Governo não mexe na proposta salarial para a Função Pública em 2025. “Descontentamento vai ver-se nas ruas”

A Frente Comum lamenta que o Governo não tenha melhorado a proposta de atualização geral dos salários da Função Pública para 2025, acusando o executivo de “falta de vontade política”, e avisa que a contestação social pode aumentar.

“A proposta do Governo não alterou uma única casa decimal da última reunião para hoje”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), indicando que a “única exceção é para 2028”, com o Governo a propor agora um aumento de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.

“Este Governo não tem vontade nenhuma de valorizar os serviços públicos e usa os trabalhadores da Administração Pública como instrumento para os degradar“, afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

O coordenador da Frente Comum criticou ainda que aquilo que considera ser a pouca evolução que o Governo fez na atualização salarial para o próximo o ano face ao que está previsto no acordo assinado com o anterior executivo. “Passou de 2% para 2,1%, o que levou a Frente Comum a propor que deixasse de ser 15% e passasse a ser 14,9%”, ironizou.

De recordar que o Governo propõe um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025.

“O problema aqui não é dinheiro é falta de vontade política”, defendeu Sebastião Santana, apontando que a contestação social pode aumentar. “É natural que o descontentamento se intensifique e que isso se veja nas ruas”, sublinhou, antecipando que “uma grande parte dos trabalhadores da Administração Pública” estará no próximo dia 9 de novembro na manifestação convocada pela CGTP.

Segundo o coordenador da Frente Comum, na reunião desta terça-feira, o Governo disse ainda “que se propunha a equacionar” nos próximos anos a “alteração do subsídio de refeição, ajudas de custo e abono para falhas”, não antecipando, no entanto, uma data concreta para eventuais mexidas.

A Frente Comum, afeta à CGTP, diz que vai agora avaliar se avança ou não com um pedido de reunião suplementar.

STE vai pedir reunião suplementar

Na ronda negocial desta terça-feira, o STE foi o primeiro a ser recebido. À saída, a líder deste sindicato indicou que não chegou a acordo com o Governo e disse acreditar que a proposta de atualização geral dos salários da Função Pública “pode ser melhorada”, pelo que vai avançar com um pedido de reunião suplementar.

“Não chegámos a acordo ainda. Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e, portanto, vamos requerer negociação suplementar”, afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, hoje em Lisboa.

O STE, afetado à UGT, acredita que o Governo “tem margem” para melhorar esta proposta, com o sindicato a defender agora um aumento salarial de 2,5% para todos os trabalhadores. “Já descemos de 2,75% para 2,5%”, precisou, sublinhando que a proposta do Governo não cobre a inflação prevista para o próximo ano (2,3%).

“Não podemos perder o conjunto”, afirma Maria Helena Rodrigues, lembrando que há carreiras na Administração Pública que já foram revistas este ano e que “vão ter também a atualização” e outras “que não tiveram nada e vão apenas ter a atualização”.

Acreditamos que a proposta que o Governo apresentou pode ser melhorada e, portanto, vamos requerer negociação suplementar.

À saída da reunião, a líder do STE disse ainda que “há um conjunto de matérias que o Governo não esclareceu completamente”, nomeadamente no que toca à atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o STE tem agora “cinco dias” para requerer ao Governo a reunião suplementar, sendo que a líder do sindicato acredita que o encontro deve acontecer depois da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, marcada para quinta-feira.

A secretária de Estado da Administração Pública vai ainda reunir-se esta terça-feira com o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).