Ano: 2024

Internacional

Rocket do Hamas atinge arredores de Telavive

  • Lusa
  • 13 Agosto 2024

As brigadas Ezzedine al-Qassam, o braço armado do Hamas, anunciaram que "dispararam dois rockets M90 contra Telavive e os seus subúrbios", a partir da Faixa de Gaza.

Um rocket caiu esta terça-feira ao largo de Telavive, de acordo com o Exército israelita, que reportou um disparo a partir da Faixa de Gaza, ataque já reivindicado pelo braço armado do Hamas palestiniano.

As brigadas Ezzedine al-Qassam, o braço armado do Hamas, anunciaram que “dispararam dois rockets M90 contra Telavive e os seus subúrbios”, a partir da Faixa de Gaza, devastada desde 7 de outubro pela guerra entre Israel e o grupo islamita. Um jornalista da AFP no local relatou uma explosão.

Os últimos ataques com rockets do movimento islamita em Telavive datam de há mais de dois meses. Segundo as Forças de Defesa de Israel (FDI), um projétil identificado a ser disparado da Faixa de Gaza “caiu no espaço marítimo no centro” do país.

Simultaneamente, adiantaram as FDI na rede social Telegram, foi identificado um outro projétil que não chegou a atravessar território israelita.

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Media

Administração da RTP autorizada a comprar serviços acima do valor anual de 20 mil euros

  • Lusa
  • 13 Agosto 2024

A medida produz efeitos desde 2 de abril, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Conselho de Administração da RTP no âmbito dos poderes agora delegados pela tutela.

A administração da RTP pode celebrar contratos de aquisição de serviços que ultrapassem o montante anual de 20 mil euros, desde que não exceda o previsto na lei, segundo o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

O despacho n.º 9173/2024, do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, delega no Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) a competência prevista no n.º 3 do artigo 42.º (sobre encargos com contratos de aquisição de serviços) da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2024).

A Lei do OE2024 estabelece no n.º1 do artigo 42.º que os encargos globais com contratos de aquisição de serviços não podem exceder os encargos globais pagos em 2023, acrescidos de 2%.

De acordo com o n.º 3 do artigo 42.º da mesma lei, a celebração de um novo contrato de aquisição de serviços com objeto diferente de contrato vigente em 2023 carece de autorização prévia do membro do Governo responsável pela respetiva área setorial, com possibilidade de delegação.

“Delego no Conselho de Administração da RTP SA a competência prevista no n.º 3 do artigo 42.º” da Lei do Orçamento do Estado para 2024, “podendo este órgão celebrar contratos de aquisição de serviços que excedam o montante anual de 20.000,00 Euro, desde que cumprindo o disposto n.º 1 do mesmo artigo”, lê-se no documento.

O despacho “produz efeitos desde 02 de abril de 2024, ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Conselho de Administração da RTP SA, no âmbito dos poderes ora delegados”.

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Televisão

RTP2 alcança share de 4,8% com transmissão dos Jogos Olímpicos

  • Lusa
  • 13 Agosto 2024

A cerimónia de encerramento - tal como a de abertura - foi a mais vista das últimas três edições. Contou com uma audiência total de 2,1 milhões de telespectadores e uma audiência média de 478 mil.

Os Jogos Olímpicos de Paris, onde Portugal obteve o melhor resultado de sempre, “foram os mais vistos desde 2016”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo IPG Mediabrands.

“A medalha de ouro de Rui Oliveira e Iuri Leitão em ciclismo de pista na prova de Madison, as medalhas de prata de Pedro Pichardo no tripo salto e Iuri Leitão no omnium e a medalha de bronze de Patrícia Sampaio no judo, fizeram Portugal ter a melhor prestação de sempre em termos qualitativos”, refere a UM, que analisou as audiências.

