Ano: 2024

Apesar de considerar que as reivindicações das forças de segurança são “justas”, o Presidente da República alerta para as formas de luta escolhidas, que podem, “por cansaço ou incompreensão”, fazer perder o apoio da sociedade civil. Marcelo defende ainda que um eventual boicote das forças de segurança às eleições seria “dar uma sensação de insegurança” e poria em causa o ato democrático. “É a mesma coisa que dizer: ‘Nós não garantimos a segurança da democracia'”, avisou Marcelo.

O Chefe de Estado considera que as reivindicações da PSP e GNR são “justas” e “legítimas” e lembra que já tinha alertado para a “necessidade de fazer uma compensação” a estas forças de segurança, quando promulgou o diploma relativo ao suplemento para a Polícia Judiciária (PJ), pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

Marcelo Rebelo de Sousa considera “prioritário” que o Governo que saia das eleições legislativas, de 10 de março, corresponda às “aspirações” destas forças de segurança e acredita que tem existido um consenso entre os partidos políticos de que “o protesto é legítimo e que “é urgente resolver problema”, disse, em declarações transmitidas pela RTP3.

O Chefe de Estado considera que “objetivo principal da plataforma que reúne sindicatos” tem sido atingido ao terem reunido o apoio da sociedade civil e dos partidos. Mas alerta para as formas de luta escolhidas, lembrando que houve outros protestos “que, por razões muito variadas” – desde “por cansaço ou incompreensão” – e que tiveram que ver “com a forma de luta escolhida o apoio perde-se”. “Penso que não seja este o caso, mas é importante ter em consideração”, afirmou.

Questionado sobre um eventual boicote às eleições – cenário que tinha sido colocado em cima da mesa pelo presidente do Sindicato Nacional da Polícia –, Marcelo congratula-se que o assunto tenha sido “esclarecido” e avisou que “não era bom para a luta das forças de segurança dar uma sensação de insegurança“, lembrando que o ato eleitoral é “o fusível de segurança da democracia”. “É a mesma coisa que dizer: ‘Nós não garantimos a segurança da democracia'”, rematou. Também António Costa tinha considerado que seria um “ato grave de traição à democracia”.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h28)

O PS advertiu esta quarta-feira que as forças de segurança não podem permitir que sejam instrumentalizadas e não têm direito à greve, e defendeu que o aumento do subsídio de risco para a PJ estava previsto na lei.

Estas posições foram transmitidas pela deputada socialista Joana Sá Pereira no período de declarações políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, num discurso em que deixou uma série de perguntas a propósito da contestação pública da PSP e GNR.

“De que serve ameaçar e condicionar, num momento histórico em que não se pode decidir, aquilo que se pretende que seja decidido? A cerca de um mês das eleições legislativas com um parlamento dissolvido e um Governo em gestão? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e caos nas ruas neste exato momento?”, perguntou. A deputada do PS manifestou-se certa “de que a larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR o que quer é defender os seus direitos, mas com respeito pela lei”.

“Por isso, lhes deixamos aqui o apelo para que não se deixem instrumentalizar”, declarou a deputada do PS eleita por Aveiro. Joana Sá Pereira apontou que os agentes da PSP e os militares da GNR devem defender os seus direitos “no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei – a mesma Constituição e a mesma lei que defendem todos os dias no exercício das suas nobres missões”.

“A estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos e no Brasil, como alguém recordava: Criar e semear o caos para a seguir exigir a ordem. Servem-se destes profissionais para aproveitamento político e para impor um outro modelo de país, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social”, advertiu.

Para a deputada socialista, não se pode permitir que “as agendas de alguns ponham em causa o brio e o profissionalismo de tantos”. Depois, neste contexto, vincou: “As forças de segurança não têm direito à greve e, portanto, são manifestamente ilegais todas as formas encapotadas que se encontram para se eximir ao exercício das funções”.

“Uma coisa é o direito legítimo à manifestação, outra coisa são os comportamentos que atentam contra valores constitucionais e contra deveres essenciais das forças da segurança. Em democracia há linhas que não podem ser nunca ultrapassadas. E qualquer democrata se deve sobressaltar quando alguns atentam contra a realização da democracia”, completou.

Antes, Joana Sá Pereira referiu-se a medidas tomadas pelos executivos de António Costa em relação às forças de segurança e aludiu ao aumento do subsídio de risco para os inspetores da PJ causou a contestação entre os agentes da PSP e os militares da GNR.

“Há 23 anos que a lei impunha a definição e regulamentação em diploma próprio da graduação do suplemento de risco para os inspetores da PJ. A carreira de investigação criminal da PJ é de elevado grau de complexidade funcional, com requisitos de acesso específicos e exigentes. A PJ tem competência reservada para a investigação da criminalidade mais grave e complexa, de acordo com a lei de organização da investigação criminal”, justificou.