Há mais Orçamento para lá do IRC e IRS jovem. Conheça as 20 propostas dos patrões do Norte

Associação Empresarial de Portugal (AEP) avança com 20 propostas divididas em cinco áreas, criticando o “enviesamento de algumas forças políticas” para aumentar a despesa, em vez de baixar impostos.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) adverte que “não faz sentido limitar a discussão do Orçamento do Estado em torno da questão do IRC e do IRS jovem” quando “os problemas de fundo da economia continuam por resolver”, pedindo um “ambiente propício ao desenvolvimento expectável dos negócios” para relançar e reorientar o investimento, reforçar o peso das exportações no PIB e melhorar a produtividade e competitividade da economia, assim como o rendimento disponível dos trabalhadores.

No dia em que o Governo pré-aprovou o Orçamento do Estado para 2025 e a três dias de o ministro das Finanças apresentar a proposta final na Assembleia da República, a mais representativa associação de empresário do Norte do país avança com um conjunto de 20 propostas divididas em cinco áreas: atratividade fiscal; demografia e mercado laboral; financiamento e capitalização das empresas; fomento de ganhos de escala às PME; e desburocratização da relação do Estado com as empresas.

Reconhecendo que “os recursos financeiros não são ilimitados e, por isso, cada exercício orçamental obriga a escolhas”, a organização patronal liderada por Luís Miguel Ribeiro, sediada em Leça da Palmeira (Matosinhos) aproveita ainda o comunicado emitida esta segunda-feira para criticar o “enviesamento, por parte de algumas forças políticas, de um maior enfoque na despesa – de caráter rígido e permanente – em detrimento da receita”.

Atratividade fiscal: redução, simplificação e previsibilidade fiscal

  • Reduzir a tributação sobre as empresas para melhorar a atratividade de investimento (nacional e estrangeiro), diminuindo progressivamente a taxa de IRC, para 15%, pelo menos até 2027, mantendo-se a discriminação positiva nos territórios do interior.
  • Criar um IRC desafiador para a atividade exportadora.
  • Reforçar os incentivos fiscais para investimento em inovação, transição digital e ambiental.
  • Eliminar gradualmente as tributações autónomas.
  • Reduzir a taxa de IRS e alterar os escalões de IRS por forma a atenuar a elevada progressividade em Portugal, das maiores dos países da OCDE.
  • Não tributar os prémios de produtividade até, pelo menos, ao valor de um salário mensal.
  • Não penalizar a tributação sobre o trabalho extraordinário, criando uma isenção de tributação para um uma situação equivalente a, pelo menos, um salário mensal.
Luis Miguel Ribeiro, presidente da AEP, em entrevista ao ECO - 13SET22
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEPRicardo Castelo/ECO

Demografia e mercado laboral: flexibilizar a legislação laboral, (re)qualificar, fixar e atrair mão-de-obra

  • Flexibilizar a legislação laboral, permitindo a atribuição de novos conteúdos funcionais aos trabalhadores das empresas. Tal, vai permitir maior abrangência, não se limitando à atual mobilidade para funções conexas ou afins, o que é muito redutor.
  • Apoiar o esforço das empresas na admissão de jovens, mesmo fora das suas necessidades de recrutamento, por forma a contribuir para preparar a sucessão dos seus quadros (evitando fazer a renovação sempre in extremis) e a ter um potencial de resposta mais rápida à própria expansão das empresas. Os jovens trazem outra cultura e conhecimento à empresa.
  • Reforçar apoios à oferta formativa adequada para (re)qualificação de ativos, com envolvimento das associações empresariais.
  • Facilitar / gerir a entrada de mão-de-obra imigrante nas empresas e promover a sua integração social, priorizando o ensino da língua portuguesa, entre outras formações.
  • Apoio à família, com vista a sustentar o crescimento da população residente, (incentivos à natalidade, cobertura do pré-escolar e da infância), pela repercussão direta no mercado de trabalho (na estabilidade das famílias e das empresas).

Melhorar o financiamento e a capitalização das empresas

  • Criar uma linha de financiamento para investimentos privados apoiados por fundos europeus, com intervenção do Banco Português de Fomento (BPF), para uma melhor execução dos projetos de investimento aprovados, para que, com o termo de aceitação, a empresa possa obter um adiantamento, antes do reembolso.
  • Adequar os instrumentos de capitalização do BPF à realidade da estrutura empresarial portuguesa, tornando a sua utilização mais ampla e eficaz.
  • Abrir concursos em contínuo, no âmbito dos fundos europeus.

Redimensionamento empresarial: fomentar ganhos de escala às PME

  • Incentivo à capitalização de PME para alcançarem ganhos de escala, permitindo-lhes transformar uma parte muito significativa dos seus resultados em aumentos de capital, propondo-se no mínimo 50% dos resultados e não os “miseráveis” 5% que estão em vigor.

Tendo em conta que o IRC das PME é uma fatia pequena da receita do Estado, permitir que o capital das PME possa crescer com 50% das suas receitas permite-lhes rapidamente robustecerem a sua capacidade de investimento e a autonomia financeira, bem como a credibilidade perante as entidades de crédito.

  • Reforçar os apoios a processos de fusão ou aquisição, com amortização fiscal do goodwill dessas operações.
  • Simplificar o quadro normativo, reduzindo a burocracia nos processos de fusão e aquisição de empresas.
  • Cobertura de risco das exportações via seguros de crédito com garantia do Estado.

Desburocratização da relação do Estado com as empresas (Simplex)

  • Simplificar todo o enquadramento administrativo, legal, judicial, fiscal e garantia da sua previsibilidade, envolvendo as empresas, as associações empresariais e a Administração Pública neste processo. A simplificação e previsibilidade são aspetos fundamentais ao nível da atratividade do investimento, nacional e estrangeiro.