“Durante o período dos Jogos Olímpicos (entre 26 de julho e 11 de agosto) a RTP2, que transmitiu a maioria das provas, alcançou um share de 4,8%”, sendo que “este resultado foi superior ao verificado durante os períodos dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, (4,4%) e de Tóquio (2,1%)”, adianta a Universal McCann, que recorda que a medalha de bronze de Patrícia Sampaio foi a primeira a ser conquistada por Portugal nestes Jogos Olímpicos.

“No dia 1 agosto foram 378 mil os portugueses que viram em direto a prova de judo na RTP2, o que representou uma audiência média de 180 mil telespetadores e um share de 7,4%”, prossegue.

Depois, “Portugal teve de esperar até dia 8 de agosto pela conquista da 2.ª medalha. Iuri Leitão, atual campeão do mundo de omnium, conquistou a medalha de prata na corrida de omnium”, tendo esta prova sido “vista por um total de 674 mil telespetadores, o que representou uma audiência média de 164 mil telespetadores e um ‘share’ de 6,0%”.

Outra medalha para Portugal foi obtida no dia seguinte por Pedro Pichardo no triplo salto. “A prova do atual campeão olímpico foi vista por um total de 879 mil telespetadores, o que representou uma audiência média de 396 mil telespetadores e um share de 11,2%, tendo sido a mais vista entre os atletas medalhados”, salienta a UM.

Um dia após a conquista da prata por Pedro Pichardo, “Iuri Leitão e Rui Oliveira fizeram história ao conquistarem a medalha de ouro na prova de Madison em ciclismo de pista”. Trata-se da “primeira medalha de ouro na história de Portugal nos Jogos Olímpicos que não é ganha no atletismo e Iuri Leitão torna-se assim o primeiro atleta português a conquistar duas medalhas na mesma edição dos Jogos Olímpicos”, sublinha a UM.

A cerimónia de encerramento, “tal como se verificou na cerimónia de abertura, foi a mais vista das últimas três edições”. Esta foi transmitida em direto e em exclusivo pela RTP1, durante o prime-time, a partir do estádio de França em Saint Denis.

“A cerimónia que marcou o fim das olimpíadas contou com uma audiência total de 2 milhões e 106 mil telespectadores, o que representou uma audiência média de 478 mil telespetadores e um share 11,0%“, aponta a UM.

Face a cerimónias anteriores “vemos que esta foi a que verificou maior audiência”, sendo que o horário de transmissão da cerimónia “ajudou a impulsionar as audiências e a fazer com que esta tivesse sido a mais vista das últimas três”, conclui.

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Mobilidade elétrica

MOBI.E lança concurso para instalar 156 postos de carregamento em 62 municípios

  • Lusa
  • 13 Agosto 2024

Com um orçamento de dois milhões de euros, o concurso dispõe de 66 lotes, cada um deles com dois a seis postos de carregamento. Cada posto terá uma potência de 22 quilowatts, com duas tomadas.

A Mobi.E lançou esta terça-feira um concurso internacional para instalação e exploração de 156 postos de carregamento para carros elétricos, em 62 municípios, selecionados na primeira fase do projeto Ruas Elétricas, com um orçamento de dois milhões de euros.

“A iniciativa tem um orçamento de dois milhões de euros que foram praticamente esgotados nesta primeira fase e visa dotar de postos de carregamento zonas urbanas, especialmente em ruas onde predominam edifícios de habitação ou comerciais sem parqueamento próprio”, refere a entidade gestora da rede de mobilidade elétrica, em comunicado.

A concurso encontram-se 66 lotes, cada um deles com dois a seis postos de carregamento, a serem instalados numa mesma rua, sendo que cada posto terá uma potência de 22 quilowatts (kW), com duas tomadas, e deve aceitar um meio de pagamento eletrónico.

O objetivo, explicou a entidade, é que utilizadores sem estacionamento privado possam passar a usufruir de períodos de carregamento mais prolongados, pensados para minimizar o impacto na rede elétrica e reduzir os custos.

As propostas dos Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) devem ser apresentadas através da plataforma de compras públicas acinGov até 11 de setembro, prevendo-se que os postos entrem em funcionamento até ao final de 2025.

