Ano: 2024

Caso BES

Ricciardi acusa ex-governador do BdP. Carlos Costa disse “que se lixem os lesados” do BES

  • ADVOCATUS e Lusa
  • 18 Outubro 2024
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Na continuação da inquirição iniciada na quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, Ricciardi começou a responder às perguntas dos assistentes no julgamento do processo BES/GES.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, contou em tribunal que Ricardo Salgado lhe pediu para “ser solidário com a família” e com a “falsificação das contas” no Grupo Espírito Santo (GES).

Na continuação da inquirição iniciada na quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, Ricciardi começou a responder às perguntas dos assistentes no julgamento do processo BES/GES, revelando um jantar que teve em casa do primo e antigo presidente do BES, em junho de 2014, no qual manifestou estranheza pela “simpatia exagerada” de Ricardo Salgado e da sua mulher, numa fase em já não tinham boas relações e praticamente não se falavam.

Ricciardi, na segunda sessão em que testemunha, acusou o ex-governador do Banco de Portugal (BdP) de ter dado ordens para retirar as provisões, o que impediu o pagamento aos lesados. “O Banco de Portugal e o Dr. Carlos Costa disseram: ‘vamos tomar a conta dos lesados, porque não é uma conta que afete o BES, que se lixem os lesados e vamos deslocar esse dinheiro para os créditos das contas que a gente fez mal no Banco Espírito Santo”.

“Percebi logo que alguma coisa se ia passar. Depois de jantar pediu-me para ir ao escritório dele e aí perguntou-me o que é que eu queria. E eu respondi que queria que o BESI pudesse ter mais capital para se desenvolver”, começou por explicar Ricciardi.

“Disse que ia fazer tudo para que o BESI pudesse ter mais capital. Mas disse que para isso era preciso que eu tivesse, por fim, alguma solidariedade com a família. E eu disse em quê, em relação à falsificação das contas? E ele respondeu que sim. Eu disse-lhe que não”.

José Maria Ricciardi criticou ainda as perguntas dos advogados relativas à teia que Ricardo Salgado terá montado para fazer circular dívida e o conhecimento do seu primo sobre isso. “Eu não estava nestas teias, nestas construções de sociedades”. “O dr. Salgado não falava comigo sobre estes aspetos, não comentava. Parece que estou a ser aqui julgado”.

Já sobre a sua intenção e credibilidade em denunciar o primo, Ricciardi disse que”não desejava nada de mal a Ricardo Salgado”. “Estou a contar o que sei sobre o que se passou. Eu ainda não sabia 5% do que se veio a saber e já estava a dizer ao Governador de Portugal que a governance do BES não era aceitável. As pessoas acreditavam em Ricardo Salgado. Ele tinha uma ascendência muito grande sobre os membros do Conselho Superior”, concluiu.

José Maria Ricciardi, considerou ainda que o banco “era sólido” e lamentou que não tivessem sido concedidos “quatro ou cinco mil milhões” de euros.

“O BES era um banco sólido. Se o BES tivesse ficado cá e não se tivessem posto a fazer resoluções, o BES estava cá. Por isso é que ponho as culpas no Banco de Portugal. Se não se tivesse feito a resolução e se tivesse emprestado quatro ou cinco mil milhões, o BES tinha sobrevivido e hoje era um banco ótimo”, afiançou o banqueiro, em resposta a questões do advogado José António Barreiros, que representa Manuel Fernando Espírito Santo.

Para o ex-presidente do BES, a forma de condução da resolução foi “patética e custou uma fortuna aos contribuintes e aos lesados”, lamentando que se tenha avançado para uma “saída limpa” do programa de resgate financeiro então em aplicação em Portugal e que não se tenha pegado “em quatro ou cinco milhões mil para dar a um banco”.

José Maria Ricciardi assumiu ainda nunca ter confrontado o pai, António Ricciardi, antigo presidente do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (e falecido em 2022), quando descobriu a falsificação das contas na ESI (holding para as áreas financeira e não financeira): “A única coisa que me magoou foi quando em novembro [de 2013] o meu pai votou a favor do Dr. Salgado e contra mim”.

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Cortes do BCE vão “normalizar” lucros da banca, mas “não há espaço para subir comissões”, diz CEO do BPI

Forte concorrência no setor não deixa espaço para os bancos aumentarem comissões para combater quedas nos lucros após cortes de juros pelo BCE, diz ao ECO João Pedro Oliveira e Costa.

Os lucros “momentâneos”, e não “excessivos”, dos bancos numa altura de taxas de juro elevadas vão inevitavelmente “normalizar” com a inversão da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), mas num ambiente altamente competitivo a solução para manter rentabilidade não pode passar pelo aumento de comissões, diz João Pedro Oliveira e Costa, CEO do BPI.

