Ano: 2024

O ministro das Infraestruturas admite vir a incluir propostas apresentadas por outros partidos no programa para a habitação Construir Portugal, apresentado pelo próprio na semana passada.

Em declarações aos jornalistas, após a conclusão do ciclo de encontros na Assembleia da República, Miguel Pinto Luz admitiu que está em cima da mesa “a perspetiva de podermos incluir muitas propostas apresentadas pelos partidos“, não detalhando ao certo a quais se refere. No entanto, de acordo com o Bloco e o PAN, o Ministério das Infraestruturas mostrou-se “disponível” para revisitar dedução de juros de créditos à habitação após 2011 e compensar municípios pela perda da receita do IMT, que resultará com a isenção da cobrança deste imposto aos jovens até 35 anos.

“O Governo já tem o processo legislativo em marcha e os partidos serão informados desses detalhes para poderem aportar valor às alterações que entenderem necessárias”, esclareceu o governante quando confrontado com as queixas dos partidos de que as medidas apresentadas pecam por falta de pormenor.

Questionado se o Governo irá optar por aprovar cada um dos diplomas em sede de Conselho de Ministros, ao invés de procurar aprovação no Parlamento, Pinto Luz afirma que “ficou acordado uma metodologia de trabalho aberta”. “Aquilo que tiver de passar pela AR, naturalmente terá de passar, e mesmo aquilo que não tiver de passar pela AR, estamos disponíveis para o diálogo”, vincou.

PS diz que propostas para flexibilizar arrendamento são “preocupantes”

A líder parlamentar do PS vê com “preocupação” as medidas apresentadas pelo Governo que visem flexibilizar as regras de arrendamento previstas no programa Construir Portugal, apresentado na semana passada. “A proteção dos inquilinos é essencial e é um ponto no qual dificilmente poderemos ceder“, disse Alexandra Leitão, após a reunião com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na Assembleia da República.

Alexandra Leitão admite que o partido não acompanhará outras medidas previstas no programa programa Construir Portugal. Desde logo, a revogação de medidas direcionadas no alojamento local e que constavam do Mais Habitação, elaborado pelo anterior Executivo. E que, garantiu, “têm tido resultados muito positivos” nos últimos meses, nomeadamente ao nível do aumento de imóveis para arrendamento.

“Temos receio que essas medidas, nomeadamente a facilitação da transmissibilidade do registo do alojamento local no fim da contribuição, tenham o efeito contrário de retirar casas do mercado para a habitação, pondo-as noutros, como o do alojamento local”, disse a porta-voz socialista. “Este conjunto de medidas é muito preocupante para nós e é uma área em que dificilmente acompanharemos”.

Ainda assim, o PS mostrou-se “disponível para apresentar medidas” e “trabalhar” nos aspetos em que “dificilmente” acompanhará ao abrigo do programa Construir Portugal, disse Alexandra Leitão. “Veremos quais são os próximos passos”, concluiu.

Chega admite votar a favor se foram adotadas novas propostas

À direita, o Chega, através do deputado Filipe Melo, reconheceu que “houve um esforço de aproximação” do Governo aos partidos neste pacote e que o seu partido votará a favor do diploma se este for ao encontro das suas ideias, que, diz, “foram recebidas com bastante agrado” pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

O Chega propôs, entre outras, a redução do IVA de construção para habitação a custos controlados, a obrigação de os investidores beneficiados pelos vistos gold destinarem 10% do valor do investimento a habitação acessível, e o fim do limite por idade da isenção de IMT na compra da primeira casa, que o Governo quer que abranja apenas os jovens com até 35 anos.

Liberais criticam regras de isenção no IMT

A Iniciativa Liberal também se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Governo para melhorar o programa, salientando, porém, que o voto favorável dos liberais a este pacote estará dependente “daquilo que for submetido”. Desde logo, referiu Mariana Leitão, a medida que visa isentar o pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até a 316 mil euros.

“A proposta do Governo é de restringir a isenção a uma faixa etária, e outras condicionantes, e a nossa visão é diferente. O IMT é um imposto que não faz sentido, já se paga o IMI a vida inteira“, argumentou a líder parlamentar do partido, em declarações aos jornalistas.