O Estado continua a ser um obstáculo, pela sua estrutura administrativa, a um maior desenvolvimento da economia do país. Simplificar e responder rápido significa ganhos de produtividade.

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Bónus de 200 euros chega a 1 milhão de pensionistas e outro milhão recebe 150 euros

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

O universo total de pensionistas contemplado com este apoio ascende a 2,4 milhões de pensionistas, o que significa que 84% recebe entre 200 e 150 euros.

Cerca de um milhão de pensionistas recebem este mês um bónus de 200 euros, a que se soma um universo semelhante com 150 euros e 381 mil que recebem 100 euros, segundo dados do Ministério do Trabalho. Em causa está o suplemento extraordinário aos pensionistas, aprovado pelo Governo no final de agosto, cujo valor varia entre 200 e 100 euros e que é pago este mês a cerca de 2,4 milhões de pessoas.

O montante do bónus está relacionado com o valor bruto das pensões recebido por cada pensionista, sendo de 200 euros quem tem uma pensão de 509,26 euros; de 150 euros para os que têm reformas entre 509,26 euros e 1.018,52 e de 100 euros para os que recebem entre 1.1018,52 euros e 1.527,78 euros.

O universo total de pensionistas contemplado com este apoio ascende a 2,4 milhões de pensionistas, o que significa que 84% recebe entre 200 e 150 euros.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social detalhou que a repartição deste universo de pensionistas pelos escalões do suplemento extraordinário “indica que mais de 1 milhão de pensionistas irá receber 200 euros”, sendo também os pensionistas abrangidos pelo escalão dos 150 euros em número “ligeiramente superior” a 1 milhão de beneficiários.

“No escalão dos 100 euros estão incluídos cerca de 381 mil pensionistas”, precisou a mesma fonte oficial do ministério tutelado por Rosário Palma Ramalho. O bónus é pago aos pensionistas da Segurança Social – e o valor chega, neste caso, esta terça-feira à conta bancária – da Caixa Geral de Aposentação (CGA) e também a “outro sistema que está integrado dentro do sistema público, como sejam os bancários”.

Para cálculo e atribuição do bónus são tidas em conta as pensões pagas a cada reformado, somando-se, se for caso disso, o valor de uma pensão própria da Segurança Social com o de uma de sobrevivência da CGA ou vice versa.

De acordo com os mesmos dados do Mistério do Trabalho, há cerca de 2,1 milhões de pensionistas que recebem pensão pela Segurança Social que vão ser abrangidos pelo bónus extraordinário, a que se somam cerca de 199 mil pensionistas que recebem pensão pela CGA e mais de 91 mil pensionistas que recebem pensões autónomas em cada um dos sistemas (Segurança Social e CGA).

No caso destes 91 mil com reformas processadas por ambos os sistemas, o bónus será dividido e pago por cada uma das entidades responsáveis na proporção do valor da respetiva pensão à data de atribuição do suplemento, ou seja, esta terça-feira, no caso da pensão da Segurança Social, e no dia 18, no caso da CGA. O custo total desta medida ascende a cerca de 420 milhões de euros sendo o mesmo suportado pelo Orçamento do Estado.

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EUA gastam valor recorde em ajuda militar a Israel

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

Israel – um país protegido pelos EUA desde a sua fundação, em 1948 – é o maior beneficiário da ajuda militar na história dos EUA.

Os Estados Unidos gastaram um valor recorde de pelo menos 17,9 mil milhões de dólares (cerca de 16 mil milhões de euros) em ajuda militar a Israel desde o início da guerra em Gaza, segundo um relatório divulgado esta segunda-feira.

De acordo com um relatório do projeto “Custos da Guerra”, da Universidade de Brown, nos EUA, mais 4,86 mil milhões de dólares (cerca de 4,4 mil milhões de euros) foram investidos em operações militares norte-americanas na região, desde os ataques do grupo extremista palestiniano Hamas em território israelita em 7 de outubro de 2023 e que desencadearam a guerra no enclave da Faixa de Gaza.

Os valores apresentados no documento, lançado por ocasião do primeiro aniversário do ataque do Hamas, incluem os custos de uma campanha liderada pela Marinha norte-americana para reprimir os ataques a navios comerciais por parte dos rebeldes xiitas huthis do Iémen (apoiados pelo Irão), em solidariedade com o seu aliado Hamas.

O relatório – concluído antes de Israel abrir uma segunda frente de conflito contra os militantes do Hezbollah apoiados pelo Irão no Líbano, no final de setembro – constitui um dos primeiros cálculos dos custos norte-americanos estimados, num momento em que a administração liderada pelo Presidente Joe Biden mantém o apoio a Israel, um aliado histórico, nos conflitos em Gaza e no Líbano e procura conter as hostilidades levadas a cabo pelos grupos armados aliados do regime iraniano na região.

Israel – um país protegido pelos EUA desde a sua fundação, em 1948 – é o maior beneficiário da ajuda militar na história dos EUA, recebendo 251,2 mil milhões de dólares (cerca de 228 mil milhões de euros), ajustados à inflação, desde 1959, segundo referiu o mesmo relatório. Ainda assim, os 17,9 mil milhões de dólares (cerca de 16 mil milhões de euros) gastos desde 07 de outubro de 2023, ajustados à inflação, são de longe a maior ajuda militar enviada para Israel num ano.

Os EUA comprometeram-se a fornecer milhares de milhões de dólares em assistência militar a Israel e ao Egito todos os anos quando assinaram o seu tratado de paz mediado pelos EUA em 1979, bem como um acordo desde que o ex-presidente Barack Obama fixou o montante anual para Israel em 3,8 mil milhões de dólares (cerca de 3,46 mil milhões de euros) até 2028.

