Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2025

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), bem como as Grandes Opções do Plano 2024-2028.

“Como tinha prometido, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2025, bem como as Grandes Opções do Plano, logo que chegaram ao Palácio de Belém“, informa a nota emitida pela Presidência da República.

O OE2025 foi aprovado sem surpresas em votação final global, em 29 de novembro, com os votos favoráveis dos dois partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS, a abstenção do PS e o voto contra dos restantes partidos.

O documento saiu da especialidade com alterações face à proposta original. Entre as novas medidas do PSD, CDS e do PS, a “fatura” para o próximo ano sobe, pelo menos, cerca de 314 milhões de euros, a que poderão ainda somar-se mais 400 milhões se o Governo voltar a atribuir o “bónus” aos pensionistas. Contra a vontade do Governo, a proposta do PS para um aumento extraordinário permanente para os pensionistas no próximo ano teve “luz verde”.

Na especialidade foram viabilizadas 243 propostas de alteração, entre as quais 57 do PSD e CDS. Nas contas finais, o maior vencedor da oposição em propostas aprovadas foi o PAN (46 iniciativas), seguido pelo PCP (34) e pelo Livre (29) – estes foram também dos partidos que apresentaram dos maiores números de propostas de alteração.

O documento entra em vigor em 1 de janeiro em 2025.

(Notícia atualizada às 18h12)