Ano: 2024

Há cada vez mais Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo os ‘pesos pesados’ Alemanha e França, que querem restringir políticas migratórias, com muitos a reclamarem mesmo uma revisão do Pacto para as Migrações e Asilo recentemente acordado.

Apesar de o acordo em torno do novo pacto migratório, negociado durante quase uma década, ter sido alcançado apenas há alguns meses, e de este já prever um endurecimento das regras, sobretudo a nível de controlo de fronteiras e de repatriamento, são já vários os países que defendem a sua revisão para dificultar ainda mais a entrada de migrantes. Neste verão, Berlim e Paris juntaram-se ao grupo de capitais que defendem uma abordagem mais securitária.

Se antes eram apenas ‘pequenos’ países com regimes mais autoritários, casos de Hungria e Eslováquia, a advogar uma política migratória com ‘mão pesada’ — aos quais se juntou a Itália desde a eleição, há cerca de dois anos, de um governo de direita e extrema-direita liderado por Giorgia Meloni -, agora são vários os governos nacionais que defendem um endurecimento das regras, num contexto de agravamento dos conflitos à escala global e consequente aumento dos fluxos de refugiados, e de subida dos partidos de extrema-direita que fazem do combate à imigração a sua grande ‘bandeira’.

A estes países juntam-se, numa linha cada vez mais ‘dura’, Países Baixos e a Suécia, havendo também cada vez mais adeptos de acordos com países terceiros para externalizar os procedimentos de asilo, sendo cada vez mais apontado como exemplo o acordo estabelecido entre Itália e Albânia para a criação de dois centros de acolhimento em território albanês a serem geridos pelas autoridades italianas (embora estes tardem em estar operacionais).

Berlim e Paris, duas capitais até recentemente defensoras de políticas migratórias justas, humanistas e coordenadas, mudaram de forma radical o seu discurso, questionando mesmo as regras de Schengen, o espaço de livre circulação de pessoas, que agora consideram demasiado livre.

O governo alemão apresentou, há cerca de duas semanas, um pacote de medidas de “resposta clara aos problemas de segurança”, como sublinhou a ministra do interior, Nancy Faeser. A decisão surge assumidamente como resposta ao ataque terrorista em Solingen, que fez três mortos e foi reivindicado pelo Estado Islâmico (EI), e à ascensão da extrema-direita no país.

O governo alemão apresentou, há cerca de duas semanas, um pacote de medidas de “resposta clara aos problemas de segurança“, como sublinhou a ministra do interior, Nancy Faeser. A decisão surge assumidamente como resposta ao ataque terrorista em Solingen, que fez três mortos e foi reivindicado pelo Estado Islâmico (EI), e à ascensão da extrema-direita no país.

O plano do executivo liderado pelo socialista Olaf Scholz, que pretende aliviar a pressão interna para travar a imigração ilegal, inclui medidas de segurança, restrições nos serviços aos requerentes de asilo e medidas para facilitar a expulsão de migrantes.

O estabelecimento de novos controlos nas fronteiras com a Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos e Luxemburgo, desde o dia 16 de setembro, que se somam aos já existentes com a Polónia, a República Checa, a Suíça e a Áustria, tem sido a mudança mais polémica.

“Como Governo Federal, estamos a fazer o que é necessário e legalmente possível para garantir a segurança das pessoas na Alemanha. Estamos a alargar os instrumentos da nossa democracia orientada para a defesa, a fim de prevenir, resolver e sancionar as infrações penais“, apontou Faeser. Além disso, a ministra garante que as autoridades passam a ter “mais facilidade em manter as armas longe das mãos de extremistas, terroristas e criminosos ou em retirá-las, melhorando também o intercâmbio de informações entre as agências envolvidas”.

Os requerentes de asilo perderão a proteção do Estado se saírem de férias para o seu país de origem, por exemplo, com algumas exceções. Deixarão também de ter o reconhecimento do Governo se forem condenados por crimes graves, como antissemitismo, racismo, homofobia ou misoginia. Além disso, a iniciativa do Governo procura acelerar a expulsão de requerentes de asilo que se encontram na Alemanha e a sua entrada inicial foi registada noutro país da União Europeia (UE), de acordo com a Convenção de Dublin. “Quem recebe a nossa proteção não deve abusar dela, caso contrário terá de abandonar o nosso país”, disse a ministra do Interior alemã.

Na mesma linha parece seguir a França, agora sob um governo de direita liderado por Michel Barnier, que já assumiu a vontade de reabrir as negociações sobre o Pacto Europeu para as Migrações e adotar uma posição mais rigorosa em matéria de migração, seguindo o exemplo dos ‘vizinhos’ Alemanha e Países Baixos. “Temos de rever as legislações da UE que já não estão adaptadas. Estou a pensar, em primeiro lugar, na diretiva do ‘regresso’. É tempo de mudar as regras da UE”, defendeu recentemente o novo ministro do Interior, Bruno Retailleau.