“Não há espaço para [aumentar] comissões. Não só a concorrência entre os bancos é muito feroz, mas com os novos entrantes, não vejo possibilidade de aumentar comissões”, vinca o gestor, em declarações ao ECO. “Sinceramente, nós [BPI] não vamos seguir essa estratégia e aconselharia vivamente a não seguir essa estratégia”.

João Pedro Oliveira e Costa adianta que no banco controlado pelo catalão Caixabank poderá eventualmente até “haver alguns casos em que vamos ter mesmo de rever algumas tabelas de algum de alguns serviços“.

O CEO do BPI falava à margem de um evento de um evento da IBM em Lisboa na quinta-feira após o BCE ter anunciado um corte de 25 pontos base nas taxas de juro, o segundo em dois meses e que vai pressionar os lucros dos bancos.

“Claramente vai acontecer aquilo que nós temos vindo a dizer que haveria de acontecer, ou seja, tivemos um período muito largo de taxas de juro negativas, onde a rentabilidade de capitais próprios era muito baixa e extraordinariamente baixa comparando com qualquer setor”, recorda. “Depois assistimos nos últimos três anos, a uma valorização maior das carteiras, nomeadamente das carteiras de crédito, através da margem financeira e agora vamos assistir novamente a uma baixa dessa mesma, nessa mesma dimensão“.

“Acredito que a margem financeira dos bancos, é inevitável, não há hipótese, vai acabar por baixar”, sublinha.

Quando se fala em lucros excessivos, eu acho que são lucros momentâneos que vão acabar por ser normalizados para valores mais baixos.

João Pedro Oliveira e Costa

CEO do BPI

Explica que se olharmos numa visão longa, para os últimos dez ou 15 anos, podemos ver “uma certa normalização” daquilo que deverá ser dos resultados dos bancos. “No entanto, os bancos vão continuar, felizmente, depois da grande limpeza que tiveram, da grande eficiência que fizeram, a ter rentabilidades mais de acordo com aquilo que é a exigência do retorno de capital agora do que aquilo que foi no período anterior, mas mais baixo do que nós estamos a verificar agora”.

Segundo o CEO do BPI, “por isso quando se fala em lucros excessivos , eu acho que são lucros momentâneos que vão acabar por ser normalizados para valores mais baixos”.

BCE reagiu “um bocadinho tarde”

João Pedro Oliveira e Costa explica a decisão do BCE com o facto de a inflação estar a descer mais do que esperado, mas também com sinais de forte abrandamento de crescimento económico no centro da Europa, nomeadamente na Alemanha.

“E, por isso, eu vejo isto como uma tentativa de criar um estímulo para que a economia europeia crie algum fôlego para voltar a crescer”, diz ainda. “Acho que é importante perceber que o BCE, obviamente sendo um banco central, tem a sua autonomia, mas no meu ponto de vista, reage um bocadinho tarde, tal e qual como da última vez, também subiu as taxas de juro um bocadinho tarde“.

Questionado sobre a causa desse atraso nas descidas, responde: “há uma certa prudência”.

“Temos de ver também que as instituições são feitas por pessoas e há uma visão mais ortodoxa da evolução da inflação, está se muito centrado no tema da inflação, que eu percebo que seja um dos fatores a controlar, mas neste momento, o problema é que nós vivemos num mundo global, onde temos uma Europa envelhecida, com uma capacidade de inovação mais baixa que os seus principais blocos concorrentes, nomeadamente os Estados Unidos e a China“, frisa.

“Claramente temos que ser muito mais competitivos e muito mais ágeis, e vemos nos Estados Unidos, por exemplo, a Reserva Federal é muito mais rápida na reação nas decisões de subidas e descidas de taxas, e esse tipo de intervenção é que era necessário e importante”, adianta.

Para o CEO, a principal mensagem, “que é um forte alívio, vai ser já, está a começar a ser um forte alívio para as famílias e para as empresas“, disse.

“A minha expectativa é que as taxas de juro vão se centrar no próximo ano nos 2%, já se aproximam dos 3% claramente, as Euribor mais longas já passaram claramente abaixo dos 3% nos 12 meses, abaixo dos 2,70”, frisa. “Por isso iremos continuar a sentir esse alívio e acho que são boas notícias para as famílias”.

Na impossibilidade de os bancos aumentarem comissão, a concorrência terá de ser feita no campo da qualidade. “Onde temos que trabalhar na qualidade de serviço, numa maior capacidade de atendimento do cliente com valor acrescentado e isso fazer com que nós ganhamos quota de mercado, é a única hipótese que eu vejo num mercado tão concorrencial, tão evoluído, porque a verdade é que o sistema financeiro português, felizmente, é bastante evoluído”, conclui.

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Economia

Índices para revisão de preços nas empreitadas estabilizam

  • ECO
  • 18 Outubro 2024

Entre os materiais que mais subiram de custo, face a julho, estão os ladrilhos de cortiça que se destacam com uma subida de 6,7%. Já os que mais descem é o o gasóleo e fio de cobre.

