Despesa fiscal em sede de IRS em 2025 pode estar subestimada

O valor da despesa fiscal em sede de IRS prevista para o próximo ano pelo Governo é “substancialmente” inferior ao projetado para o impacto previsto do alargamento do IRS Jovem. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), divulgada na terça-feira.

“A totalidade da despesa fiscal em sede de IRS deverá crescer apenas 33 milhões de euros (1,3%), encontrando-se este valor substancialmente abaixo do projetado para o impacto esperado com o alargamento do IRS Jovem (525 milhões de euros) no próprio ano de 2025″, pode ler-se no relatório.

No OE2025, o Governo prevê que a despesa fiscal do Estado, isto é o montante de receita que abdica decorrente da concessão de desagravamentos fiscais, seja de natureza estrutural seja verdadeiros benefícios fiscais, em sede de IRS se cifre em 2.470 milhões de euros no próximo ano, o que compara com os 2.437 milhões de euros esperados em 2024.

Ora, o CFP considera que “a quase estagnação da despesa fiscal em sede de IRS pressuporia que a despesa resultante da existência de outros benefícios fiscais em sede deste imposto registasse um decréscimo de magnitude idêntica à esperada para o impacto do IRS Jovem“, algo que não se encontra referido no relatório da proposta do OE2025.

O novo IRS Jovem, que entrará em vigor no próximo ano, irá abranger os jovens até aos 35, independentemente das habilitações académicas, que se iniciem no mercado de trabalho, mas também que já tenham vida profissional ativa desde que não tenham ultrapassado dez anos de atividade. No entanto, a isenção fica limitada a 55 Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A medida aplica-se aos rendimentos até ao 6º escalão e com a seguinte modelação:

• Ano 1, Isenção de 100%;
• Anos 2 a 5, Isenção de 75%;
• Anos 6 a 9, Isenção de 50%;
• Anos 10 a 13, Isenção de 25%.

No OE2025, o Ministério das Finanças prevê que o total despesa fiscal do Estado ascende em 2025 a 16.680,7 milhões de euros. Este montante representa um aumento de 3,2% face à despesa fiscal estimada para 2024. No relatório do OE2025, o Governo atribui este aumento à subida da despesa fiscal em todos os impostos, em especial no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), cuja despesa fiscal estima que aumente 3,8%, o correspondente a uma subida de 370 milhões de euros.

O CFP destaca, assim, que “o crescimento da despesa fiscal do Estado em 2025 dever-se-á, em quase três quartos, ao aumento da despesa em sede de IVA“.

“Esta despesa fiscal deriva, essencialmente, da aplicação das taxas preferenciais deste imposto (reduzida e intermédia), encontrando-se o seu crescimento percentual em 2025 em linha com o projetado para a evolução do consumo privado nominal (4%), o que indica uma relativa estabilidade nos padrões de consumo dos bens e serviços sujeitos às taxas de IVA no próximo ano”, aponta.

Recorda ainda que, relativamente ao IRC, o Ministério das Finanças estima que a despesa fiscal em sede deste imposto cresça 1,3%, para 1.841 milhões de euros, devido, maioritariamente, ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e ao Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas.

No que toca à despesa fiscal dos restantes impostos, indica que o contributo para o crescimento previsto de 4,3% dever-se-á, maioritariamente “ao aumento da despesa fiscal em sede de Imposto do Selo“, que “continua a refletir o aumento da despesa fiscal com transmissões gratuitas entre cônjuges, unidos de facto, descendentes e ascendentes” e “ao crescimento da receita fiscal em sede de ISV”, resultante das “taxas preferenciais aplicadas a certos veículos ligeiros de mercadorias e aos automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in”.