A ajuda dos EUA desde o início da guerra em Gaza inclui financiamento militar, vendas de armas e equipamento em segunda mão. Grande parte das armas entregues pelos EUA no ano foram munições, desde projéteis de artilharia a destruidores de bunkers e bombas guiadas de precisão.

As despesas variam entre quatro mil milhões de dólares (cerca de 3,64 mil milhões de euros) para reabastecer os sistemas de defesa antimíssil “Cúpula de Ferro” e “Funda de David” de Israel, até dinheiro para a aquisição de espingardas e combustível de aviação, especificou o documento.

Ao contrário da ajuda militar publicamente documentada de Washington à Ucrânia, foi impossível obter todos os detalhes dos itens e montantes que os EUA enviaram para Israel desde 07 de outubro passado, pelo que os números no relatório citado pela agência norte-americana AP representam um valor parcial, explicaram os investigadores, que se queixam de “esforços do Governo Biden para ocultar todos os montantes de ajuda e tipos de sistemas através de manobras burocráticas”.

O financiamento para o principal aliado dos EUA durante uma guerra que está a ter um grande impacto junto das populações civis da região está a dividir os norte-americanos durante a campanha para as eleições presidenciais de novembro. O apoio a Israel há muito que tem peso na política dos EUA, e Joe Biden reconheceu o esforço norte-americano, numa mensagem divulgada na sexta-feira.

Nenhum Governo ajudou Israel mais do que eu”, disse Biden. O Governo norte-americano reforçou o seu poderio militar na região desde o início da guerra em Gaza, com o objetivo de dissuadir e responder a quaisquer ataques às forças israelitas.

Os EUA tinham 34 mil soldados no Médio Oriente no dia em que o Hamas atacou o sul de Israel, a 07 de outubro do ano passado, provocando cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns. Este número subiu para cerca de 50 mil em agosto, quando dois porta-aviões norte-americanos estiveram na região, com o objetivo de desencorajar retaliações, depois de um ataque atribuído a Israel ter assassinado o líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, no Irão.

O total de efetivos militares norte-americanos na região ronda agora os 43.000.

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Joana Branquinho da Fonseca é managing partner da PR Gate, a nova agência do Grupo Gate

  • + M
  • 7 Outubro 2024

Joana Branquinho da Fonseca pretende "potenciar o crescimento do grupo, integrando as diversas expertises das diferentes empresas e proporcionando uma abordagem 360º às necessidades dos clientes".

Joana Branquinho da Fonseca vai assumir a função de managing partner da PR Gate, a nova agência de comunicação e relações públicas do Grupo Gate.

“A expectativa é aprender, ajudar os outros a crescer e transformar o negócio com a minha experiência acumulada ao longo dos últimos anos. Hoje, a comunicação exige que as ideias fluam por múltiplas plataformas, desde o digital, ativação de marca, branded content, até ao trabalho com influenciadores. Com essa flexibilidade, os clientes podem explorar as soluções que melhor se alinham com as suas prioridades“, diz Joana Branquinho da Fonseca, citada em comunicado.

Já Pedro Loureiro, founding partner do Grupo Gate e CEO da Media Gate, entende que a profissional se junta ao Grupo Gate num “momento crucial, de grandes oportunidades e desafios”. “Com o seu vasto conhecimento do mercado de comunicação e PR, será uma peça chave no nosso objetivo de oferecer soluções integradas e personalizadas aos nossos clientes.

O grupo, que começou com a marca Media Gate como uma agência de meios, ampliou as suas capacidades ao longo dos anos, tornando-se numa referência no mercado com uma visão abrangente de comunicação e marketing”, acrescenta. Na sua nova função, Joana Branquinho da Fonseca pretende “potenciar o crescimento do grupo, integrando as diversas expertises das diferentes empresas e proporcionando uma abordagem 360º às necessidades dos clientes“, refere-se em nota de imprensa.

“A sua profunda ligação ao ecossistema do mediático e da comunicação em Portugal faz de Joana Branquinho da Fonseca a escolha ideal para assumir a liderança da PR Gate”, lê-se na mesma informação.

Especializada em comunicação, relações com media, gestão de reputação e gestão de crise e com mais de 20 anos de experiência, Joana Branquinho da Fonseca chega à PR Gate vinda da Wisdom Consulting, onde era managing director. Antes passou também pela Lift e pela Imago – Imagem e Comunicação.

A PR Gate, por seu turno, junta-se às empresas Media Gate, Digital Gate, Creative Gate, Events & Sports Gate e Knowlodge Gate, naquele que é “mais um passo” para o Grupo Gate “na resposta ao cliente, passando a integrar todos os serviços de comunicação”.

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Trabalhadores da Segurança Social do distrito de Lisboa em greve na sexta-feira

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

Os serviços de atendimento ao público poderão vir "a fechar na sede e na maioria dos serviços locais de atendimento do distrito" de Lisboa.

Os trabalhadores do atendimento do Centro Nacional de Pensões e do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social vão estar em greve na sexta-feira, contra a “degradação dos serviços” que “se têm agravado ao longo dos anos”. A greve foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e está prevista uma concentração dos trabalhadores, às 11:00, junto à entrada do edifício sede do Instituto da Segurança Social, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, Joaquim Ribeiro, do STFPSSRA, estima que a greve vá abranger cerca de “170 a 180 trabalhadores” e antecipa que seja “muito expressiva, com muitos constrangimentos e com fecho de muitos serviços de atendimento”. Segundo o dirigente sindical, os serviços de atendimento ao público poderão vir “a fechar na sede e na maioria dos serviços locais de atendimento do distrito”.

O objetivo é contestar a “degradação dos serviços de atendimento, que se têm agravado ao longo dos anos”, quer ao nível da “degradação das instalações, ares condicionados avariados, estores e janelas partidos ou em mau estado”, quer ao nível das condições de segurança, bem como no que diz respeito à “saída de trabalhadores para a aposentação ou por mobilidade para outros serviços públicos, nunca colmatada com novas entradas”, o que conduz a “uma sobrecarga de trabalho”.