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Caso BES

Lesados do BES manifestam “profunda deceção” com o Ministério Público

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Associação de lesados mostrou-se dececionada com o Ministério Público, pois considera que o balanço divulgado pelo DCIAP falha em abordar a questão central: a recuperação do dinheiro perdido.

A ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários mostrou-se esta terça-feira “dececionada” com o Ministério Público, após a divulgação do comunicado relativo ao universo GES/BES. A associação de lesados do GES/BES reconhece, contudo, o “extenso” trabalho conduzido pelo órgão no âmbito da investigação ao colapso do BES.

“Não podemos deixar de manifestar nossa profunda deceção com o que consideramos uma representação da ineficácia do sistema de justiça português, incapaz de proporcionar uma verdadeira reparação às vítimas deste colapso”, reagiu em comunicado.

Esta segunda-feira à tarde, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) divulgou um balanço sobre os processos relacionados com o Universo Espírito Santo, estimando que as vantagens criminais apuradas em seis dos setes processos derivados rondam os 18 mil milhões de euros e 211 milhões de dólares americanos.

Apesar do esforço “admirável” e do “detalhe minucioso dos crimes cometidos”, a associação considera que o documento divulgado na tarde desta segunda-feira pelo Ministério Público falha em abordar a questão central para os milhares de lesados e vítimas: a “recuperação do dinheiro perdido com os atos criminosos”.

“Não se faz menção aos termos ‘lesado’ ou ‘vítima’ em todo o documento, o que é particularmente revelador e preocupante, pois parece desconsiderar o impacto humano e financeiro devastador que este esquema teve sobre milhares de pessoas e famílias“, sublinha a direção da ABESD.

A associação lamenta que ao longo dos últimos dez anos não tenha existido nenhuma medida concreta de proteção às vítimas, “o que só reforça a sensação de que o sistema de justiça português, por mais formalista e zeloso que seja, falha em oferecer justiça material”.

“É essencial sublinhar que o Ministério Público não poderia ter realizado todo este trabalho investigativo sem a colaboração e o sacrifício dos lesados, que, afinal, são os verdadeiros donos dos recursos que foram desviados nestes esquemas criminosos. Acreditamos que o Ministério Público, como defensor do Estado de Direito, deveria ser a entidade mais interessada na rápida restituição dos bens aos lesados. Esta falta de ação concreta para proteger e compensar as vítimas questiona a eficácia de um sistema que, embora rigoroso nas suas investigações, mostra-se lento e insuficiente na reparação dos danos”, acrescenta.

Assim, a ABESD apela ao Ministério Público e a todas as entidades envolvidas para que se mobilizem em “torno de soluções que devolvam aos lesados aquilo que lhes foi tirado”. “A justiça não se faz apenas com a punição dos culpados, mas, acima de tudo, com a reparação das vítimas”, concluem.

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Justiça

Mais de 80% dos portugueses acham que os políticos não respeitam decisões judiciais

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Agosto 2024
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Maioria dos portugueses considera também que a corrupção aumentou nos últimos três anos, mas 99% afirmam não ter testemunhado ou sido vítima de casos de corrupção.

O mais recente Eurobarómetro sobre o Estado de Direito na União Europeia (UE) concluiu que 82% dos portugueses consideram que as autoridades públicas e os políticos não respeitam as decisões judiciais, afirmação com a qual, a nível europeu, apenas 58% dos inquiridos concordam.

Os inquéritos foram realizados entre 25 de abril e 22 de maio e os participantes foram confrontados com uma série de afirmações sobre o sistema de justiça e a estrutura de luta contra a corrupção nos respetivos países.

Para 54% dos portugueses inquiridos, o respeito e a aplicação das decisões judiciais pelas autoridades públicas e os políticos permaneceu igual nos últimos cinco anos, enquanto 27% acham que piorou e apenas 10% consideram que melhorou.