Em sentido contrário, as medidas propostas que visam reverter as regras direcionadas ao setor do alojamento local permitem que haja uma “aproximação” entre a IL e o Governo.

“Esta reunião foi uma oportunidade para voltarmos a referir as sete propostas que já tínhamos apresentado e também para obter esclarecimentos sobre dúvidas que tínhamos. Esse diálogo irá continuar. Temos uma ambição maior que gostaríamos de ver refletidas no pacote de Governo”, afirmou a líder parlamentar.

Bloco quer deduções no IRS dos juros do crédito a habitação

Fabian Figueiredo considera ser uma “injustiça fiscal” que apenas os contratos de crédito a habitação, anteriores a 2012, possam deduzir os juros em sede de IRS, urgindo que o Governo possa “introduzir essa igualdade” no pacote Construir Habitação.

Segundo o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, o Executivo de Montenegro está, de facto, “disponível para revisitar esta matéria”, mas ainda assim os bloquistas vão procurar garantir uma “maioria” em sede na Assembleia da República para que “a medida passe”.

“Face ao aumento dos juros por causa da política irresponsável do BCE, hoje muitas famílias têm dificuldades em fazer face às prestações. É de elementar justiça que todos que tenham créditos a habitação possam descontar esses juros em IRS“, defendeu Fabian Figueiredo, em declarações aos jornalistas.

Apesar deste sinal de convergência, o Bloco mantém as críticas ao pacote apresentado na semana passada por Miguel Pinto Luz.

“O Governo quer revogar as as restrições ao alojamento local, não quer regulação ao turismo, nem adotar boas práticas na Europa de controlo de rendas”, enumerou o líder bloquistas. “Por essas mesmas razões somos muitos críticos do programa”, sublinhou.

Livre apela a mais habitação pública

A líder parlamentar do Livre considera que a “emergência” em resolver a crise da habitação não está a ser tratada como tal pelo atual Governo, urgindo, por isso, que o Executivo de Montenegro trabalhe nesse sentido.

“Saudamos abertura para o diálogo mas a emergência da habitação não esta a ser tratada como uma verdadeira emergência“, afirmou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas, que sublinhou ter duas preocupações em relação ao programa Construir Portugal: A falta de “habitação pública” –principalmente no centro das cidades, de forma a “permitir que haja diversidade nos prédios, cidades e no país”– e a revogação de medidas destinadas ao controlo do alojamento local, argumentando que este setor “tem implicações diretas no aumento do preço das casas”.

Ademais, e à semelhança da Iniciativa Liberal, o Livre critica a proposta de isenção de IMT e imposto de selo para jovens, dizendo que “não é na redução ou isenção” destas matérias que se resolve “o problema da habitação para jovens”. “Quem tem dinheiro, consegue comprar uma casa, quem não tem não consegue. Isso tem de ser resolvido e não com a isenção do IMT. falta capacidade de dar entrada para a compra da casa”, sublinhou a líder da bancada do Livre.

PAN admite “aproximação” com o Governo para compensar municípios

Ao contrário da Iniciativa Liberal e do Livre, o PAN mostrou-se a favor da isenção do IMT e o imposto selo cobrado aos jovens na compra da sua primeira habitação, revelando que o Governo mostrou “abertura” e “aproximação” em compensar os municípios pela perda de receitas que resultaria do fim da cobrança destes dois impostos.

Inês Sousa Real adiantou ainda que esta “abertura” do Governo também incide sobre a renovação dos contratos de elegibilidade de apoio às rendas, no aumento da eficiência e combate à pobreza energética e no apoio ao arrendamento jovem e estudantil por via de uma bolsa pública.

“O PAN procurou contribuir para a discussão tendo em conta os interesses dos portugueses. Estamos disponíveis para trabalhar em prol do bem comum”, disse a líder parlamentar e deputada única do partido após a reunião com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

 

Notícia atualizada pela última vez às 15h11 com declarações do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz

Com Lusa