Os índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio, indicadores usados para refletir a variação dos custos numa empreitada, desceram 0,8% em agosto face ao mês anterior, segundo um aviso publicado esta sexta-feira em Diário da República. Mas quando a comparação é feita em termos homólogos a descida foi de apenas 0,03%.

Para “dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços”, são publicados os valores dos índices de materiais e equipamentos de apoio, relativos ao mês de agosto, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I.P, explica o aviso.

Entre os materiais que mais subiram de custo, face a julho, estão os ladrilhos de cortiça que se destacam com uma subida de 6,7% para 337, mas também o aço para betão armado (2,8%), rede eletrossoldada (2,6%) e ladrilho de calcário e granito (2,2%).

Em sentido oposto, entre os materiais que mais desceram de custo, destacam-se o gasóleo que desceu 2,7% para 340,8, o fio de cobre nu e revestido que desceram 2,6 e 2,58%, respetivamente, para 337 e 336,3.

O índice de equipamentos de apoio subiu muito ligeiramente (0,1) em agosto, passando para 135,4.

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Media

BBC quer extinguir 155 postos de trabalho. Objetivo é economizar 24 milhões de libras 

  • + M
  • 18 Outubro 2024

"Com os custos com pessoal a representarem 75% do nosso orçamento geral, lamento dizer que a extinção de empregos é inevitável", disse a CEO da BBC News num email aos trabalhadores.

A BBC anunciou a intenção de cortar 155 postos de trabalho no seu serviço de notícias (BBC News). O corte abrangerá 130 jornalistas e 25 profissionais de áreas mais técnicos e o objetivo passa por economizar 24 milhões de libras (cerca de 28,7 milhões de euros).

A poupança de 24 milhões de libras representa 4% do orçamento que a BBC aloca ao seu serviço de notícias, e faz parte de um esforço maior da estação que, no seu conjunto, pretende conseguir poupar 700 milhões de libras (cerca de 838 milhões de euros) por ano.

A notícia foi dada pela CEO da BBC News, Deborah Turness, que anunciou aos trabalhadores através de um email que a empresa tem como objetivo cortar um total de 185 empregos e abrir 55 novas vagas – o que se traduz numa extinção de 130 postos de trabalho. No entanto, prevê-se um corte ainda mais amplo entre os trabalhadores da BBC, uma vez que o objetivo passa por cortar 500 empregos até março de 2026, refere o The Guardian.

No email, Turness referia ainda que a BBC tinha “trabalhado arduamente para encontrar outras formas de economizar recursos que não exigissem a extinção de postos de trabalho”. Na verdade, “mais de 40% do que vai ser poupado advém de medidas que não estão relacionadas com postos de trabalho, incluindo reduções de gastos com contratos, fornecedores, distribuição e prédios físicos”, avançou.

“Mas com os custos com pessoal a representarem 75% do nosso orçamento geral, lamento dizer que a extinção de empregos é inevitável“, acrescentou. No entanto, a CEO da BBC News garantiu que mesmo com os cortes, o departamento “vai continuar muito bem equipado em comparação aos concorrentes”.

Um porta-voz da BBC, citado pelo The Guardian, disse que a empresa estava comprometida no apoio a todas as equipas afetadas. “Temos um bom histórico de realocação de pessoas que desejam permanecer na BBC e vamos analisar oportunidades para realocar estas pessoas“, disse.

Recentemente o diretor-geral da BBC, Tim Davie, defendeu que a China e a Federação Russa “estão a ganhar” com os cortes orçamentais que obrigaram a BBC a reduzir o seu serviço internacional, para avançarem com uma “propaganda incontestada”.

“Podemos constatar que quando o Serviço Internacional [da BBC] se retira, os operadores mediáticos financiados por Estados aproveitam para ocupar o terreno“, acrescentou, referindo-se à estação russa RT, disponível em Inglês, Árabe e Castelhano, e à chinesa CGTN.

Durante anos, a BBC foi financiada por subvenções do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo britânico. Mas depois de 2014 passou a ser financiada por uma contribuição audiovisual paga pelas famílias. Em 2022, o grupo anunciou o encerramento dos seus serviços em Árabe e Persa, bem como centenas de despedimentos.

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Crédito à Habitação

Euribor caem. Taxa a seis meses desce para um novo mínimo desde março de 2023

  • Lusa
  • 18 Outubro 2024

Esta sexta-feira, as taxas Euribor caíram em todos os prazos: a três meses para 3,201%, a seis meses para 3,028% e a 12 meses para 2,709%.

A Euribor desceu esta sexta-feira a três, a seis e a 12 meses, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter cortado as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano e a segunda consecutiva. Com estas alterações, a taxa a três meses, que baixou para 3,201%, continuou acima da taxa a seis meses (3,028%) e da taxa a 12 meses (2,709%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, baixou para 3,028%, menos 0,008 pontos e um novo mínimo desde 16 de março de 2023.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também recuou esta sexta-feira, para 2,709%, menos 0,008 pontos do que na quinta-feira.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses baixou, ao ser fixada em 3,201%, menos 0,018 pontos.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto mostram que a Euribor a seis meses representava 37,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,2% e 25,8%, respetivamente.