Fonte: Eurobarómetro (Estado de Direito)

No entanto, a maioria dos inquiridos em Portugal (52%) pensam que a corrupção que envolve políticos e funcionários públicos não é devidamente investigada e que todos os que foram considerados culpados de corrupção por um tribunal não recebem a devida punição, uma percentagem alinhada com a média da UE (51%). Só 13% dos portugueses consideram que este aspeto melhorou nos últimos cinco anos, face aos 54% que julgam que permaneceu igual, enquanto para 27% piorou.

De acordo com este Eurobarómetro, 84% dos inquiridos em território nacional concordam que há muitos casos em que funcionários públicos e políticos que elaboram e aplicam leis se encontram em situações de conflitos de interesse e não respeitam padrões éticos. Uma opinião partilhada por 71% dos cidadãos ao nível da UE.

Neste ponto, apenas 9% dos portugueses pensam que houve melhorias na última meia década, por comparação com 57% que consideram que se manteve igual e 27% que acham que piorou. A nível europeu, as percentagens são de 12%, 49% e 32%, respetivamente.

Há ainda uma esmagadora maioria de portugueses (85%) para quem os políticos e os funcionários públicos não são suficientemente transparentes sobre o contacto que têm com grupos de interesses, os seus empregos paralelos e os seus rendimentos e bens. Na média do conjunto dos 27 Estados-membros, 76% dos inquiridos concordam com esta afirmação.

Também neste caso, numa avaliação aos últimos cinco anos, a maior parte dos inquiridos em Portugal (54%) sentem que o nível de transparência permaneceu igual. Porém, quase dois terços (32%) consideram que piorou e somente 8% denotam melhorias.

No que toca à duração dos processos judiciais, 92% dos portugueses veem-nos como demasiado morosos, o que compara com 84% da média da UE. Em Portugal, quase metade dos inquiridos (47%) perceciona que a duração dos casos na Justiça está na mesma desde há cinco anos, mas mais de um terço (38%) sente que piorou nesse período temporal e só 9% consideram que houve melhorias.

Perceção de corrupção aumenta entre os portugueses

Estes dados enquadram-se nos números conhecidos noutro Eurobarómetro, conduzido entre fevereiro e março, mas relativo às “Atitudes dos cidadãos face à corrupção na UE em 2024”. Neste relatório, noticiado pelo Público esta terça-feira, os portugueses inquiridos (78%) surgem com uma perceção no que diz respeito ao aumento da corrupção nos últimos três anos muito acima da média dos inquiridos no conjunto dos 27 países da União Europeia (41%).

Para 27% dos cidadãos europeus, em média, a corrupção é um problema “raro”, enquanto apenas 2% dos inquiridos em Portugal partilham a mesma visão. Em sentido inverso, a percentagem de portugueses que veem a corrupção como sendo “comum” no país aumentou para 96%, quando era já bastante elevada no inquérito realizado em 2023, na ordem dos 93%.

O mesmo Eurobarómetro indica também que 91% dos portugueses inquiridos acreditam que existe corrupção nas instituições públicas, mais 20 pontos percentuais do que a média europeia (71%). Além disto, 92% concordam que “existe corrupção nas instituições locais ou regionais” no país.

Além disso, 81% dos portugueses acham que “as relações muito estreitas entre as empresas e a política em Portugal conduzem à corrupção”, contra 75% que concordam com esta afirmação ao nível da UE, e 83% dos inquiridos nacionais consideram que o favoritismo e a corrupção prejudicam a concorrência empresarial — quando na UE a média é de 63%.

De igual modo, a avaliação sobre as consequências na Justiça é mais pessimista em Portugal, com 79% dos portugueses inquiridos a acharem que os casos de alta corrupção não são suficientemente processados, o que compara com 65% na média generalizada da UE.

Ainda assim, 99% dos inquiridos em Portugal dizem não ter sido vítimas ou ter testemunhado algum caso de corrupção no último ano — contra uma média de 94% ao nível europeu — e 93% não conhecem pessoalmente alguém que tenha subornado ou sido subornado, face a 88% dos inquiridos, em média, na UE.

