Bastonária oficializa recandidatura à Ordem dos Advogados

A atual bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, é a primeira candidata oficial às eleições antecipadas de março de 2025.

“Apresento a minha recandidatura a Bastonária da Ordem dos Advogados. Esta decisão reflete o nosso compromisso com a Advocacia e a continuidade do trabalho que iniciámos, num momento crucial para o futuro da nossa profissão”, lê-se na página de facebook da sua recandidatura, com o mote “Juntos Pela Ordem que Queremos!”.

“Estas eleições antecipadas são decorrentes do novo Estatuto da Ordem dos Advogados que entrou em vigor em abril de 2024. Perante os desafios impostos pela implementação deste novo quadro legal e perante as críticas públicas (incluindo de titulares dos órgãos da OA), apresentação de recursos e ameaças de ações judicias à nossa opção de designação do Conselho de Supervisão, vimo-nos forçados a convocar eleições antecipadas para garantir a estabilidade e a legitimidade plena dos órgãos da Ordem, alinhados com os desafios que temos pela frente. A nossa missão, ainda em curso, exige determinação e continuidade. Parar agora seria abdicar do progresso alcançado nos últimos quase dois anos e comprometer o futuro da advocacia; diz a bastonária, no mesmo comunicado.

Quais as razões da recandidatura?

• “Dignificação da Profissão: A advocacia enfrenta desafios significativos, desde práticas desleais até à procuradoria ilícita. Continuaremos a promover a valorização pública e institucional da profissão, defendendo os direitos dos/as advogados/as em todas as formas de exercício e em todo o território”;
• “Reforma da CPAS: Uma previdência justa e sustentável. Defendemos a liberdade de escolha entre a CPAS e a SS e continuaremos a trabalhar por um sistema equilibrado e adaptado às realidades financeiras da advocacia, o que já está a ser analisado pelo grupo de trabalho criado em 2024″;
• “Manutenção e Valorização do Sistema de Acesso ao Direito dos Tribunais: Reafirmamos a defesa intransigente do SADT, assegurando a atualização da tabela de honorários; dignificação do trabalho; implementação de melhorias tecnológicas que simplifiquem o sistema”;
• “Apoio à Jovem Advocacia: Reduzir custos, assegurar acesso a ferramentas tecnológicas são as nossas prioridades”;
• “Valorização da Advocacia como um todo: Defenderemos a igualdade e a conciliação da vida pessoal e profissional”.

Estas reformas “essenciais ainda estão em curso e a sua interrupção deixaria a nossa Ordem vulnerável a retrocessos e a interesses que não refletem as reais necessidades da advocacia portuguesa. A nossa recandidatura representa um compromisso com uma advocacia mais digna, inclusiva e moderna, com foco em enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do presente e do futuro. Seguimos juntos pela advocacia que queremos”, conclui Fernanda de Almeida Pinheiro.