A média da Euribor em setembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em agosto e com menos intensidade nos prazos mais curtos.

A média da Euribor em setembro desceu 0,114 pontos para 3,434% a três meses (contra 3,548% em agosto), 0,167 pontos para 3,258% a seis meses (contra 3,425%) e 0,230 pontos para 2,936% a 12 meses (contra 3,166%).

O BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto. Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem agendada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 12 de setembro, o BCE desceu a principal taxa diretora em 25 pontos base para 3,5%, depois de em 18 de julho ter mantido as taxas de juro. Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Política

“Não nos surpreende que seja o PS a suportar o Governo”, diz Ventura

Ventura mantém voto contra do Chega ao OE 2025, argumentando que a proposta do Governo é da autoria de um "bloco central", algo com o qual o partido não se revê.

O líder do Chega admite não estar “surpreendido” que o PS tenha anunciado viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), argumentando que a proposta do Governo, entregue na semana passada à Assembleia da República (AR), tem tanto de medidas do PSD como do PS.

“Não nos surpreende que seja o PS a assumir o encargo da governação, a suportar o Governo e a permitir este orçamento de bloco central“, afirmou André Ventura esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da AR. “Sempre ficou muito claro que este orçamento iria dar com uma mão e tirar com a outra. É um típico orçamento socialista”, criticou.

Aos olhos do líder do partido, “depois de muita encenação” protagonizada pelo secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos ao longo da última semana, “faz todo o sentido” que, no final, a proposta do Governo para o OE 2025 conte com o apoio dos socialistas. “[O PS] é o parceiro de Montenegro”, atira.

Esta quinta-feira, o líder do PS anunciou que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do OE 2025, tanto na generalidade como na votação final global, permitindo assim que a proposta do Governo seja viabilizada mesmo com o voto contra do Chega. André Ventura garante que a posição do partido se manterá firme até à votação final global, em novembro, frisando que o partido está indisponível “para manter um orçamento igual ou parecido ao do PS”.

“Não sei, à hora em que estamos, se anunciar [o nosso] vota contra levou o PS a decidir diferente. A história não saberá, mas nós mantivemos o que tínhamos dito”, acrescentou ainda André Ventura, evitando recordar que, a 8 de outubro, dois dias antes da entrega do OE 2025, o partido se tinha disponibilizado para viabilizar o documento em caso de chumbo por parte do PS para “evitar uma crise política”. Depois disso, a 16 de outubro, já com a proposta apresentada pelo Governo, André Ventura anunciou o voto contra do Chega.

“Fora o PS e o PSD, o Chega é o maior partido desta Assembleia. Anunciou o seu voto contra precisamente porque este orçamento não respondia ao que as pessoas precisavam e era igualzinho ao que faria António Costa se estivesse a governar”, garante o líder do Chega.

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Empresas

Fábrica de calçado Sinovir fecha e deixa 80 pessoas sem emprego em Famalicão

  • Lusa
  • 18 Outubro 2024

Empresa alegou que começou a sentir dificuldades depois da pandemia e acabou por pedir insolvência em setembro deste ano. Sindicato diz que a Sinovir “deixou tudo pago” aos trabalhadores.

A fábrica de calçado Sinovir, em Novais, Vila Nova de Famalicão, fechou portas, deixando cerca de 80 trabalhadores no desemprego, disse esta sexta-feira fonte sindical à Lusa.

Segundo Aida Sá, do Sindicato do Calçado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Trás-os-Montes, a empresa alegou que começou a sentir dificuldades depois da pandemia de Covid-19, com consequente quebra de encomendas.

“Acabou por pedir a insolvência e fechou portas no final de setembro”, referiu.

A sindicalista sublinhou que a empresa “deixou tudo pago” aos trabalhadores.

“Não há nada em atraso”, apontou.

Os trabalhadores aguardam agora que lhes seja facultada a documentação necessária para poderem pedir o subsídio de desemprego.

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Justiça

Supremo corrige valores a pagar pelo ex-autarca Pedrógão Grande

  • Lusa
  • 18 Outubro 2024

Os incêndios que deflagraram em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastraram a concelhos vizinhos, provocaram 66 mortos e mais de 250 feridos.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu corrigir os valores por danos patrimoniais a pagar pelos antigos presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e vice-presidente Bruno Gomes, após “erro de cálculo” no acórdão da Relação de Coimbra.

