Exclusivo Segredos comerciais da EDP e REN armazenados nos cofres do DCIAP

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem armazenado nos seus cofres o que chamou de segredos comerciais relativos à EDP e REN, que não poderão nem foram consultados pelos magistrados ou órgãos de polícia criminal, e que serão agora enviados ao Ticão, juntamente com todo o processo. “Apensos com os elementos que contêm segredos comerciais da EDP e REN e que, a pedido destas entidades, foi vedado o acesso”, diz a acusação assinada pelos magistrados Hugo Neto e Carlos Casimiro, a que o ECO teve acesso. “Importa não só dar o destino a essa informação como vedar o acesso externo a essa informação” que não está no despacho de acusação, entendem.

Na segunda-feira, o Ministério Público (MP) avançou com a acusação de corrupção contra seis arguidosno Caso EDP. Os seis acusados são António Mexia e João Manso Neto, ex-líderes do Grupo EDP; Manuel Pinho, ex-ministro da Economia; João Conceição e Rui Cartaxo, antigos assessores no Ministério da Economia; e Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia. No total, o despacho de acusação tem 1.070 páginas e defende que Mexia e Manso Neto terão corrompido Manuel Pinho para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP.

Mexia e Manso Neto estão, por isso, cada um, acusados de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político. Já Pinho — assim como os restantes arguidos — é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros, a favor do Estado.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.