Bruxelas avança para UE ter carteiras europeias de identidade digital até 2026

A Comissão Europeia adotou esta quinta-feira normas técnicas, como funcionalidades de base e de certificação, para permitir que os Estados-membros da União Europeia (UE) criem carteiras europeias de identidade digital transfronteiriças até final de 2026.

“A Comissão adotou hoje [quinta-feira] regras para as funcionalidades de base e a certificação das carteiras europeias de identidade digital, no âmbito do Quadro Europeu de Identidade Digital. Trata-se de um passo importante para que os Estados-membros criem as suas próprias carteiras e as disponibilizem até ao final de 2026“, indica a instituição em comunicado.

Em concreto, o executivo comunitário adotou, desde logo, quatro regulamentos de execução que estabelecem normas, especificações e procedimentos uniformes para as funcionalidades técnicas das carteiras, tais como formatos de dados para utilização transfronteiriça de documentos digitais e medidas para garantir a fiabilidade e a segurança das carteiras.

Esta uniformização irá permitir que “cada Estado-membro desenvolva carteiras de uma forma que seja interoperável e aceite em toda a UE, protegendo simultaneamente os dados pessoais e a privacidade”, argumenta Bruxelas.

Para isso, está previsto que os dados sejam armazenados localmente na carteira e que os utilizadores tenham controlo sobre as informações que partilham, não havendo qualquer rastreio ou definição de perfis na conceção das carteiras.

Além disso, será integrado um painel de controlo da privacidade, visando transparência sobre como e com quem são partilhadas as informações da carteira.

Esta quinta-feira, Bruxelas adotou ainda um outro quinto regulamento de execução, com especificações e procedimentos para um quadro sólido para a certificação das carteiras de identidade eletrónica, “garantindo a sua segurança e a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores”.

As carteiras europeias de identidade digital disponibilizam aos utilizadores privados e às empresas uma forma universal, fiável e segura de se identificarem quando acedem a serviços públicos e privados além-fronteiras.

Entre os exemplos estão a abertura de uma conta bancária, a comprovação da idade, a renovação de receitas médicas, o aluguer de um automóvel ou a apresentação dos bilhetes de avião.