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Media

Aumenta a pressão sobre os media na Itália de Meloni. Casos judiciais sucedem-se

  • + M
  • 13 Agosto 2024

Governo italiano tem sido acusado de tentativas de repressão junto dos media. Itália caiu cinco posições no índice anual de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.

Têm-se sucedido os casos judiciais avançados por Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana, contra a imprensa e os jornalistas italianos. Além disso, o Governo de Meloni também já impôs restrições a reportagens sobre processos criminais.

Estes casos refletem a tensão existente entre os media e Governo italiano liderado por Giorgia Meloni, que já levou Bruxelas a acusar o país italiano de fazer uso de ações legais como forma de repressão às críticas por parte dos media.

Em julho, a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, acusou mesmo o Executivo de Meloni de “intimidação”, por fazer um uso cada vez maior de ações judiciais para tentar interferir no trabalho dos jornalistas.

No entanto, Meloni acusou os jornais italianos de tentar “manipular” Bruxelas. “Não creio que exista uma regra na Itália que diga que ao se ter um cartão de jornalista se possa difamar livremente alguém”, disse Meloni aos jornalistas, conforme citada pelo Financial Times.

Itália caiu cinco posições no último índice anual de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, passando a ocupar o 46.º lugar entre 180 países (Portugal ocupa a sétima posição).

Naquele que foi um dos últimos casos, um tribunal de Milão condenou uma jornalista ao pagamento de uma multa de cinco mil euros à primeira-ministra italiana Giorgia Meloni devido a publicações nas redes sociais onde se referia à altura da governante.

Mas as investidas judiciais de Meloni tiveram início ainda antes de assumir o cargo que agora ocupa, pois durante os anos em que esteve na oposição, a líder do partido Irmãos de Itália processava frequentemente aqueles que a criticavam.

O resultado de muitos desses casos só foi conhecido quando Meloni já era líder do Governo italiano, como aconteceu com o processo por difamação com que avançou em 2020 contra o escritor Roberto Saviano por chamá-la a si e a Matteo Salvini de “bastardos”. Em outubro passado, Roberto Saviano acabou por ser condenado a pagar mil euros à política italiana.

E outros casos se avizinham, como o que envolve Luciano Canfora, professor de história de 82 anos, que será julgado em outubro após ter chamado Meloni de “neonazi de coração”.

Mas não é só Meloni que tem ajudado à multiplicação de casos por difamação contra jornalistas. Outros membros do seu Executivo também têm contribuído, como aconteceu no caso do ministro da Defesa, Guido Crosetto, que ameaçou processar um jornal por este ter alegado que o ministro tinha um conflito de interesses por ter trabalhado anteriormente na indústria da defesa.

Embora tenha acabado por não levar o jornal a tribunal, três dos jornalistas daquele meio de comunicação estão sob investigação criminal por supostamente receberem e publicarem detalhes de documentos confidenciais, incluindo a declaração de IRS do ministro.

Outro caso envolve Luciano Capone, jornalista do Il Foglio, que escreveu que Adolfo Urso, ministro italiano da Indústria, deveria ser chamado de URSS (sigla da ex-União Soviética). O jornalista enfrenta agora uma batalha judicial depois de o político o ter processado por difamação, exigindo 250 mil euros.

Luciano Capone refere a existência de “um problema de incentivos”. “Fazer uma reclamação não custa nada aos políticos, e custa muito para quem a recebe… Dada a lentidão da Justiça em Itália, a espada de Dâmocles é pendurada sobre a cabeça de um jornalista e fica lá por quatro ou cinco anos”, afirma, citado pelo Financial Times.

Em maio vários jornalistas da televisão estatal italiana RAI entraram em greve num protesto contra a redução do orçamento, mas também contra a atmosfera de censura e repressão em Itália aos meios de comunicação social sob tutela do Governo italiano. A greve ocorreu poucos dias depois de a organização Repórteres Sem Fronteiras ter descido em cinco posições a Itália no índice anual de liberdade de imprensa.