Por isso, uma das exigências é a “contratação imediata de trabalhadores”, com o dirigente sindical a apontar que “são precisos, pelo menos, 30 a 40 trabalhadores”.

Por outro lado, “tem que haver um reconhecimento pelo Governo e pelo conselho diretivo que estas funções são exigentes, são específicas, criam ‘stress’ e são de risco e, para isso, os trabalhadores têm que ser compensados”, acrescenta Joaquim Ribeiro, notando ainda que existe atualmente uma “desigualdade entre trabalhadores”, pois “quando abriram as lojas de cidadão os trabalhadores do Instituto da Segurança Social que foram” para estas lojas começaram a receber um subsídio de loja.

Contudo, “os trabalhadores que foram depois” e os que “estão nos serviços locais próprios da Segurança Social que têm as mesmas funções também não têm subsídio de loja”, explica. Quando o Governo assumir que isto é uma realidade, então partiremos para a exigência do valor”, sublinha.

Outra das principais reivindicações diz respeito às condições de segurança e a “exigência de mais autoridades nos serviços de atendimento”. Segundo Joaquim Ribeiro, “muitos” dos serviços de atendimento da Segurança Social no distrito de Lisboa “não têm presença de agentes da PSP”, dando como exemplo Vila Franca de Xira, Azambuja e Alenquer. “E os que têm tem que ser reforçada”, remata.

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Empresa de cenouras bebés “salta” o Tejo e investe 85 milhões de euros

Afinal já não será construída em Almeirim, mas sim em Santarém, a primeira fábrica de processamento de cenoura baby da Europa, num investimento de 85 milhões de euros.

A primeira unidade de processamento de cenoura baby da Europa vai ser construída em Santarém, num investimento da 52 Fresh na ordem dos 85 milhões de euros, e não em Almeirim, como estava inicialmente previsto. Segundo o presidente da autarquia de Santarém, João Teixeira Leite, numa primeira fase, “os investidores pretendem criar 200 postos de trabalho, que podem atingir 1.000, em fase de desenvolvimento pleno da atividade”

Para o presidente da câmara de Santarém, este “é um dia histórico”, tendo em conta que a formalização do investimento para este projeto agroalimentar, desenvolvido pela 52 Fresh, vai contribuir para o desenvolvimento económico do concelho. Elenca como trunfos da localidade para atrair investimento a “localização ímpar, as excelentes vias rodoviárias” e estar servida pela “principal linha ferroviária do país”, a linha do Norte.

Por isso, o autarca quer “continuar a promover Santarém, com foco na atração de investimento privado, pois são as empresas que criam postos de trabalho e este é o principal fator de desenvolvimento e crescimento de um território”.

O processo para implementar a unidade de processamento de cenoura baby da Europa decorreu durante os últimos meses. “Desenvolvemos todos os esforços para trazer este investimento para Santarém”, começou por contar João Teixeira Leite. “Nas últimas semanas foram dados passos determinantes: o investidor já apresentou no município um PIP [Pedido de Informação Prévia], e este está em condições de ser aprovado. A APA já deu parecer favorável a diversos pedidos de informação sobre a viabilidade da atividade, e o Governo já comunicou, através da Secretaria de Estado do Ambiente sobre a viabilidade da nova localização”, detalhou.

Além disso, avançou o edil, “os contratos de promessa compra e venda dos terrenos já foram assinados, numa área total de 50 hectares, dos quais 10 são do município e os restantes da Caixa de Crédito Agrícola de Pernes”. É precisamente em Pernes que se localizam os terrenos da nova fábrica.

Citado num comunicado da autarquia, Yannick Le Mintier, diretor geral da 52-Fresh, enalteceu “o compromisso, a visão e a liderança de João Teixeira Leite, presidente da câmara de Santarém, e das suas equipas, que, em pouco tempo, fizeram todos os esforços para garantir a realização do projeto no município”. Elogiou ainda o facto de, “em apenas 40 dias, [a câmara] superar todos os obstáculos [para instalar em Santarém] aquela que vai ser a terceira operação mundial”.

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Folhetos anunciam mais promoções mas com descontos mais baixos

  • ECO
  • 7 Outubro 2024

Nos folhetos promocionais há maior quantidade de produtos em promoção, mas o valor médio das promoções baixou em relação aos anos anteriores. Esta estratégia promocional é denominada de "promoflação".

O desconto médio dos artigos nos folhetos diminuiu para 28,8% este ano, valor abaixo dos 30,4% do mesmo período do ano passado, segundo a análise da Centromarca, associação portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, e da consultora TouchPoint Consulting.

“O aumento generalizado de preços e o decréscimo do poder de compra têm contribuído para que, no momento de compra, o fator preço seja cada vez mais determinante” refere Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca. “A pressão em torno desse fator leva a estratégias de comunicação cada vez mais centradas em descontos e promoções, o que requer atenção redobrada do lado dos consumidores”, acrescenta o diretor.

No primeiro semestre deste ano, 63% dos artigos presentes nos folhetos estiveram com desconto, mas o valor em média da promoção era de 28,8%, situação inversa à do ano passado. Em 2023 havia menos produtos nos folhetos com desconto (58,7%), mas a promoção em média dos produtos era de 30,4%. Uma percentagem já mais baixa do que os 32% verificados em 2022, revela o estudo “Promoflation: Realidade ou Mito?”, divulgado em comunicado nesta segunda-feira.

Os dados indicam que nos primeiros seis meses de 2024 haviam 662 artigos apresentados em cada folheto promocional, um aumento em relação aos 657 de 2023 e aos 598 de 2022.

