Ano: 2024

O Governo afirmou que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.

“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, refere o executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

No texto, o executivo PSD/CDS-PP sublinha que “o Estado português, através dos seus órgãos de soberania – designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade”.

O Presidente da República defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a esclarecer declarações feitas na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, no afirmou que Portugal deve “assumir a responsabilidade total” pelo que fez no período colonial e “pagar os custos” e que mereceram críticas do Chega, IL e CDS-PP.

Instado a esclarecer recentes declarações suas sobre a matéria, o Presidente da República sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de “liderar o processo” em diálogo com esses países.

O ministro da Defesa defendeu que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”
O ministro da Defesa Nacional admitiu que “hoje não há condições políticas” para voltar a impor o Serviço Militar Obrigatório (SMO), sugerindo que os jovens que optem pelas Forças Armadas tenham melhores condições de entrada na universidade ou função pública.

Num jantar-conferência 13.ª edição da Universidade Europa, uma iniciativa de formação política do PSD, Nuno Melo defendeu ainda que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”.

“Quantos destes jovens é que, se em vez de estarem institucionalizados sem nenhumas condições, pudessem cumprir um serviço militar, ter oportunidade de um exercício de formação, de autoridade, de valores, não poderiam ser mais tarde cidadãos muito melhores e simplesmente não lhes foi dada essa oportunidade?”, questionou.

Quer na sua intervenção inicial, quer na resposta às perguntas dos “alunos” desta iniciativa de formação política, o ministro da Defesa rejeitou o regresso de uma obrigatoriedade do serviço militar.

“Nós não precisamos de um Serviço Militar Obrigatório, não há sequer neste momento condições políticas para impor um SMO. Mas há um conjunto de possibilidades que passam por situações já experimentadas noutros países, como a Suécia”, disse.

Nuno Melo exemplificou que “um ano de experiência militar voluntária” que, no final, pudesse dar aos jovens “mais facilidade em entrar numa universidade” ou em “integrar a função pública em determinadas áreas” poderia ser “uma forma” dos que que gostassem da vida militar acabarem por celebrar um contrato com as Forças Armadas.

“Temos é de criar condições para que os jovens possam ter esta opção que tem de ser atrativa e nós vamos tentar fazê-lo”, afirmou, apelando até aos cerca de 70 jovens presentes na Universidade Europa que “façam essa experiência”.

“Ajudem a mostrar a um país inteiro que as Forças Armadas não são uma coisa do passado, mas a nossa identidade. Garanto-lhes que muitos de vós iriam gostar”, reforçou.

Num jantar com o tema “A UE da Defesa e da Segurança”, o ministro alertou ainda para o que considerou ser uma injustiça no tratamento dado aos militares quando combatem incêndios.

“Sempre achei que pedir desculpa é a solução fácil. Não podemos pôr para debaixo do tapete as reparações às ex-colónias”. As palavras são do Presidente da República – na inauguração do Museu da Resistência e Liberdade – que não esquece o assunto e volta a falar sobre as reparações históricas que acredita que Portugal deve às ex-colónias.

Marcelo defendeu que ao longo dos últimos 50 anos se têm vindo a desenvolver várias formas de reparação e que esta deve ser ajustada ao contexto de cada país. Mas reiterou: Portugal deve assumir a sua História, no que tem de bom e de mau, e liderar este processo.

“Assume-me a responsabilidade por aquilo que de bom e de mau aconteceu no império e depois tiram-se consequências”. Entre essas consequências, “abordei a questão das reparações”, que acabou por estar no centro da polémica. Marcelo Rebelo de Sousa referia-se às polémicas declarações proferidas durante uma conversa informal com jornalistas estrangeiros, há três dias.

Nesse encontro, o Presidente da República português afirmou que Portugal tem “de pagar os custos” do seu colonialismo. “Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

As declarações foram recebidas com críticas por parte de vários partidos, tendo o tema marcado parte dos discursos proferidos nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril.

Segundo o Presidente, “a reparação é uma realidade que já começou há 50 anos e as pessoas não têm noção de como começou. Quando nós em Cahora Bassa perdoámos uma parte da dívida de Moçambique, isso é uma forma de reparação. Quando nós encabeçamos os países que perdoam parte de dívidas a ex-colónias ou as convertemos, como aconteceu em Cabo Verde, essa é uma forma de reparação. Quando nós demos aos nacionais de língua oficial portuguesa um estatuto de mobilidade, isso é uma forma de reparação. Toda a nossa cooperação no domínio do ensino e da cultura foi, durante 50 anos, além de uma construção do presente e do futuro, uma forma de reparação”, listou o Presidente da República.

“Houve coisas boas, coisas más, e não se pode assumir só o bom sem o mau ou o mau sem o bom. Assumir” o que aconteceu durante o colonialismo deve significar retirar consequências, defende, em dois casos: “Massacres”, que é um “ato criminoso” de maior responsabilidade do que uma guerra, e “bens”, “uma questão muito tratada noutros países”.

“Para mim há um ponto muito importante, e que tem marcado muito a minha Presidência: é que não podemos meter isto para baixo do tapete ou dentro da gaveta”, argumenta o Presidente. “Temos obrigação de pilotar, de liderar, este processo”, sob pena de Portugal “mais dia menos dia” ter de lidar, como outros países, com uma “perda da capacidade de diálogo” com as ex-colónias. Para Marcelo, é importante “assumir o nosso império colonial no bom e no mau”. O tema é “sensível” mas tem de ser “assumido” e não pode ser “omitido”.