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Trabalho

42% recusariam oferta de emprego caso empresa não oferecesse opções de trabalho remoto

Prioridades dos trabalhadores estão a mudar. Dois terços recusariam ofertas de emprego se tivessem impressão negativa durante entrevista. E 40% rejeitariam caso não houvesse opções de teletrabalho.

A pandemia já terminou, mas a transformação que causou no mercado de trabalho — como o boom do teletrabalho — veio mesmo para ficar. De acordo com um novo estudo da consultora Boston Consulting Group, mais de 40% dos trabalhadores europeus recusariam uma oferta de emprego, caso a empresa não oferecesse opções de trabalho remoto.

“Cerca de 42% dos profissionais europeus recusariam uma oportunidade de trabalho apelativa se a organização não oferecesse opções de trabalho remoto”, lê-se no estudo divulgado esta terça-feira, que teve por base as respostas de mais de 150 mil profissionais em 188 países (incluindo Portugal).

Entre as várias geografias analisadas, só na Europa as opções de trabalho remoto têm tanto peso na decisão dos candidatos. No Velho Continente, não disponibilizar opções de trabalho à distância é mesmo o terceiro motivo mais forte para recusar uma oferta de emprego, atrás somente de uma impressão negativa durante a entrevista (68% dos europeus uma vaga por esta razão) e de uma má experiência durante o processo de recrutamento (47%).

Em comparação, na América do Norte, 49% dos profissionais recusariam uma oferta de emprego, caso tivessem uma impressão negativa na entrevista, 39% caso tivessem uma má experiência durante o recrutamento e 33% caso os serviços e atividades do empregador tivessem um impacto negativo na sociedade.

Também na região da Ásia de leste e do Pacífico, uma má impressão durante a entrevista é o motivo mais forte para rejeitar ofertas de emprego (48%), mas os demais lugares do ranking são ocupados da seguinte forma: 45% recusariam vagas se o emprego não oferecesse benefícios de bem-estar e saúde mental e 40% rejeitariam o trabalho caso o empregador não disponibilizasse benefícios atrativos relacionados com as suas famílias.

Ou seja, as prioridades dos trabalhadores variam (e muito) em função da sua geografia e contexto. O estudo da Boston Consulting Group destaca, no mesmo sentido, que os profissionais europeus valorizam mais do que os restantes o tempo de férias e as folgas pagas, bem como o interesse dos conteúdos com os quais trabalham.

“Os profissionais na América do Norte e na Ásia, por sua vez, valorizam mais a compensação financeira e benefícios como uma boa reforma, seguros e comodidades no local de trabalho, e os profissionais em África e no Médio Oriente dão maior importância à reputação e estabilidade da organização empregadora, bem como a oportunidades de crescimento e de assumir maiores responsabilidades na empresa”, salienta a consultora.

Por outro lado, o estudo agora conhecido debruça-se sobre o impacto da inteligência artificial nas dinâmicas do mercado de trabalho, revelando que 49% dos profissionais a nível global acreditam que as suas tarefas serão alteradas e que, portanto, precisarão de novas competências. Aliás, 21% consideram que o seu trabalho vai mesmo “mudar por completo”, pelo que terão de se requalificar.

A boa notícia é que mais de metade (57%) mostram-se dispostos a fazer esse caminho, isto é, a requalificarem as suas competências para se manterem competitivos num mercado de trabalho em mudança.

Na mesma linha, a Boston Consulting Group recomenda às empresas que queiram reter o seu talento uma aposta na formação e capacitação desses trabalhadores. “De forma a garantir que os profissionais se mantêm competitivos e aptos para acompanhar as alterações do mercado, as empresas devem adotar novos modelos de formação orientados para a qualificação e requalificação“, sublinha a consultora.

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Seguradoras

Fidelidade muda administração em Angola

  • ECO Seguros
  • 13 Agosto 2024

A seguradora tem novos administradores em Angola, há entradas e saídas, António Noronha será presidente e Luis Alves CEO.