O comunicado indica que esta situação é descrita como uma “promoflação”, ou seja, há um aumento indireto do custo real dos produtos através da redução dos descontos, mas como há mais quantidade de produtos em promoção os consumidores acreditam que beneficiam de mais descontos quando, na verdade, gastam mais.

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Após deixar o Brasil, Colep Consumer Products “inova” com hub de 3,5 milhões em Vale de Cambra

Com vendas de 306 milhões de euros e mais de mil trabalhadores, fabricante detida pelo grupo RAR contratou 50 profissionais “altamente qualificados” para promover um cluster de cosmética em Portugal.

A portuguesa Colep Consumer Products (CCP), que abandonou a operação industrial no Brasil no início deste ano, poucos meses depois de ter concretizado o encerramento de duas fábricas na Alemanha, em Bad Schmiedeberg e Laupheim, com o objetivo de “otimizar a sua presença industrial na Europa”, prepara-se para inaugurar a 16 de outubro um novo Innovation Hub em Vale de Cambra (distrito de Aveiro).

Este centro de inovação da contract manufacturer de produtos para cosmética, cuidado pessoal, cuidados para o lar e produtos farmacêuticos de venda livre representou um investimento de 3,5 milhões de euros e vai arrancar com uma equipa de 50 pessoas de várias nacionalidades, que “poderá aumentar em breve”, anunciou em comunicado a empresa detida pelo grupo RAR.

Integrando uma equipa de marketing internacional, um serviço de criação de embalagens e um departamento dedicado à regulamentação dos cosméticos, esta nova unidade “posiciona Portugal como um hub de inovação na beleza e pretende promover a criação de um cluster de cosmética de excelência no nosso país”, resume a empresa liderada pelo italiano Pierfranco Accardo, que na mesma nota enviada às redações destaca ainda o “[reforço] do compromisso com a investigação e desenvolvimento de produtos diferenciadores”.

Com a reestruturação do footprint industrial que permitiu à empresa “evoluir também ao nível da rendibilidade”, como sublinhou o grupo de Nuno Macedo Silva no último relatório e contas da RAR, ao deixar de operar no Brasil e reduzir “significativamente” na Alemanha, concentra agora a atividade industrial em Portugal (Vale de Cambra), na Polónia (Kleszczów) e no México (Santiago de Querétar), através da qual abastece os clientes norte e centro-americanos. Na Ásia tem uma parceria (ACOA) com uma aliança de três fabricantes: Daizo (Japão), Pax (Austrália) e Wonder Products (Índia).

Em termos consolidados, a Colep Consumer Products, que empregava 1.094 pessoas no final do ano passado, das quais 270 em Portugal, aumentou as vendas de 260 milhões de euros em 2022 para 306 milhões de euros em 2023, “principalmente impulsionadas pelo impacto do aumento dos preços das matérias-primas e dos volumes produzidos”. “Uma gestão eficaz dos custos operacionais e um mix de produtos mais rentável permitiram que o EBITDA aumentasse de 27,2 milhões em 2022 (versão reexpressa) para 41,4 milhões de euros em 2023”, contabilizou o grupo RAR na última prestação de contas.

Este foi o segundo exercício completo desde que, no verão de 2021, a Colep concretizou a cisão das unidades de negócio de produtos de consumo e de embalagens. Na sequência desta operação, a antiga Colep Portugal passou a designar-se Colep Consumer Products, enquanto a área de embalagens assumiu a designação Colep Packaging e passou a ser liderada por Paulo Sousa.

Como o ECO noticiou em julho, a Colep Packaging, fundada há quase 60 anos pelo histórico empresário Ilídio Pinho e que passou pelas mãos de um fundo de George Soros e do Banco Espírito Santo (BES) antes de ser comprada pelo grupo RAR no início do século, tem em carteira um plano de investimentos de 50 milhões de euros, que inclui a construção de uma fábrica no México e a expansão e modernização das unidades industriais em Portugal, Espanha e Polónia.

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Bruxelas lança mecanismo de emissão de títulos para reforçar mercado de dívida da UE

  • Lusa
  • 7 Outubro 2024

A Comissão Europeia lançou um mecanismo de acordos de recompra da União Europeia para reforçar o mercado de dívida comunitário e proteger a liquidez, tornando-se assim um emitente de tipo soberano.

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira o lançamento de um mecanismo de acordos de recompra da União Europeia (UE) para reforçar o mercado de dívida comunitário e proteger a liquidez, tornando-se assim um emitente de tipo soberano.

Em comunicado, a instituição dá conta da criação deste mecanismo intitulada “Repo” que, de acordo com a sua descrição, é “uma forma de emissão a curto prazo de títulos da União disponível a pedido para os corretores primários da UE, a fim de reforçar ainda mais o papel das obrigações europeias e, consequentemente, melhorar a eficiência e a fluidez globais do mercado de obrigações” comunitário.

“Na sequência do crescimento exponencial das obrigações da UE nas transações do mercado secundário nos últimos anos, o lançamento do mecanismo de acordos de recompra fará também com que a Comissão se torne um emitente de tipo soberano nos mercados de capitais da UE”, acrescenta Bruxelas.

Previsto está que, através deste mecanismo de acordos de recompra, os corretores primários da UE (numa rede que junta bancos como o Santander, o Crédito Agrícola ou o Deutsche Bank) possam pedir à Comissão Europeia que forneça montantes adicionais de obrigações para cumprir os seus compromissos com as contrapartes, caso não consigam obter os montantes necessários no mercado.

A ideia é “apoiar a capacidade de apresentar cotações públicas firmes”, segundo o executivo comunitário.

As obrigações elegíveis para os contratos deste mecanismo devem ter um prazo de vencimento mínimo de um ano, ser emitidas ao abrigo da abordagem diversificada de financiamento da UE e ter um saldo mínimo de três mil milhões de euros.

