Governo dá como “próximo de estar concluído” um terço do programa Acelerar a Economia

Pouco mais de três meses depois de apresentar o programa Acelerar a Economia, composto por 60 medidas em áreas como fiscalidade, investimento, turismo ou ambiente, o secretário de Estado da Economia garantiu esta terça-feira que “a execução de grande parte das medidas já está em velocidade de cruzeiro e um terço delas já estão próximas de estarem concluídas”.

Da regulamentação do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​, passando pela alteração dos benefícios fiscais para investir em I&D, entre as medidas mais emblemáticas para ganhar escala, consolidar e promover a capitalização incluem-se a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do goodwill, o alargamento do acesso ao regime de participation exemption e a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

Dando o exemplo do novo regime do IVA de caixa, aprovado recentemente no Parlamento, mas sem explicitar as restantes medidas já dadas como concluídas, João Rui Ferreira sublinhou que este programa “é um pontapé de saída e não um ponto de chegada”. “É apenas o primeiro passo para construir uma estratégia económica, (…) para criar as condições necessárias para que as nossas empresas possam competir numa escala global”, indicou.

Na abertura do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP com o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, que está a decorrer esta tarde na Exponor (Matosinhos), o governante sublinhou que esta matéria é “amplamente reconhecida como um fator de competitividade” e um “ponto de partida consensual”, embora reconheça que há “caminhos diferentes” para lá chegar. Perante uma plateia de empresários, prometeu ainda “não onerar as empresas com mais custos de contexto”, a começar pelos processos de licenciamento.

Numa “semana decisiva para o país” com a primeira votação parlamentar do Orçamento do Estado para 2025, João Rui Ferreira falou num “momento importante para a economia nacional e para a estabilidade necessária à vida das empresas e dos cidadãos”. Confiante que com esta proposta, a primeira do Executivo liderado por Luís Montenegro, “vai ser possível fazer descolar a economia portuguesa”, insistiu que “este contexto de previsibilidade e estabilidade é importante para implementar as políticas públicas para fazer crescer a economia”.

“É uma oportunidade de ouro. Não vamos perder tempo. Entraremos agora no tempo da execução”, completou o secretário de Estado da Economia. Sublinhou que a aprovação do OE2025 confere igualmente “estabilidade para [conseguir] executar o quadro de investimento no âmbito dos fundos europeus”, tanto do Portugal 2030 como do PRR, e um contexto “muito mais favorável” para a captação de investimento direto estrangeiro e para o avanço de “reformas duradouras” na economia.

Durante a mesma intervenção, o secretário de Estado apresentou mesmo o Ministério da Economia como “um embaixador das empresas dentro do Governo e que vocaliza os problemas junto dos colegas” do Executivo, notando que muitos dos dossiês que envolvem o mundo empresarial abarcam decisões de outras tutelas, nomeadamente, exemplificou, nas componentes ambiental, fiscal, laboral ou da digitalização.