“Face aos valores constantes da factualidade, é manifesto que estamos perante um erro de cálculo, que poderá ser corrigido nos termos do referido normativo legal, sem que importe modificação essencial, atendendo a que é o que resulta do texto do acórdão e dos factos provados”, lê-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Os antigos presidente e vice-presidente, bem como dois outros arguidos terão de pagar à Fundação Calouste Gulbenkian (FCG)/ União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a título de danos patrimoniais causados, e de forma solidária, a quantia total de 143.683,48 euros, em vez de 147.686,89 euros.

O Supremo Tribunal de Justiça concedeu ainda parcial provimento aos recursos, reduzindo para 131.096,35 euros a quantia que Valdemar Alves, Bruno Gomes e outra arguida terão de pagar à UMP/FCG, a título de danos patrimoniais causados, e de forma solidária.

No início de fevereiro, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu reduzir a pena de prisão do antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, de sete para cinco anos de prisão, sendo esta suspensa na sua execução pelo mesmo período.

Em segunda instância, Valdemar Alves foi condenado pela prática de um crime de prevaricação sob a forma continuada e um crime de burla qualificada sob a forma continuada, perfazendo uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período.

A decisão foi tomada no âmbito do recurso ao acórdão da primeira instância que condenou, há mais de dois anos, o autarca e outros 13 arguidos em processo relacionado com a reconstrução de casas após os incêndios de junho de 2017, em Pedrógão Grande.

Na altura, Valdemar Alves tinha sido condenado à pena única de sete anos de prisão, tendo sido considerado provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada.

Também o antigo vice-presidente, Bruno Gomes, viu a sua pena reduzida de seis para quatro anos de prisão, suspensa na sua execução pelo período de cinco anos, pela prática de um crime continuado de prevaricação e de um crime continuado de burla qualificada.

Em primeira instância, o antigo vice-presidente do município tinha sido condenado a seis anos de prisão pela prática de 11 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada.

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu manter as penas aplicadas em primeira instância aos restantes 12 arguidos que tinham sido condenados.

Estes arguidos eram requerentes da reconstrução de imóveis como se de primeira habitação se tratasse ou familiares seus, tendo sido condenados a penas de prisão, entre um ano e seis meses e dois anos e nove meses, suspensas na sua execução.

Foram ainda julgados parcialmente procedentes os recursos interpostos pelas demandantes civis União das Misericórdias Portuguesas e Fundação Calouste Gulbenkian.

Em consequência, foram condenados uma das requerentes da reconstrução de imóveis, bem como o antigo vice e antigo presidente, ao pagamento de uma quantia de cerca de 43 mil euros.

Os incêndios que deflagraram em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastraram a concelhos vizinhos, provocaram 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruíram meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes.

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Finanças Públicas

Excedente externo aumenta 73% para 6,9 mil milhões de euros

O forte impulso da capacidade de financiamento da economia nacional até agosto foi potenciado pela diminuição do défice da balança de bens, mas sobretudo pelo aumento do turismo.

A economia nacional demonstrou um forte desempenho nos primeiros oito meses de 2024, com a capacidade de financiamento a atingir os 6,9 mil milhões de euros, cerca de 73% acima dos quatro mil milhões de euros registados em igual período do ano passado, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.

Este resultado foi impulsionado principalmente pelo desempenho positivo da balança de bens e serviços. Segundo os números do Banco de Portugal, “até agosto de 2024, o excedente da balança de bens e serviços aumentou 1,8 mil milhões de euros em relação ao mesmo período de 2023”.

O setor do turismo continua a ser um dos principais motores deste crescimento, com as receitas a manterem uma trajetória ascendente. A recuperação do setor após a pandemia tem sido grande, contribuindo significativamente para o saldo positivo da balança de serviços.

Além disso, registou-se também uma melhoria na balança de rendimentos primários, que inclui juros, dividendos e lucros. O Banco de Portugal destaca que “o défice da balança de rendimento primário diminuiu 0,9 mil milhões de euros”, refletindo uma gestão mais eficiente dos fluxos financeiros com o exterior.

Os dados do Banco de Portugal referentes aos fluxos financeiros revelam ainda que “até agosto de 2024, a economia portuguesa investiu 19,5 mil milhões de euros em ativos financeiros externos e obteve 12,3 mil milhões de financiamento junto de não residentes”.

Este aumento de ativos sobre o exterior resultou, “maioritariamente do investimento de bancos e das administrações públicas em títulos de dívida emitidos por não residentes (8.205 e 2.732 milhões de euros, respetivamente), do acréscimo dos empréstimos concedidos por sociedades não financeiras a entidades intragrupo não residentes (2.648 milhões de euros) e do aumento de ativos em numerário e depósitos do banco central (1403 milhões de euros)”, lê-se no comunicado do Banco de Portugal.

A melhoria da posição externa da economia portuguesa é um sinal positivo para a sua resiliência e competitividade, indicando que o país está a gerar recursos suficientes para cobrir as suas necessidades de investimento e ainda acumular ativos no exterior.