A UE fornecerá as obrigações solicitadas ao corretor primário em troca de um montante em numerário renumerado ao corretor primário a uma taxa significativamente inferior à taxa de garantia geral, refletindo o caráter especial das obrigações.

As primeiras transações de acordos de recompra da UE serão executadas hoje no sistema de negociação Eurex, a bolsa alemã de derivados (investimentos de risco), na qual se realizam transações europeias.

A Comissão Europeia está habilitada pelos Tratados da UE a contrair empréstimos nos mercados internacionais de capitais em nome da União Europeia, fazendo-o há mais de 40 anos para financiar programas políticos europeus.

De momento, um dos principais programas políticos financiado por obrigações da UE é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência do fundo NextGenerationEU, ao abrigo do qual Bruxelas deverá arrecadar até 712 mil milhões de euros – de uma dotação máxima do programa de 806,9 mil milhões de euros – até 2026.

A UE também emite obrigações europeias para financiar empréstimos às autoridades ucranianas, estando previsto que, ao abrigo do Mecanismo Ucrânia, Bruxelas tenha de angariar até 33 mil milhões de euros entre 2024 e 2027.

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Bancos obrigados a reforçar almofada de capital em 2026

O Banco de Portugal aperta o "cerco" através da ativação da reserva contracíclica pela primeira vez desde 2016, obrigando os bancos a reter mais lucros a partir de 1 de janeiro de 2026.

Os bancos preparam-se para acomodar mais uma almofada financeira (buffer) no seu balanço, por indicação do Banco de Portugal. O regulador do setor revela esta segunda-feira que reviu o enquadramento metodológico da reserva contracíclica de fundos próprios, preparando-se para ativar este instrumento macroprudencial pela primeira vez desde a sua implementação em 2016.

A medida, que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026 e que já foi comunicada informalmente à Associação Portuguesa de Bancos, vai obrigar os bancos a constituir uma reserva adicional de capital correspondente a 0,75% da exposição ponderada pelo risco (RWA) que os bancos e todas as instituições de crédito (inclusive sucursais de bancos estrangeiros) possuem em crédito a particulares e empresas no território nacional.

Esta revisão representa uma mudança significativa na abordagem do regulador. Até agora, o Banco de Portugal só previa ativar a reserva contracíclica em períodos de acumulação excessiva de risco sistémico.

Considerando as contas dos cinco maiores bancos nacionais, esta medida terá implicações entre 50 milhões e 200 milhões de euros em fundos próprios principais de nível 1 (CET1) de cada uma das instituições, segundo os mais recentes resultados dos bancos.

Com o novo enquadramento, a entidade liderada por Mário Centeno passa a poder exigir esta almofada adicional de capital mesmo quando o risco é considerado “neutro”, ou seja, nem está em fase de acumulação nem de materialização.

Isto significa que o Banco de Portugal passa a adotar uma postura mais conservadora na aplicação desta reserva de capital para poder ativar a reserva contracíclica na fase em que o risco sistémico cíclico se encontra num nível neutro.

Esta alteração surge na sequência das lições retiradas da crise pandémica e do atual contexto de fragmentação geoeconómica, justifica o supervisor, notando a necessidade das autoridades macroprudenciais reforçarem a resiliência do sistema financeiro face a crises originadas fora do próprio setor.

A decisão agora anunciada foi tomada no conselho de administração do Banco de Portugal da semana passada e está desde esta segunda-feira em consulta pública até 19 de novembro. Posteriormente, haverá uma análise por parte dos técnicos do Banco de Portugal para que o supervisor possa anunciar a sua aplicação até ao final do ano.

Impacto nas contas dos bancos

A ativação da reserva contracíclica terá um impacto direto na gestão do capital dos bancos. Com a taxa a passar de 0% para 0,75%, as instituições terão de reter mais lucros ou captar capital no mercado para cumprir este novo requisito regulatório.

Para um banco com 20 mil milhões de euros em posições em risco de crédito junto de empresas e particulares, por exemplo, a reserva contracíclica de 0,75% implicará a constituição de uma almofada adicional de 150 milhões de euros em fundos próprios principais de nível 1 (CET1).

Considerando as contas dos cinco maiores bancos nacionais, esta medida terá implicações entre 50 milhões e 200 milhões de euros em fundos próprios principais de nível 1 de cada uma das instituições, segundo os mais recentes resultados dos bancos. Todavia, esses números serão diferentes quando a medida entrar em vigor, a 1 de janeiro de 2026, em função também da alteração da carteira de crédito dos bancos durante este período de dois anos.

É importante notar que esta nova exigência vem somar-se a outros buffers de capital já existentes no quadro regulatório português e europeu. Atualmente, os bancos estão sujeitos a várias camadas de requisitos de capital como, por exemplo:

  • Requisitos de Pilar 1: Constituem o mínimo regulamentar e incluem um rácio de CET1 de 4,5%, um rácio de Tier 1 de 6% e um rácio de capital total de 8%.
  • Requisitos de Pilar 2: São requisitos adicionais específicos para cada banco, determinados pelo supervisor com base na avaliação individual de riscos.
  • Reserva de conservação de capital: Uma almofada fixa de 2,5% dos ativos ponderados pelo risco, aplicável a todos os bancos.
  • Reserva para outras instituições de importância sistémica (O-SII): Aplicável aos bancos considerados sistemicamente importantes, podendo variar entre 0,25% e 1% dos ativos ponderados pelo risco.
  • Reserva para risco sistémico: Esta medida visa prevenir e/ou reduzir o nível de risco sistémico não abrangido por outros instrumentos macroprudenciais da Diretiva e do Regulamento dos Requisitos de Capital do supervisor. Foi nesse sentido que, recentemente, o Banco de Portugal introduziu uma reserva para risco sistémico setorial de 4%, aplicável a instituições que utilizam o método de notações internas (IRB — Internal Ratings Based), “sobre o montante das posições ponderadas pelo risco da carteira de particulares garantidas por imóveis destinados a habitação localizados em Portugal.”

