Sistema que premeia devolução de embalagens entra em vigor em 2026

O sistema de depósito e reembolso (SDR), que entrega ao consumidor um valor simbólico – na ordem dos 10 cêntimos – por cada embalagem devolvida, deverá estar a funcionar no início de 2026, prevê a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

“A licença vai ser emitida no dia 21 de novembro e estará a funcionar no início de 2026“, disse a ministra, esta sexta-feira, numa audição perante os deputados da Assembleia da República, a propósito do Orçamento do Estado para 2025.

Em abril do ano passado, a SDR Portugal, na voz do diretor-geral Miguel Aranda da Silva, previa que a rede estaria operacional já em 2025. A associação prevê que possam ser depositados nos mais de 3.600 pontos de recolha a instalar nas grandes superfícies (retalho e grossista), nos hotéis, restaurantes e cafés e noutras localizações estratégicas espalhados por todo o país, cerca de 43 mil toneladas de embalagens por ano, ou 2.123 milhões de unidades. Este valor traduz-se em cerca de 35 mil toneladas de plástico PET depositadas anualmente, bem como 8,5 mil toneladas de alumínio e aço.

Cada embalagem depositada resultará num retorno de 10 cêntimos, de acordo com o ex-secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, que assumiu estas funções durante o último mandato do governo de António Costa. Feitas as contas — e considerando apenas as embalagens até três litros — isso resultará num reembolso total anual de 213 milhões de euros aos consumidores. Caso as embalagens de vidro venham a ser consideradas no Unilex, esse valor ascende aos 300 milhões de euros por ano, estima a SDR Portugal.