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Cibersegurança

Presidente de associação de cibersegurança da Defesa demitiu-se. Relatório apontou falta de recursos

O presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub requereu a sua exoneração ao Governo. Projeto lançado em maio de 2023 continuava sem recursos no final do ano passado.

O Governo exonerou este mês o presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), a pedido do próprio, tendo já designado um substituto para os próximos três anos, de acordo com o despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República.

A CAIH é uma associação de direito privado da tutela do Ministério da Defesa Nacional que “tem como missão a promoção e realização de atividades de interesse público nas áreas da cibersegurança e da ciberdefesa”, de acordo com os seus estatutos. No entanto, segundo um relatório consultado pelo ECO, não tinha recursos no final do ano passado para prosseguir a sua missão.

O diploma assinado no dia 10 de outubro pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, informa que o então presidente do conselho de administração, o coronel António Rosa, “requereu a sua exoneração”, que assim se efetiva. Em simultâneo, o governante designou para o cargo o coronel de transmissões Francisco Veiga, que acumula funções com as que já desempenha na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, destacando-se a sua “idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo”.

A CAIH foi criada por um decreto-lei de maio de 2023 e determina que fazem parte desta associação vários organismos do Estado, de caráter civil e militar, incluindo o Centro Nacional de Cibersegurança, bem como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a IdD – Portugal Defense e a Agência Nacional de Inovação (ANI), podendo ser admitidos outros associados, sejam pessoas coletivas públicas ou privadas, desde que a respetiva atividade esteja “direta ou indiretamente” relacionada “com as áreas da cibersegurança e da ciberdefesa”.

Desconhecem-se as razões que levaram o coronel António Rosa a pedir a sua exoneração. No entanto, um relatório recente da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que foi discutido em setembro na comissão parlamentar de Defesa da Assembleia da República, evidencia a CAIH como um dos projetos com “atrasos no caminho crítico”. Aliás, de acordo com o relatório referente a 2023, dos sete “entregáveis” definidos para esse ano no âmbito deste projeto, todos apresentavam o estado de “não executado”.

Para todos esses pontos, é dada como justificação que “a operacionalização tardia da LPM [Lei da Programação Militar] teve impacto na execução dos processos de aquisição e contratação de material e serviços, incluindo para o equipamento previsto adquirir para a Associação CAIH”.

Mais se indica que “o fornecimento deste material é essencial para se dinamizar o projeto EU-CAIH dado que após a sua instalação já será possível iniciar as ações de treino e formação definidas para o âmbito do projeto, assim como promover eventos internacionais nas suas instalações”. A isto, “acresce que o diploma de criação da Associação CAIH foi publicado em maio de 2023”.

No relatório, são ainda apresentadas três medidas de mitigação, cujo estado é indicado como “inativo”: “Realizar uma analise detalhada do histórico de desempenho do fornecedor antes de selecioná-lo; Incluir cláusulas contratuais que estabeleçam penalidades por atrasos na entrega”; e “Manter uma comunicação regular com os fornecedores, monitorizar o progresso e identificar qualquer problema potencial precocemente”.

O ECO enviou questões sobre a CAIH ao Ministério da Defesa Nacional e encontra-se a aguardar resposta.

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Local Online

Governo corrige decreto-lei de ajuda aos lesados pelos incêndios de setembro

A partir de ligeiras alterações, o decreto-lei viu alteradas algumas condições dos benefícios dados a contribuintes e contabilistas certificados em sede de Segurança Social e IMI.

O decreto-lei com o qual o Governo aligeirou no tempo as obrigações de pagamento ao Fisco de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de contribuições à Segurança Social por parte de empresas e trabalhadores independentes foi corrigido nesta sexta-feira.

Para evitar a dúvida de que quem fique isento de pagamento de contribuições à Segurança Social tivesse de pagar mais tarde aquilo de que beneficia agora, na nova redação do decreto desaparece o termo “diferimento” na anterior formulação de “isenção e diferimento de pagamento de contribuições à Segurança Social”.

Fica assim clarificado que não terá de haver pagamento numa fase posterior daquilo de que agora se beneficia, e que consiste em isenção total “durante um período de seis meses, prorrogável até ao máximo de igual período, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios”; e isenção de 50 % da TSU “durante um período de três anos para as empresas que contratem trabalhadores em situação de desemprego diretamente causado pelos incêndios”.

O diferimento de obrigações dos contribuintes continua a ter como data-limite o último dia deste ano. Contudo, fecha-se o leque de opções dado pelo Estado: em vez de de se poder protelar “as obrigações fiscais, declarativas ou de pagamento” cujo prazo terminava entre 15 de setembro e 31 de outubro, agora isso apenas ocorre com “obrigações contributivas e fiscais”. Ou seja, quem devia declarar rendimentos e fazer pagamentos à Segurança Social neste período, continua a ter de o fazer dentro do prazo.