Com a introdução da reserva contracíclica de 0,75%, os bancos nacionais aumentarão o seu requisito combinado de reservas de fundos próprios. Isto poderá condicionar a política de dividendos nos próximos anos, uma vez que terão de reter mais lucros para cumprir este novo requisito.

O não cumprimento da reserva contracíclica (que pode variar entre 0% e 2,5% e obriga a que os bancos a adotem até 12 meses após a sua divulgação pelo Banco de Portugal), assim como das outras reservas mencionadas, implica sempre restrições à distribuição de dividendos e a elaboração de um plano de conservação de capital.

Ao exigir que os bancos constituam almofadas de capital adicionais mesmo em fases neutras do ciclo, o Banco de Portugal procura reforçar a resiliência do sistema financeiro face a choques futuros.

Esta abordagem em “camadas” visa garantir que os bancos mantenham níveis adequados de capital para absorver perdas potenciais e continuar a apoiar a economia real, mesmo em períodos de stress.

O Banco de Portugal defende ainda que o aumento gradual das reservas no contexto de níveis elevados de capitalização e rendibilidade da banca, como sucede atualmente, mitiga também os custos para a atividade económica no presente e facilita a adaptação dos bancos ao novo requisito de reserva contracíclica — recorde-se que, no ano passado, os bancos apresentaram níveis de rendibilidade historicamente elevados.

A implementação da nova abordagem seguirá um calendário faseado. O Banco de Portugal prevê anunciar a percentagem da reserva contracíclica até ao final deste ano, conferindo aos bancos um período de adaptação longo para que os bancos possam constituí-la a 1 de janeiro de 2026. Até lá, a reserva contracíclica manter-se-á em 0%, como tem acontecido desde a sua introdução em 2016 e a sua revisão continuará a ser feita numa base trimestral.

Na última decisão sobre esta matéria, a 30 de setembro, o Banco de Portugal manteve a taxa a zero para o quarto trimestre de 2024, considerando que os indicadores não justificavam a sua ativação.

Portugal não está sozinho no contexto europeu

Com a ativação da taxa de reserva contracíclica a partir de 2026, Portugal junta-se a um grupo crescente de países europeus que têm ativado esta reserva, mesmo em fases neutras do ciclo financeiro. Desde a pandemia de Covid-19, 15 países ativaram este instrumento para níveis superiores a zero.

Entre os países que já implementaram a reserva contracíclica está a Dinamarca (2,5%), a Noruega (2,5%), a Suécia (2%), os Países Baixos (2%), a Irlanda (1,5%), a Bélgica (1%) e mais 15 países. O Banco de Espanha anunciou também este ano, em maio, uma revisão do enquadramento metodológico da reserva contracíclica como está agora a fazer o Banco de Portugal, com o intuito de instaurar uma taxa de 1% que será aplicada em duas fases em 2025 e 2026.

Os mesmos passos foram também dados pelo Banco Central da Polónia que, em março, por decisão do Comité de Estabilidade Financeira, decidiu atingir a taxa objetivo em duas fases: numa primeira fase, fixando este buffer de capital à taxa de 1% e aumentando-o posteriormente para 2%. Seguir-se-á a Grécia, que está neste momento a ponderar elevar a taxa de reserva contracíclica para 0,5%.

E alguns destes países já chegaram inclusive a libertar a reserva contracíclica durante a crise pandémica, demonstrando a flexibilidade deste instrumento. Foi o que sucedeu, por exemplo, na Alemanha, na Bélgica e em França.

A decisão de ativar a reserva contracíclica baseia-se numa análise quantitativa de vários indicadores macroeconómicos e financeiros, e que se manterão na revisão metodológica.

O Banco de Portugal justifica o timing desta decisão com o contexto europeu e a fase atual do ciclo financeiro em Portugal, que proporcionam as condições adequadas para aumentar as reservas de capital dos bancos, em particular a reserva contracíclica de fundos próprios, segundo a análise do regulador.

A decisão de ativar a reserva contracíclica baseia-se numa análise quantitativa de vários indicadores macroeconómicos e financeiros, e que se manterão na revisão metodológica. Entre estes, destaca-se o chamado “desvio de Basileia”, que mede a diferença entre o rácio do crédito face ao PIB e a sua tendência de longo prazo.

No primeiro trimestre de 2024, segundo dados do regulador, o desvio de Basileia situava-se em -38,7 pontos percentuais, enquanto a medida adicional do desvio do rácio crédito/PIB atingia -18,7 pontos percentuais. Estes valores negativos indicam que não há, de momento, sinais de crescimento excessivo do crédito.

No entanto, o Banco de Portugal nota que a taxa de variação anual dos empréstimos bancários a particulares tem aumentado desde o início de 2024, atingindo 1,2% em junho. Já os preços da habitação, apesar de desacelerarem, continuam a crescer em termos reais.

A ativação da reserva contracíclica para 0,75% a partir de 1 de janeiro de 2026 representa uma mudança de paradigma na supervisão macroprudencial em Portugal. Ao exigir que os bancos constituam almofadas de capital adicionais mesmo em fases neutras do ciclo, o Banco de Portugal procura reforçar a resiliência do sistema financeiro face a choques futuros, sejam eles originados dentro ou fora do setor bancário.

Da parte dos bancos, caberá às suas administrações encaixarem mais um buffer no seu balanço, com implicações sobre a gestão e a estratégia da sua operação.

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Conheça os principais imóveis entregues pelo Estado às autarquias para usos como habitação e apoio social

Veja aqui quais os edifícios que o Estado vai entregar a 17 municípios para usos como habitação ou apoio social, no âmbito da descentralização de competências.

