Ano: 2024

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.

“Digo-vos isto preocupado com as garantias de qualidade naquilo que é o exercício de uma profissão efetivamente muito relevante“, declarou Luís Montenegro no final da intervenção com cerca de 30 minutos, feita de improviso, na abertura da conferência sobre “O futuro dos media”, em Lisboa.

Perante uma plateia com muitos presidentes de empresas de órgãos de comunicação social nacionais e de dezenas de jornalistas, Luís Montenegro acentuou que o seu executivo rejeita “qualquer tipo de intromissão no espaço que é o reduto do jornalismo“.

“Mas temos a obrigação de possuir um edifício legislativo e de construir os alicerces da sustentabilidade financeira deste setor para que possa depois traduzir-se em maior grau de liberdade e em prosseguição do interesse público de informar“, justificou o primeiro-ministro, numa alusão ao plano do seu Governo para o setor.

Luís Montenegro fez a seguir várias apreciações sobre a atividade jornalística, começando por observar que “é tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione”.

Nesse sentido, o líder do executivo considerou que seria melhor se a comunicação social fosse “mais tranquila na forma como informa, na forma como transmite os acontecimentos e não tão ofegante“.

Ofegante, “às vezes, de uma notícia que parece que é de vida ou de morte, quando afinal as coisas estão a funcionar, quando afinal é preciso saber que em cada momento nós estamos a discutir um determinado assunto“, completou.

Apontou, como exemplo, as vezes em que os jornalistas o tentam “apanhar à porta de um evento, ou à saída de um evento“, para lhe perguntarem “se o PS já respondeu ou não sei o quê, ou se eu já respondi ao PS”.

O primeiro-ministro disse então que se hoje, nesta conferência, falasse sobre as negociações do Orçamento com o PS, à entrada ou à saída do evento, “a probabilidade de a informação privilegiar o que dissera sobre o setor dos media era baixa“.

Na parte final da sua intervenção, o líder do executivo abordou a questão sobre a valorização da carreira do jornalista, mas com algumas críticas em relação ao desempenho de alguns profissionais deste setor.

“Vou fazer aqui esta pequena provocação, não é para criticar ninguém em especial. É só para verem como é que eu, do lado cá, que também é a minha obrigação, me impressionam, seja pela positiva, seja pela negativa”, começou por advertiu. A seguir foi direto ao assunto: “Uma das coisas que mais me impressiona hoje, quero dizer-vos aqui olhos nos olhos, é estar com seis ou sete câmaras à minha frente e ter os jornalistas a fazerem-me perguntas sobre determinado acontecimento e ver que a maior parte deles tem um auricular no qual lhe estão a soprar a pergunta que devem fazer. E outros à minha frente pegam no telefone e fazem a pergunta que já estava previamente feita”, declarou.

Como agente político e como cidadão, segundo Luís Montenegro, olha para esse quadro e conclui: “Assim, os senhores jornalistas não estão a valorizar a sua própria profissão, porque parece que está tudo teleguiado, está tudo predeterminado“.

“Na minha opinião isso não valoriza o jornalista, nem valoriza o jornalismo. Deixo-vos este relato, que é a minha opinião. Não pretende ser mais do que isso. É uma forma de vos dizer que as garantias do exercício livre do jornalismo têm a colaboração de todos, e este esquema, francamente, não é o que valoriza mais a função, porque para isso não é preciso ser jornalista”, advogou.

E Luís Montenegro rematou: “Para fazer a pergunta com o outro só para o ouvido, ou para ler a pergunta que está num SMS do telefone, sinceramente não é uma especial qualificação“.

Os responsáveis dos principais grupos de media do país aplaudem a existência do plano de ação para os media, apresentado na manhã desta terça-feira por Luís Montenegro e Pedro Duarte. “Hoje é um dia histórico, pelo fim da publicidade na RTP. É uma reivindicação antiga dos privados. É só na RTP, devia ser em todos os canais e digital“, resume Francisco Pedro Balsemão.