A Fidelidade Angola tem nova estrutura orgânica do seu Conselho de Administração da Fidelidade Angola, que marca o início de um novo ciclo após a saída de Armando Jorge Mota para a SanlamAllianz.

Luis Alves, já membro do conselho de administração, será o novo CEO da companhia em Angola.

António Noronha, já administrador do grupo global, foi nomeado presidente do Conselho de Administração, Luis Alves, será o presidente da Comissão Executiva, Jessica von Haff, foi nomeada Administradora Executiva, Elizabeth da Graça Isidoro, Administradora não Executiva, e Manuel Brandão é novo Administrador Independente, não Executivo.

Mantêm-se em funções os Administradores Henrique de Sousa e André Cardoso.

Com esta mudança José Alvarez Quintero cessou funções como Presidente do Conselho de Administração e Jaime de Freitas e Luís Marques deixam os cargos de vogais do Conselho de Administração.

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Seguradoras

Armando Jorge Mota é o novo CEO da Sanlam Angola

  • ECO Seguros
  • 13 Agosto 2024

Após 13 anos na Fidelidade Angola, o gestor passa para a futura SanlamAllianz ficando responsável por um dos 27 países em que a joint venture alemã e sul africana vai operar.

O português Armando Jorge Mota, até agora CEO da Fidelidade Angola, entrou esta semana em funções como CEO da Sanlam Seguros Angola. Vai substituir Margaret Dawes, que acumulava os cargos de presidente do Conselho de Administração e CEO da seguradora.

Amando Jorge Mota muda para a SanlamAllianz após quase 30 anos de grupo Fidelidade, 13 dos quais em Angola.

Armando Jorge Mota, tem mais de 28 anos na área dos seguros, primeiro na Fidelidade Mundial, tendo em 2011, já em Luanda, fundado a Universal Seguros que seis anos mais tarde se tornou a Mundial Angola. É licenciado em Gestão de Empresas e mestre em Gestão Empresarial pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Desafios conhecidos pela frente

O novo cargo tem dois desafios conhecidos, começando pelo início do processo de fusão da seguradora e da Allianz em África. Angola vai ser um dos 27 países do continente em que a marca será rapidamente SanlamAllianz.

Num mercado liderado pela estatal ENSA, com cerca de 30% do mercado, seguida pela Nossa Seguros, do grupo do banco BAI, com cerca de 14% e pela Fidelidade Angola com 12%, a Sanlam é a quarta maior com cerca de 11% de quota de mercado, distante da Mundial Seguros, pertencente ao banco estatal BPC com cerca de 6%.

Nesta altura a Sanlam oferece produtos Vida e Não Vida, distribui a clientes empresas, particulares e profissionais através de 8 agências, 24 pontos de venda, e uma rede de agentes exclusivos credenciados localizados em todo o país.

Com o equivalente em kwanzas a 36 milhões de prémios de euros emitidos em 2023, a Sanlam Angola, enfrentou ainda pagamentos do grande sinistro de 2014, quando ardeu totalmente a grande loja da rede de hipermercados Shoprite no bairro do Palanca em Luanda, levando a uma indemnização de 100 milhões de dólares.

Nessa altura, a hoje Sanlam era Saham e teve capitais marroquinos entre 2013 e 2018. A área seguradora do grupo Saham foi depois adquirida pela Sanlam cuja base e maioria de capital é sul-africano.

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Sociedades

Antas da Cunha Ecija firma acordo de parceria com escritório angolano

A DC Lawyers é a nova parceira da Antas da Cunha Ecija. O protocolo assinado prevê a "partilha de clientela, a assistência jurídica, troca de informações e intercâmbio de profissionais".

A sociedade de advogados Antas da Cunha Ecija estabeleceu um acordo de parceria com a sociedade de advogados angolana DC Lawyers. O protocolo assinado prevê a “partilha de clientela, a assistência jurídica em áreas que sejam valências de ambas, troca de informações e intercâmbio de profissionais”.

