Ano: 2024

O ministro da Presidência afirmou esta segunda-feira que, desde a extinção da manifestação de interesse, os pedidos de residência de imigrantes em Portugal reduziram-se em cerca de 80%, acusando a esquerda de “ainda não ter percebido a asneira” que fez.

António Leitão Amaro falava nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, num painel subordinado ao tema “Portugal Soberano”, numa intervenção em que defendeu a tese de que o Governo da AD “é a única força política” que governa para todos os portugueses, em várias áreas.

Na área da imigração — um dia depois de um protesto organizado pelo Chega que juntou milhares de pessoas em Lisboa -, o ministro defendeu que é “possível fazer diferente” do anterior Governo do PS.

“Não precisamos de dividir as pessoas entre os bons e maus, os nossos e os estranhos, os portugueses e os estrangeiros. E também aqui este governo propõe ao país um caminho diferente de todas as outras forças políticas. À nossa esquerda ainda não perceberam à asneira que fizeram quando durante anos, quatro anos, transformaram Portugal num país de portas escancaradas. E eles ainda não perceberam o resultado do que fizeram”, criticou.

Leitão Amaro defendeu que o Governo está a procurar implementar “uma alternativa moderada”, consciente de que “Portugal precisa de trabalhadores imigrantes e precisa daqueles que verdadeiramente podem estar a fugir de situações de agressão humanitária”.

“Ao mesmo tempo, precisávamos de fechar algumas das medidas de porta escancarada e por isso fizemos logo, com poucas semanas de função, a decisão mais difícil que foi fechar aquele portão gigantesco que se chamavam manifestação de interesse. Para terem uma ideia, desde que tomámos essa decisão, a redução do número de pedidos de residência é na ordem dos 80%”, afirmou.

Leitão Amaro nunca se referiu diretamente às negociações do Orçamento do Estado para 2025, mas reiterou uma tese que já tinha expresso no final de um Conselho de Ministros de que o Governo PSD/CDS-PP encontrou uma forma diferente da “receita errada” dos executivos do PS para atingir o equilíbrio orçamental, a que chamou de “equilíbrio virtuoso”.

“Nós mostrámos que afinal, sim, era possível virar uma página (…) baixar os impostos, valorizar os funcionários públicos, trazer o investimento público para valores recorde e mesmo assim conseguirmos um excedente orçamental”, disse.

O ministro da Presidência deixou críticas implícitas à esquerda e à direita, defendendo que a AD (coligação pré-eleitoral que integrou PSD e CDS-PP) é a “única força política que fala para todo o povo e decide para todo o povo”.

“Ao nosso lado, de um lado e do outro, vemos partidos apenas focado em parte dos portugueses, talvez preocupados com outros cálculos”, disse

O ministro deu exemplos na área da saúde, educação ou habitação de que o executivo PSD/CDS-PP se preocupa com os setores público e privado, e também aludiu à preocupação de um novo modelo para o IRS jovem, previsto pelo Governo, mas que o PS recusa para viabilizar o próximo Orçamento.

“Nós não somos nem vamos ser um partido que só quer agradar a uma certa parte etária dos portugueses porque acha que aí tem um favoritismo eleitoral. Para nós todos contam”, assegurou.

No mesmo painel, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu que a reforma deste setor se faz primeiro a pensar nos cidadãos e reiterou alguns compromissos, como apresentar uma proposta de alteração à lei do ingresso na magistratura “muito brevemente”.

“Ter bons juízes é das melhores reformas que podemos fazer na justiça”, defendeu.

A ministra comprometeu-se ainda com a revisão da tabela de honorários do sistema de acesso ao direito, dizendo que o grupo de trabalho constituído para o efeito entrega hoje o seu relatório e que para dia 09 de outubro está marcada uma reunião com a bastonária da Ordem dos Advogados, “como previsto desde agosto”.