Adesão da Moldova à UE “está a avançar” e eleições foram “satisfatórias”, nota Comissão Europeia

O processo de adesão da Moldova à União Europeia (UE) “está a avançar”, admitiu esta quarta-feira a Comissão Europeia num relatório sobre o alargamento, e a realização de eleições presidenciais, há dez dias, é “maioritariamente satisfatória”. De acordo com um relatório divulgado pelo executivo comunitário sobre o ponto de situação dos países candidatos, desde que começou a ser feita uma monitorização mais pormenorizada, o processo de Chisinau “está a avançar”.

Nos parâmetros em conta, por exemplo, o estado da democracia, Bruxelas concluiu que a “realização de eleições foi maioritariamente satisfatória”. “A primeira volta das eleições presidenciais e do referendo constitucional sobre a adesão à UE, realizados no dia 20 de outubro, foram bem geridos”, e o parlamento “consegue exercer os seus poderes de uma maneira abrangente e satisfatória”.

No entanto, “a interferência estrangeira nos processos eleitorais continua a ser uma preocupação”. “No geral, a transparência do processo de tomada de decisões e o envolvimento de organizações da sociedade civil melhorou, mas são precisos esforços adicionais para que tenham uma participação representativa”, completou o executivo comunitário.

No que diz respeito à luta contra a corrupção, Bruxelas admitiu que a Moldova tem “algum nível de preparação” e fez “algum progresso”, recordando que entrou este ano em funcionamento o Programa Nacional de Integridade e Anticorrupção, que vai vigorar até 2028.

Mas Chisinau tem de melhorar em vários aspetos: assegurar “investigações de anticorrupção proativas e eficazes que levem a um percurso positivo de acusações e condenações a todos os níveis”; criar um Gabinete do Procurador Anticorrupção, o Centro Nacional Anticorrupção e as agências estatais para o efeito, assim como providenciar todos os recursos de que necessitem.

Na porção do relatório sobre o respeito pelos direitos fundamentais, as recomendações do ano passado “foram parcialmente implementadas e continuam válidas”, sustentou a Comissão Europeia. A Moldova, em 2025, deve progredir na melhoria dos cuidados médicos dos grupos vulneráveis ao cuidado do Estado e continuar com a implementação dos programas nacionais de prevenção e combate à violência doméstica contra mulheres, igualdade de género e apoio à população cigana.

Para melhorar no capítulo sobre a liberdade de expressão, a Moldova tem de fazer uma revisão dos critérios para escolha dos elementos dos órgãos de comunicação estatais, nomeadamente a televisão e o Conselho Audiovisual, requerer mais transparência sobre os detentores de órgãos de comunicação sociais de imprensa e online, rever o mecanismo de suspensão de canais de televisão e assegurar a independência dos jornalistas contra “intimidações e ataques, incluindo no âmbito de investigações policiais”.

Na luta contra o crime organizado, debilidade que a Moldova partilha com a generalidade dos países candidatos à UE, Bruxelas reconheceu “algum processo” neste tópico, mas quer que o país aumente a cooperação com os Estados-membros do bloco comunitário e que “operacionalize um ponto focal nacional sobre armas e um sistema de alerta inicial sobre drogas”.

No capítulo sobre educação e cultura, a Comissão Europeia reconheceu um “bom progresso” e a Moldova tem hoje “entre algum nível de preparação e um nível moderado”, mas ainda tem de consolidar a “eficácia da rede escolar, tanto no ensino generalista como no vocacional”, e avançar “no desenvolvimento profissional de professores e diretores escolares, que foi iniciado com o lançamento em 2023 do Instituto Nacional para a Liderança Escolar”.

No que diz respeito às reformas no setor das pescas, “não houve progressos” registados desde o ano passado. A Moldova é oficialmente um país candidato à adesão à União Europeia desde junho de 2022 e, em simultâneo com a Ucrânia, recebeu em dezembro de 2023 o aval de Bruxelas para o início das negociações formais.