só na próxima semana, diz PGR

Afinal, a conclusão da investigação a António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho, ainda não está pronta. “O inquérito ainda não conheceu despacho final. Atendendo à data e ao conhecimento no processo do despacho do, então, Vice-Procurador-Geral da República, o prazo por este concedido termina no início da próxima semana”, segundo respondeu fonte do gabinete da Procuradoria-Geral da República ao ECO. Não concretizando esta resposta, nem tão pouco referir se será na segunda ou na terça-feira.

Os procuradores do processo EDP teriam, supostamente, de concluir a investigação do processo até 23 de outubro, segundo um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no dia 3 de outubro. O, à data, vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, decidiu que “o prazo para o encerramento do inquérito tem vindo a ser sucessivamente prorrogado” mas, desta vez, e após um novo pedido de adiamento, “são invocados constrangimentos, relativos à recente tramitação processual que tem vindo a ser desenvolvida junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que se creem já ultrapassados”.

Por isso, nesse despacho – a que o ECO teve acesso – era dito que “determina-se a ultimação do despacho de encerramento de inquérito em 20 dias”. Mas nesse mesmo despacho, por lapso ou propositadamente, não foi referido (como o foi em despachos anteriores) que o prazo começaria a contar a partir da data do presente despacho.

Em investigação, que decorre desde 2012, tem como principais arguidos os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que acabaram por ser afastados das suas funções na empresa na sequência deste caso, além de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos na sua conclusão, retardando dessa forma um despacho de acusação ou arquivamento. Os últimos três prazos fixados anteriormente foram o dia 30 de abril, 30 de junho e 30 de setembro para a conclusão do inquérito.

As últimas prorrogações de prazos ficaram a dever-se, sobretudo, à presença no processo de 3.277 emails apreendidos aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e cuja apreensão foi anulada em outubro de 2023 por um acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Com a declaração destes emails como prova proibida, foi preciso analisar as consequências e ramificações sobre o resto da prova reunida pelo MP.

O caso EDP/CMEC acabou por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012.

O julgamento terminou em junho com a condenação do ex-governante a 10 anos de prisão e do ex-banqueiro a seis anos e três meses (além da condenação de Alexandra Pinho a quatro anos e oito meses de pena suspensa).

O processo foi então separado e ficaram aqui sob investigação os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). António Mexia e João Manso Neto, arguidos desde 2017 neste caso, são suspeitos dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, enquanto João Conceição é suspeito de corrupção passiva.