Operadoras vão ter regras mais simples para construir e reparar redes de telecomunicações

O Ministério das Infraestruturas vai implementar “reformas urgentes” para “simplificar a construção e reparação de infraestruturas críticas”, nomeadamente redes de telecomunicações, através de alterações a um decreto-lei de 2009 que vinham a ser pedidas pelo setor das comunicações eletrónicas há vários anos.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo ministro da tutela, Miguel Pinto Luz, no final da conferência da associação de operadores Connect Europe (antiga ETNO), que decorreu em Lisboa: “Estamos a dar prioridade a reformas urgentes para simplificar a construção e reparação de infraestruturas críticas. Ao propor emendas ao decreto-lei 123/2009, pretendemos alcançar procedimentos mais simples, um mais rápido processamento de requerimentos para a construção de infraestruturas, e uma redução na burocracia para trabalhos na via pública.”

Entre outras coisas, as operadoras queixam-se, por exemplo, de ser necessário ter um agente da polícia presente para que uma equipa técnica possa reparar um cabo danificado. Este tipo de exigências, muitas vezes aparentemente desnecessárias, aumentam os custos e a demora nas reparações. Ao referir-se à eliminação de burocracias nos trabalhos na via pública, o ministro disse especificamente tratar-se da “simplificação de processos com as autoridades locais e forças de segurança”.

“Estas mudanças irão acelerar a nossa conectividade nacional, beneficiando todas as comunidades e permitindo serviços públicos mais rápidos e mais responsivos”, rematou Miguel Pinto Luz.

Enquanto isso, o Governo também pretende dar mais acesso às operadoras para instalarem as chamadas small cells em infraestruturas já existentes, que funcionam como antenas 5G de menor dimensão e abrangência, permitindo aumentar a capilaridade das redes e melhorar a cobertura. Segundo o ministro da tutela, o novo enquadramento legal foi aprovado neste verão.

Do móvel para o fixo, Miguel Pinto Luz disse que “está em curso o concurso público” para levar fibra ótica a “quase 400 mil casas em 2027 ou 2027”. “Nessa altura, esperamos ter todos os cantos do território nacional a serem conectados, garantindo que toda a gente tem acesso igual aos serviços digitais que conduzem ao crescimento económico e social”.