OE2025. IL propõe criação de programa de donativos anónimos a serviços públicos

A IL vai propor em sede orçamental a criação de um programa de donativos anónimos ao Estado, que permitiria que cidadãos apoiassem financeiramente entidades da administração pública e serviria “como indicador de satisfação” em relação aos serviços públicos.

Esta medida consta num documento, a que a agência Lusa teve acesso, que elenca as principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 apresentadas pela Iniciativa Liberal (IL). Para o partido, esse programa de donativos ao Estado permitiria “que cidadãos apoiem financeiramente entidades da administração pública de forma voluntária e anónima, através de um portal seguro”.

“Este programa visa reforçar a solidariedade civil e o voluntarismo financeiro, incluindo contribuições de cidadãos estrangeiros interessados em apoiar o setor público”, refere-se. A IL considera ainda que, “além de aumentar a cooperação, este mecanismo funcionará como indicador de satisfação e prioridades dos cidadãos em relação aos serviços públicos, preservando a independência e liberdade individual através do anonimato”.

Entre as restantes propostas que constam no documento, a maioria das quais já foi apresentada publicamente pela IL, como a redução do IRS para os 12%, uma taxa única de IRS de 15% para o segundo emprego e horas extra ou a criação de um cheque-creche. Entre as novidades, consta também uma proposta para a criação de contas poupança isentas de impostos, com vista a “incentivar a poupança e o investimento em Portugal”.

A IL refere que esta proposta é inspirada nas individual savings accounts do Reino Unido e permitiria aos cidadãos portugueses “depositar até 20.000 euros anuais em contas com isenção de impostos sobre os ganhos”. “A medida visa elevar a taxa de poupança, atualmente inferior à média da zona euro, promover a literacia financeira e dinamizar os mercados capitais, contribuindo para a segurança financeira dos cidadãos e o crescimento económico do país”, lê-se.

A Iniciativa Liberal votou na generalidade contra a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, considerando que “poderia ter sido apresentada pelo PS”, e o líder do partido, Rui Rocha, manifestou “enormíssimas dúvidas” de que venha a haver uma mudança de sentido de voto na votação final global.