Ano: 2024

O líder socialista afirmou este sábado que o PS não vai “entrar em nenhuma negociação” no processo de especialidade do Orçamento do Estado, nem está obrigado a aprovar tudo o que for apresentado pelo Governo ou o PSD.

Esta posição foi transmitida por Pedro Nuno Santos numa entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, depois de na quinta-feira ter anunciado que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quer na generalidade quer na votação final global.

“Não quero que subsista nenhuma dúvida. Nós vamos fazer a nossa avaliação. Concluiremos, muito provavelmente, que há espaço para apresentarmos algumas propostas. No momento certo serão comunicadas, mas não vamos entrar em mais nenhum processo negocial”, afirmou.

Pedro Nuno Santos referiu que o PS vai ver até onde pode ir sem colocar em causa o saldo orçamental, mas recusou adiantar propostas concretas e se podem estar em causa medidas em que o Governo esteja contra.

Questionado sobre as suas palavras de quinta-feira, quando disse que o PS parte para a especialidade “com toda a liberdade”, o secretário-geral indicou que isso significa que os socialistas não estão “obrigados a votar tudo o que o Governo ou o PSD apresentam, ou obrigados a chumbar tudo aquilo que os outros partidos apresentam, ou obrigados a não apresentar propostas“.

“Estamos livres. Vamos avaliar as propostas”, referiu, recusando que o anúncio do sentido de voto para a votação final global vá condicionar essa liberdade.

Sobre a altura do anúncio, Pedro Nuno Santos disse que não queria o país “mais um mês em suspenso” e que para o PS “era claro” que o voto para a generalidade seria o mesmo para a votação final, “com a ressalva de que não haja grandes transformações face à proposta do Governo, nomeadamente de potenciais alianças à direita para aprovar algumas coisas”.

Nesta entrevista, o líder socialista justificou que a decisão não poderia ter sido anunciada mais cedo porque estava uma negociação em curso e mostrou-se convicto de que está afastada uma crise política.

“Para mim, era sempre claro que o PS não podia passar cheques em branco. E, portanto, não pode, pelo menos com a minha liderança, viabilizar um orçamento sem que haja recuo por parte do Governo em matérias importantes“, sustentou.

Pedro Nuno Santos indicou que queria anunciar a sua proposta de sentido de voto antes da Comissão Política Nacional de segunda-feira e, “por respeito para com o PSD”, que está reunido em congresso hoje no domingo, achou errado fazê-lo neste fim de semana.

Já sobre ter dito em setembro que seria “praticamente impossível” o PS viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), recusou ter duas posições, justificando que “praticamente impossível não é impossível” e que a posição dos socialistas “não é errática”.

Sobre a possibilidade de o PS ser penalizado nas urnas caso o OE2025 fosse rejeitado e fossem marcadas novas eleições legislativas, o líder socialista disse não estar certo de que isso pudesse acontecer e assinalou a “última sondagem dava o PS à frente”.

Quanto à divisão entre nomes do PS sobre a posição a tomar na votação do OE2025, Pedro Nuno defendeu que o partido está unido, mas avisou que “no meio de um processo negocial é importante que todos tenhamos consciência de que as nossas declarações têm consequências e que há afirmações que, num determinado sentido, fragilizam a posição negocial do PS”.

O secretário-geral do PS disse ainda que espera que BE e PCP respeitem a decisão do PS e que quer continuar a ter “boas relações” com estes partidos, recusando uma aproximação ao PSD.

De surpresa, Pedro Nuno Santos anuncia uma conferência de Imprensa para dizer ao país, às 20h, o que vai propor à comissão política nacional do PS sobre o Orçamento do Estado para 2025. Tinha dito, antes, que só falaria na próxima semana, e depois do congresso do PSD, mas decidiu acabar com o tabu: Entre avanços e recuos, o secretário-geral do PS parece preparar-se para confirmar um chumbo, mas acaba a revelar que vai propor a abstenção e, desta forma, a viabilização do Orçamento. Com duas razões — as legislativas foram há poucos meses e o chumbo traria novas eleições sem perspetiva de mudança do quadro político — que já eram verdade no início deste processo negocial.

Resumindo: Pedro Nuno Santos abriu esta fase negocial com a afirmação de que seria “praticamente impossível” viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano, depois definiu as duas condições — linhas vermelhas — para aceitar ir para uma abstenção. Mais tarde, clarificou que as linhas vermelhas, a redução de IRC e o novo IRS Jovem, não passariam, mesmo que moduladas, e perante a “proposta irrecusável” do Governo, tentou sacudir a pressão e admitia que seria necessário analisar todo o orçamento para uma decisão. Finalmente, perante a crescente pressão interna da ala moderada, mandou calar os “camaradas” com espaço mediático e que eram favoráveis à abstenção. No final, já sem outra saída senão a abstenção, antecipou uma declaração ao país para não a fazer depois de um congresso do PSD que, previsivelmente, aumentaria muito a pressão política e mediática. E invocou duas razões:

1. Passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas;
2. Um eventual chumbo do Orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas, em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável.

Como o ECO antecipou aqui, Pedro Nuno Santos já tinha decidido uma estratégia a seguir: Demonstraria a sua oposição frontal a um orçamento, mas defenderia a abstenção para mostrar responsabilidade política. Foi exatamente isso que sucedeu na comunicação ao país. Quem ouvisse apenas a primeira parte da conferência, poderia até arriscar que o PS votaria contra, tais as afirmações: É “contra a ideia de um bloco central, formal ou informal, a não ser em situações-limite” e “para preservar a qualidade da nossa vida democrática não devemos ter os dois principais partidos comprometidos com a mesma governação“. Mas depois citou o caso da eleição de José Pedro Aguiar Branco para constatar que tem de ser o PS a garantir a estabilidade política do país.

Qual é o problema, perguntam socialistas que defendiam a abstenção? As duas condições já eram conhecidas, como sintetizou o ex-ministro João Galamba. “Não faz grande sentido passar este tempo todo a falar de linhas vermelhas, com uma dramatização que depois se torna inconsequente porque as razões invocadas hoje [sexta-feira] para a decisão de viabilização do orçamento poderiam ter sido tomadas há dois meses“, disse Galamba no seu comentário semanal na CNN.

“O Partido Socialista, que lidero, é um partido responsável, consistente e que nunca falhará a Portugal e aos portugueses”, defendeu Pedro Nuno Santos. E Montenegro agradeceu.