Por fim, o Governo corrige a identificação de quem tem de cumprir as obrigações declarativas. Passam a estar isentados “os contribuintes e seus representantes contabilistas certificados” com residência ou domicílio fiscal no território afetado pelos incêndios e identificado pelo decreto-lei e não apenas “os contribuintes e contabilistas certificados”.

Significa isto que, para poder adiar em um mês o pagamento de IMI e para beneficiar dos benefícios em sede de contribuições para a Segurança Social, não bastará a um contabilista certificado ter residência ou domicílio fiscal naquela área. Para ser abrangido, o contabilista certificado tem de ter ligação a uma empresa ou trabalhador independente daquelas freguesias que tenham sido afetados pelos incêndios.

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Orçamento do Estado 2025

Salário mínimo no Estado sobe para 1.025 euros em 2028, cinco euros acima do privado

A base remuneratória vai ficar sempre cinco euros acima da retribuição mínima do privado ao longo da legislatura. Para 2025 e 2026, os restantes ordenados sobem mais: 55,26 euros ou 2,1%.

O salário mínimo no Estado vai atingir os 1.025 euros até ao final da legislatura, ou seja, até 2028, ficando sempre cinco euros acima do privado, de acordo com o projeto de acordo para a valorização dos funcionários públicos apresentado esta sexta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, às federações sindicais da Administração Pública. Em 2025, a base remuneratória da Administração Pública (BRAP) avança para 875 euros, e, daí em diante, sobe sempre 50 euros: em 2026, salta para 925 euros, e, em 2027, passa para 975 euros.

Em 2025 e 2026, o pacto é revisto em alta: ordenados acima da base remuneratória sobem 55,26 euros até vencimentos de cerca de 1.754 euros. São mais 2,63 euros ou 5% face aos 52,63 euros previstos no anterior acordo. Para ordenados superiores, a atualização aumenta 0,1 pontos para 2,1%. Ainda assim, a valorização destas posições remuneratórias superiores a 1.754 euros fica aquém da inflação prevista para o próximo ano, de 2,3%.

Para 2027 e 2028, a atualização será de 57,89 euros para remunerações entre a BRAP e os 1.754 euros, que significa um aumento de 2,26 euros ou de 4,1%. Ganhos superiores saltam 2,2%, mais 0,2 pontos relativamente ao acordo em vigor. O subsídio de refeição mantém-se nos seis euros por dia.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, considera esta “proposta é um avanço”, mas ainda é “poucochinho”, afirmou à saída da terceira reunião com a governante no Ministério das Finanças, indicando que a próxima reunião será a 29 de outubro e que a secretária de Estado pretende assinar este novo acordo ainda antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, que está marcada para dia 31.

Em relação à atualização da base remuneratória, o dirigente sindical considerou que “é manifestamente insuficiente”, mas reforçou a sua “disponibilidade para melhorar o documento”. De salientar que o acordo assinado com o anterior Governo definia aumentos mínimos de 52,63 euros até aos cerca de 1.700 euros. Para o ano, o aumento do salário mínimo no Estado até é superior, de 53,17 euros, passando para 875 euros. Mas, nos próximos anos e até ao final da legislatura, avança apenas 50 euros, ou seja, fica abaixo daquele mínimo.

O dirigente sindical sinalizou que a revisão do acordo prevê agora um aumento mínimo, nos próximos quatro anos da legislatura, de 226,31 euros, quando o pacto anterior estabelecia um salto de 208 euros. “O Governo propõe aqui mais um poucochinho e coloca em cima mais 18 euros”.

De lembrar que a Fesap defende, para 2025, aumentos de 6,5% para todos os trabalhadores com um mínimo de 85 euros e uma atualização do subsídio de refeição de seis para oito euros.

STE apresenta contraproposta de 4,7% de aumentos para todos

Para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, o projeto de acordo do Governo também não é satisfatório: “Foi mais uma reunião, temos ainda trabalho para fazer. O que nos foi apresentado não era o que estávamos à espera”.

Diante da proposta de aumento de 55,26 euros para salários até 1.754 euros ou 2,1% para vencimentos superiores, o STE entregou uma contraproposta inferior aos 6% de aumento, que está no caderno reivindicativo da estrutura sindical, “de 4,7% para todos os trabalhadores, que foi precisamente o que resultou da concertação social”. O sindicato mantém, no entanto, a exigência de subir o subsídio de refeição para 10 euros.

Questionada se a secretária de Estado mostrou abertura para ir mais além dos 2,1%, Maria Helena Rodrigues disse apenas: “Vamos continuar a negociar. Pretendemos chegar a um valor que garanta aos que pertencem às carreiras mais qualificadas, com desempenhos mais exigentes, que não há uma diminuição do intervalo entre a BRAP e as tabelas remuneratórias dos grupos profissionais com mais exigências ao nível do seu desempenho”.

A dirigente sindical voltou a insistir que o processo negocial está fechado e que há tempo até à votação final global do Orçamento do Estado, no final de novembro, para aproximar posições. “Até novembro temos provavelmente caminho para fazer. Queremos continuar a negociar”, vincou.