Na mesma linha parece seguir a França, agora sob um governo de direita liderado por Michel Barnier, que já assumiu a vontade de reabrir as negociações sobre o Pacto Europeu para as Migrações e adotar uma posição mais rigorosa em matéria de migração, seguindo o exemplo dos ‘vizinhos’ Alemanha e Países Baixos. “Temos de rever as legislações da UE que já não estão adaptadas. Estou a pensar, em primeiro lugar, na diretiva do ‘regresso’. É tempo de mudar as regras da UE“, defendeu recentemente o novo ministro do Interior, Bruno Retailleau.

Paris diz também compreender a decisão de alguns países da UE de reintroduzirem controlos fronteiriços no espaço Schengen, tendo, a propósito, Barnier observado que vários governos socialistas estão a ir nessa direção, dando como exemplo a Alemanha, a Dinamarca e ainda o Reino Unido. “Estamos a ver o que um chanceler socialista está a fazer [em matéria de controlos fronteiriços], o que um ministro socialista está a fazer na Dinamarca, o que um primeiro-ministro socialista está a fazer no Reino Unido, isto deveria ser um sinal de alerta para nós“, afirmou Michel Barnier.

Já não fazendo parte do bloco comunitário, o Reino Unido é outro ‘caso de estudo’ no atual contexto, já que, eleito em julho passado, o novo primeiro-ministro britânico, o líder trabalhista (esquerda) Keir Starmer, que rejeitou o plano do anterior governo conservador britânico de expulsar migrantes para o Ruanda, assumiu-se agora como entusiasta do modelo italiano de Meloni.

Depois de confrontado com os maiores motins no Reino Unido desde 2011, que tiveram como alvo mesquitas e albergues de migrantes em todo o país, Starmer admite agora replicar o ‘modelo’ italiano, tendo-se deslocado a Roma há menos de duas semanas para perceber o que classificou como “progressos notáveis” de Itália no combate à imigração ilegal, afirmando concordar com “novas soluções” a serem aplicadas também no Reino Unido.

Starmer admitiu estar particularmente interessado nos acordos estabelecidos pelo Governo de Meloni com as autoridades da Líbia e da Tunísia, para reduzir o número de partidas desde estes dois países do Magrebe, mas também foi abordado o polémico acordo estabelecido em novembro do ano passado entre Roma e Tirana com vista à criação de dois centros de migrantes na Albânia.

Entre os Estados-membros da UE já com políticas mais estritas, e além da Hungria ‘de’ Viktor Orbán – desde há muito crítica da política migratória europeia – contam-se atualmente a Suécia, com um Governo conservador apoiado pela extrema-direita, e os Países Baixos, com um Governo dominado pela extrema-direita de Geert Wilders.

Entre os Estados-membros da UE já com políticas mais estritas, e além da Hungria ‘de’ Viktor Orbán – desde há muito crítica da política migratória europeia – contam-se atualmente a Suécia, com um Governo conservador apoiado pela extrema-direita, e os Países Baixos, com um Governo dominado pela extrema-direita de Geert Wilders.

Na Suécia, que tradicionalmente recebia um grande número de imigrantes desde a década de 1990, principalmente de regiões assoladas por conflitos – incluindo a antiga Jugoslávia, Síria, Afeganistão, Somália, Irão e Iraque – a nova política de combate à imigração decretada pelo líder conservador Ulf Kristersson — que chegou ao poder em outubro de 2022, formando um bloco maioritário com o apoio do partido nacionalista Democratas Suecos — já está a “produzir frutos”, como o próprio Governo anunciou recentemente.

Em agosto passado, Estocolmo anunciou que o número de pessoas que deixam a Suécia deverá ultrapassar o número de imigrantes em 2024, o que acontece pela primeira vez em mais de meio século. Ao mesmo tempo, os pedidos de asilo continuam a diminuir e atingiram o nível mais baixo desde 1997.

Também noutro país escandinavo até há poucos anos famoso pela sua política de acolhimento de migrantes, a Dinamarca, a política mudou radicalmente nos últimos anos, com o atual Governo socialista a utilizar cada mais os termos “autossuficiência e retorno” em vez de “integração”, à medida que a opinião pública dinamarquesa se foi manifestando cada vez mais contra o grande número de migrantes no país e a extrema-direita poderia capitalizar esse descontentamento.

Nos Países Baixos, o Governo, que chegou ao poder em julho, anunciou na semana passada o programa de ação para 2025, que inclui políticas mais rigorosas para reter ou expulsar os migrantes que não reúnam as condições necessárias para obter asilo, no que constitui uma reforma radical do sistema de asilo do país, e que prevê mesmo uma opção de “não participação” nas políticas de migração da UE.

E é neste cenário de um número crescente de Estados-membros a advogar políticas migratórias mais restritivas — e com conflitos como a guerra na Ucrânia e no Médio Oriente ‘às portas’ da Europa — que arranca a nova legislatura a nível da UE na sequência das eleições de junho passado, que ameaça ficar marcada pela nova resposta do bloco comunitário aos desafios em termos de migrações e asilo.