Comissão Europeia abre processo contra Temu por venda de produtos ilegais

A Comissão Europeia instaurou oficialmente um processo de infração contra a Temu por considerar que a gigante chinesa do comércio eletrónico pode estar a violar a Lei dos Serviços Digitais, suspeitando que a empresa não está a tomar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais na sua plataforma.

“Hoje, a Comissão abriu um processo formal para aferir se a Temu violou a Lei dos Serviços Digitais em áreas ligadas à venda de produtos ilegais, ao design potencialmente viciante do serviço, aos sistemas usados para recomendar compras aos utilizadores, e ao acesso aos dados por investigadores”, avançou a Comissão Europeia num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Esta decisão ocorre na sequência da análise ao relatório de avaliação de risco fornecido pela empresa chinesa no final de setembro e das respostas aos dois pedidos formais de informação do Executivo comunitário — emitidos em 28 de junho e 11 de outubro –, bem como de informações partilhadas por terceiros.

Além disso, teve por base “informações partilhadas através do mecanismo de cooperação com as autoridades nacionais no âmbito do Conselho Europeu de Coordenadores dos Serviços Digitais”, em particular com o coordenador dos serviços digitais da Irlanda, indica a nota da Comissão.

A investigação de Bruxelas vai focar-se:

• Nos sistemas de que a Temu dispõe para limitar a venda de produtos não conformes na União Europeia;
• Nos riscos associados à conceção viciante do serviço;
• No cumprimento da Lei dos Serviços Digitais, designadamente no que toca à forma como a Temu recomenda conteúdos e produtos aos utilizadores;
• O cumprimento da obrigação da Lei dos Serviços Digitais de dar aos investigadores acesso aos dados publicamente acessíveis da Temu.

Se se confirmarem as suspeitas do Executivo liderado por Ursula von der Leyen na “investigação aprofundada com caráter prioritário” que vai agora levar a cabo, a plataforma chinesa pode ser responsabilizada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais.

Com a abertura deste processo formal, a Comissão Europeia vai enviar pedidos de informação adicionais à Temu ou a terceiros e realizar ações de controlo ou entrevistas, ficando habilitada a tomar outras medidas, incluindo a adoção de uma decisão de não conformidade.

Em 31 de maio deste ano, a Temu foi designada como uma Very Large Online Platform (VLOP), passando a estar sujeita a regras mais rigorosas da Lei dos Serviços Digitais desde o início de outubro.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h44)