Frente Comum critica “política de empobrecimento”

A revisão em alta dos aumentos salariais para a Função Pública proposta pelo Governo não convenceu minimamente a Frente Comum. “É a continuação da política de empobrecimento”, criticou o coordenador da estrutura sindical afeta à CGTP, Sebastião Santana, avisando que nunca assinará um acordo que “empobreça os portugueses”. De lembrar que a Frente Comum foi a única federação sindica que ficou de fora do acordo do anterior Governo, de António Costa.

“A Frente Comum nunca assinou um acordo que empobrecesse ninguém, não me parece que vá ser desta vez”, sublinhou. Santana considerou ainda inaceitável a não atualização dos subsídio de alimentação, que está nos seis euros por dia.

“Perante isto, o que os trabalhadores vão fazer é vir para Lisboa no dia 25 para uma manifestação nacional que já está agendada com avisos prévios de greves em vários setores para o Governo entender que os trabalhadores da Administração Pública não vão lá com 2,1% de aumento salarial quando o Orçamento do Estado disponibiliza milhares de milhões de euros para grupos económicos e para externalização de serviços”, declarou.

Para o dirigente sindical, “a política que este Governo está a prosseguir em termos de salários não é diferente da do Governo anterior”. Por isso, Sebastião Santana não se mostrou “nada espantado com as notícias de termos um Orçamento de Estado assegurado” pelo PS, “porque no essencial estamos a tratar do mesmo”, criticou.

A proposta reivindicativa da Frente Comum passa por um aumento de 15% para todos os trabalhadores com um mínimo de 150 euros, uma atualização da BRAP para os 1.000 euros e uma subida do subsídio de refeição para 10,50 euros.

Para além da atualização geral anual dos salários, há um conjunto de outras matérias que os sindicatos pretendem também negociar no acordo. O líder da Fesap quer que o acelerador de carreira que permite progredir com apenas seis pontos em vez de oito se aplique também a quem sofreu apenas um período de congelamento. Neste momento, este jackpot só abrange trabalhadores com mais de 18 anos de casa e que perderam a contagem do tempo de serviço durante os dois momentos: entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

A derrapagem do calendário para a revisão de algumas carreiras não revistas como a de “polícia municipal, dos administrativos, dos técnicos superiores de saúde ou técnicos de reinserção social” também preocupa José Abraão. O secretário-geral da Fesap recorda que a atualização destas carreiras, prevista para 2026 no atual acordo, vai “resvalar para o futuro, para anos que não são minimamente aceitáveis”. Por isso, o dirigente sindical desafiou a secretária de Estado “a apresentar um calendário novo, para que haja aproximação de posições e para que não fruste as expectativas” que existiam.

O projeto de acordo apresentado pelo Executivo indica que as negociações para a revisão das carreiras de administrador hospitalar e de bombeiro sapador vão arrancar no último trimestre deste ano. No primeiro semestre de 2025, será a vez das carreiras de oficial de justiça e técnico superior de saúde. As de reinserção social e de técnico superior de reeducação vão começar a ser revista no segundo semestre do próximo ano. Para 2026, fica a atualização das carreiras inspetivas e, para 2027, serão as de polícia municipal, de vigilante da natureza, de tripulantes de embarcações salva-vidas e a carreira de medicinal legal.

Governo vai negociar com sindicatos mexidas nas férias, direito à greve e baixas médicas

Apesar das críticas das federações sindicais à proposta de acordo plurianual para a valorizações dos trabalhadores do Estado, o Governo considera que os avanços dados “foram mais um passo importante para o desenvolvimento do processo negocial, reforçando o diálogo construtivo e frontal sobre as principais temáticas relacionadas com a Administração Pública”, de acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério da Finanças.

A tutela garantiu ainda que os pedidos de autorização legislativa inseridos na proposta do Orçamento do Estado para 2025 relativos a férias, direito à greve e baixas médicas vão ser negociadas com os sindicatos, mas sem indicar o alcance das alterações em causa.

“Quanto às matérias incluídas nas autorizações legislativas, constantes da proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2025, ficou acordado iniciar-se, em novembro, o diálogo com as estruturas sindicais da Administração Pública, em sede deste processo negocial”, lê-se na mesma nota.

No final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, indicou que “não está em causa mudar os regimes de férias, de baixas médicas nem alterar o direito à greve”. O objetivo é “apenas agilizar os procedimentos”, referiu o dirigente sindical. No que diz respeito à equiparação do regime de proteção social convergente, relativo à Caixa Geral de Aposentações, com o da Segurança Social, é sobretudo para “simplificar e melhorar”. Por exemplo, neste momento, um funcionários público que seja doente oncológico tem de fazer prova da doença de 30 em 30 dias, enquanto no regime geral não é preciso, anotou Abraão.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h12)

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