Ainda há, no entanto, muito por esclarecer, começou por realçar o CEO da Impresa, num debate que juntou também a Media Capital, a Medialivre, o grupo Renascença Multimédia, o Público e a RTP, lembrando que no caso da diminuição progressiva da publicidade no operador público, uma das principais medidas, não está claro se o Governo se refere apenas à RTP1 ou ao universo RTP, questão que acabou por ser esclarecida por Nicolau Santos, presidente da RTP. “O corte é só na RTP1, o resto é residual“, afirmou no debate.

Analisando os quatro eixos das medidas, Francisco Pedro Balsemão destaca também que, no campo da regulação e da legislação, era importante pensar-se que “já existem leis que devem ser aplicadas, implementadas, reforçadas, como as relacionadas com o combate à pirataria, por exemplo. “Estamos expectantes para ver o que vai ser feito em relação à ERC, é uma entidade que deve ter um propósito de regular o setor e a transparência de propriedade e não deve servir para censurar e interferir em conteúdos”, afirmou o responsável, apontando que também ao Governo não cabe o papel de qualificar a informação. “Compete aos jornalistas e às redações fazer essa avaliação e decidir o que é ou não é notícia ou tem relevância editorial“, concretizou numa alusão ao discurso de Luís Montenegro, no qual o primeiro-ministro criticou a forma como se faz jornalismo. “Não nos podem dizer que não é assim que se faz jornalismo”, reforçou.

Sobre o fim da publicidade comercial na RTP, Pedro Morais Leitão, CEO Grupo Media Capital, alertou que a medida não significa que esse investimento publicitário venha a reverter em benefício direto de outros players do setor e chamou a atenção para a transferência das receitas para as plataformas digitais.

“A RTP já tem uma quota reduzida no mercado de publicidade e não é certo que o estarmos a reduzir, isto venha reverter em favor de outros concorrentes, […] há claramente uma transferência de publicidade para as plataformas digitais, haverá possivelmente uma transferência de publicidade para meios mais fragmentados, mas não é evidente que esses seis milhões venham a reverter totalmente a favor das televisões existentes”, defendeu Pedro Morais Leitão.

Enquanto ponto em falta no plano apresentado, Pedro Morais Leitão evidenciou também a questão da TDT (televisão digital terrestre), um “tema caro” à Media Capital. “Há ainda muitas pessoas cuja janela para o mundo é a TDT, cerca de 150.000 lares, é complicado o que é que se lhes vai propor como alternativa, mas acho que é um tema que, neste momento, está a afetar seriamente o que é a distribuição de televisão em Portugal, cria distorções entre as relações que existem entre os produtores de televisão e os seus distribuidores e são essas distorções que importa abordar”, apontou.

Luís Santana, da Medialivre, apontou também estar em falta no plano uma “intervenção mais musculada” junto das grandes plataformas digitais que “lapidam” a fonte de receitas oriunda da publicidade digital, apelando à ação não só a nível nacional mas também europeu.

O CEO do grupo dono da CMTV e Correio da Manhã destacou ainda a importância do combate à desinformação e defendeu que este deve evoluir até ao ponto de penalizar criminalmente quem usa os conteúdos de outros de forma lesiva. Sublinhou também a situação “muito crítica” de haver quatro concelhos e “largas dezenas de freguesias” que não têm acesso a pontos de venda de jornais ou revistas.

Relativamente à imprensa, Cristina Soares, do Público, alertou para a crise profunda que afeta este setor e chamou uma vez mais a atenção para as grandes plataformas digitais. “Nós hoje temos os custos, as redações e as obrigações regulatórias e as plataformas digitais têm as receitas e continuam desreguladas”, lamentou a responsável.

Quanto à rádio, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Renascença, o cónego Paulo Franco – a quem uma das medidas do plano que agrada profundamente é a da revisão da legislação que está “completamente obsoleta” – lembrou que a RTP não é só televisão e que tem também as três antenas com cobertura nacional de rádio.