O Governo transferiu a gestão de cerca de 27 imóveis, património do Estado, sem utilização ou devolutos, no âmbito do processo de descentralização de competências. Desde habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais, e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais, são diversas as utilizações que os espaços passarão a ter.

Entre os municípios abrangidos nos acordos constam Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.

  • Quinta da Adega, em Arcos de Valdevez, num investimento de 2,5 milhões de euros, será transformada na Quinta de Ciência Viva.
Quinta da Adega, em Arcos de Valdevez7 de outubro, 2024

 

  • Antiga Alfândega de Portimão será requalificada num investimento de dois milhões de euros, para dar lugar ao Espaço Multiusos Municipal.
Antiga Alfândega, em Portimão7 outubro, 2024

 

  • Pousada da Juventude de Leiria será alvo de intervenção para a construção da extensão da Biblioteca Municipal, envolvendo um custo de um milhão de euros.
Pousada da Juventude, Leiria7 outubro, 2024

 

  • Herdade do Gagos, em Almeirim. Envolve um investimento de 400 mil euros para a construção de um espaço multiusos.
Herdade dos Gagos, Almeirim7 outubro, 2024

 

  • Antigo gabinete da Direção Regional de Agricultura (DRAP), em Castro Verde, vai dar lugar ao Arquivo Municipal num investimento de 400 mil euros.
Antigo gabinete da DRAP, em Castro Verde7 outubro, 2024

 

  • Duas Casas de Técnicos DRAP, em Lamego, requalificadas para habitação com um custo de 313.270 euros.
    Duas Casas de Técnicos DRAP, em Lamego7 outubro, 2024

     

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Estado dá nova vida a 27 edifícios com entrega a 17 municípios, de Portimão a Arcos de Valdevez

O Estado central entregou 27 imóveis a 17 municípios, que agora, num investimento de 8,5 milhões de euros, os tornarão em habitação, serviços sociais e apoio a doentes oncológicos, entre outros usos.

O Governo promoveu nesta segunda-feira a celebração de acordos com municípios para transferência de competências de gestão de 27 imóveis em 17 municípios, com um valor global de 8,55 milhões de euros.

O evento, realizado em Coimbra, juntou a Estamo, em representação do Estado central, a Associação Nacional de Municípios e autarcas de 16 municípios — apenas Castro Verde não esteve presente. A expectativa da sociedade estatal é formalizar a próxima leva de imóveis no início de 2025.

Na cerimónia, João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, prometeu “máxima prioridade do Governo”, que afiançou estar “completamente comprometido” com este modelo de valorização do património público. Após os 19 acordos assinados com 17 municípios, que agora terão pela frente um investimento de 8,55 milhões de euros, “muitos outros se seguirão”.

“Os imóveis ganharão nova vida e novos rostos”, afirmou o governante. “Há mais país para lá do Orçamento do Estado”, disse, aproveitando na sua apresentação para salientar que, de 2018 a 2023, período de governos liderados pelo Partido Socialista, foram assinados 51 acordos, referentes a 60,6 milhões de euros de obra.

Na mesma linha, António Furtado, presidente do Conselho de Administração da Estamo, sociedade da Parpública que rubricou o acordo em nome do Estado central, assinalou a “alteração do paradigma de gestão do património público” desde que, há pouco mais de um ano, a Estamo passou a assumir a gestão do património imobiliário do Estado português, competências que eram da Direção Geral de Tesouro e Finanças.

Assinado no evento decorrido na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, este modelo de concessão vigora durante 50 anos, podendo, neste período, haver aquisição ao Estado ou renovação da concessão. António Furtado explicou ao ECO/Local Online que o prazo de execução de cada obra está inscrito no respetivo projeto, sendo sujeito a prolongamento caso surja um atraso justificável durante os trabalhos. Na eventualidade de não execução da obra, o edifício reverte para o Estado central, assegurou.

Aquilo que verdadeiramente se pretende, com os municípios como parceiro privilegiado, é que o património do Estado possa ser indutor do desenvolvimento, e que possa ser a partir do património do Estado que estes processos de regeneração aconteçam e que as populações possam ter este património ao seu serviço

António Furtado

Presidente do Conselho de Administração da Estamo

“Aquilo que verdadeiramente se pretende, com os municípios como parceiro privilegiado, é que o património do Estado possa ser indutor do desenvolvimento, e que possa ser a partir do património do Estado que estes processos de regeneração aconteçam e que as populações possam ter este património ao seu serviço”, afirmou António Furtado. “A transferência de competências para municípios é um meio apto para evitar a degradação, fomentar a recuperação, suportar a reutilização, para valorizar os recursos públicos e alavancar os processos de transformação a nível local”, reforçou.

Um centro de formação agrícola de Almeirim passará a ser um espaço multiusos. A Quinta da Adega, em Arcos de Valdevez, será agora uma quinta de ciência viva de educação científica e ambiental. Leiria terá uma nova biblioteca municipal e duas casas de magistrados em Moura tornam-se na nova delegação da Liga Portuguesa Contra o Cancro e num espaço dedicado à ação social do município.

Já em Portimão, a antiga alfândega surgirá renovada para fruição pública, enquanto em Castro Verde surgirá um novo arquivo municipal. Apoio a atividades de turismo de natureza, centro de convívio para terceira idade e casas de apoio aos sapadores florestais são alguns dos outros usos.

A habitação surgirá em Lamego (social e acessível), Santo Tirso, São Pedro do Sul e Tomar, por exemplo, enquanto em Torres Novas a casa que já foi de magistrados torna-se em casa de transição para ex-reclusos do estabelecimento prisional local.

Veja aqui os principais imóveis entregues pelo Estado às autarquias para usos como habitação e apoio à natureza.

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