“O tema da publicidade pode pensar-se que não se coloca na rádio, no entanto, às vezes, há outras formas dissimuladas de publicidade, em formato de patrocínios […] e também é importante que a regulação não feche os olhos a estas formas dissimuladas de publicidade com o título de patrocínio”, realçou.

Concordante com a ideia da necessidade de se tomarem ações em relação às grandes plataformas digitais e de que é “urgente” a regulação desta matéria – em termos de publicidade e da utilização dos conteúdos de media “de forma abusiva onde peca a retribuição” – o responsável da Renascença pediu ainda uma “atenção especial” aos conteúdos dos privados que são de serviço público e a um possível “benefício fiscal”.

Na sua intervenção, Nicolau Santos sublinhou que o setor da comunicação social, em particular o setor privado, está a “passar por sérias dificuldades”. “Se queremos ter uma democracia forte, que funcione, temos de ter diversidade dos órgãos de comunicação social e temos de ter, sobretudo, sustentabilidade dos órgãos de comunicação social”, defendeu o presidente do Conselho de Administração da RTP. “Aprendi muitas vezes a ouvir esta frase do dr. Francisco Pinto Balsemão: que não há independência editorial se não houver independência financeira“, prosseguiu.

Nicolau Santos alertou ainda que as “Netflix estão a entrar” no negócio das televisões, pelo que faz “mais sentido ter entendimento a nível nacional para defender os media nacionais para fazer face a este avanço”, reitereando a necessidade de as empresas de media se entenderem e trabalharem em conjunto, porque não é a RTP que ameaça os privados, mas antes as grandes plataformas internacionais. “Os operadores privados sabem muito bem que a RTP muitas vezes tem servido de estabilizador no mercado publicitário“, sublinhou.

“A saída da RTP do mercado publicitário também significa uma perda de relevância da RTP“, independentemente de se conseguir a solvabilidade e ter um serviço público “mais fraco” é ter também “uma democracia mais fraca”, advertiu, defendendo também “além do Governo, é fundamental que a sociedade civil e os empresários se envolvam” para preservar um ecossistema nos media privados.

(notícia atualizada às 15h37)

A publicidade saíra gradualmente da RTP nos próximos três anos. Não obstante, o Governo não vai subir a taxa da Contribuição Audiovisual (CA) para colmatar os cerca de 20 milhões de euros que a estação de televisão deverá perder em receitas. A garantia foi dada esta terça-feira por Pedro Duarte, ministro com a tutela da comunicação social, na apresentação do plano de ação para os media.

Está também previsto um programa de reorganização, com um plano de saídas voluntárias de até 250 trabalhadores.

Apesar do fim da publicidade, Pedro Duarte recusa o aumento do valor da contribuição audiovisual (CAV). “Não há mexidas porque primeiro é preciso mostrar que a RTP está a dar um salto para se justificar uma maior contribuição dos contribuintes“, diz o ministro, explicando também que com o aumento do número de utilizadores de eletricidade a CAV já tem vindo a aumentar.

O Governo confirma o fim progressivo da publicidade na RTP, tal como o +M/ECO avançou no fim de semana. A publicidade vai diminuir dois minutos ao ano, até 2007. Ou seja, dos atuais seis minutos passa para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixa de ter publicidade comercial.

A medida faz parte do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado esta terça-feira por Luís Montenegro e Pedro Duarte, e que prevê nova legislação para o setor e novo contrato de concessão de serviço público para a RTP, o reforço da independência da Lusa e incentivos ao setor.

Quanto à Lusa (já detida pelo Estado em 95,86% do capital) o Governo pretende concluir a sua aquisição total e, ao mesmo tempo, reforçar a sua independência, criando um novo modelo de governação, com a criação de um conselho de supervisão com uma composição multissetorial, e implantando um programa de modernização tecnológica e digital e mais meios humanos.

A redução do custo dos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social é também encarada no plano como um dos meios de ajuda ao setor, com a agência a fazer descontos a órgãos de informação, locais e nacionais, segundo o Plano de Ação para a Comunicação do Governo que é hoje apresentado. Os descontos vão de 30 a 70%.