“É com grande entusiasmo que abraçamos esta oportunidade. Há muito que a possibilidade de termos um escritório correspondente em Angola, estava em cima da mesa. No entanto, só faria sentido avançarmos, se encontrássemos um parceiro com o qual nos identificássemos por inteiro”, sublinha em comunicado Fernando Antas da Cunha.

Para o managing partner da Antas da Cunha Ecija, a DC Lawyers é uma sociedade de advogados “jovem”, mas já com uma “reputação assinalável no mercado angolano”, que comunga dos valores, princípios e ambição do escritório. “Dada a crescente importância de Angola no contexto internacional, esta oportunidade surge na hora certa”, acrescenta.

A DC Lawyers foi fundada em 2017 pelo advogado Dário Camati Gaspar e centra a sua atividade, tanto no Direito Público, como no Direito Privado.

O managing partner da DC Lawyers considera que este acordo vai permitir criar “sinergias mutuamente benéficas” e “assegurar uma prestação de serviços mais ampla e alargada”. “Estamos totalmente alinhados com a Antas da Cunha Ecija e acreditamos que este acordo irá desempenhar um papel muito importante no crescimento sustentado da nossa prática e da nossa clientela”, refere.

“Estamos absolutamente convencidos de que esta aliança, que muito nos honra, será uma via privilegiada para a concretização da nossa presença em alguns dos mercados mais sofisticados e exigentes do mundo”, concluiu o Dário Camati Gaspar.

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Caso BES

Casos ligados ao BES somam vantagens económicas de 18 mil milhões de euros

Os números foram apresentados pelo Ministério Público: 18 mil milhões de euros é o valor contabilizado das vantagens criminais apuradas em seis dos setes processos derivados do universo GES/BES.

O Ministério Público revelou esta segunda-feira que as vantagens criminais apuradas em seis dos setes processos derivados do universo GES/BES rondam os 18 mil milhões de euros e 211 milhões de dólares americanos. O caso principal do BES é o que contabiliza a maior fatia e o mais recente que “deu à luz” a acusação é o que obteve menor vantagens para os arguidos, relacionado apenas com Ricardo Salgado e o primo Manuel Fernando Espírito Santo Silva.

“No conjunto desses processos foram acusadas, e nalguns processos já pronunciadas, várias dezenas de pessoas singulares e coletivas, algumas em mais do que um inquérito, tendo-lhes sido imputados mais de 630 crimes”, lê-se no comunicado publicado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os processos relacionados com o universo GES/BES abrangem crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, burla qualificada, manipulação de mercado, infidelidade, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

1.ª acusação no valor de 11,8 mil milhões

No processo que culminou na primeira acusação e a principal, o Ministério Público contabilizou 11.885.319.555,55 euros (cerca de 11,8 mil milhões de euros). Esta acusação foi deduzida em julho de 2020 e colocou Ricardo Salgado e mais 24 pessoas, coletivas e singulares na lista de arguidos do primeiro caso do BES. Os 330 crimes vão desde a burla qualificada, manipulação de mercado, infidelidade, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documento à corrupção ativa e passiva no setor privado.

Os cerca de 11,8 mil milhões de euros dizem respeito a dezenas de operações, umas com maior e outras com menor impacto na derrocada do império da família Espírito Santo, em muitos casos com prejuízo para pequenos investidores e aforradores. O Ministério Público inclui também nesta fatura os pagamentos feitos a Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo e José Manuel Espírito Santo, além dos que foram feitos a outros 11 ex-administradores do GES e BES acusados. Segundo explica o Ministério Público, foram apresentados requerimentos para declaração de perda de bens arrestados e apreendidos.

2.ª acusação no valor de 12 milhões

Em dezembro de 2021, o Ministério Público acusou oito arguidos, entres eles o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por 39 crimes num outro processo associado ao universo Espírito Santo e o Banco do Brasil. Em causa estão os crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado, corrupção passiva no comércio internacional e branqueamento. Só não foram pronunciados por um crime de falsificação de documento que também constava da acusação.

Em causa estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), tendo a factualidade envolvido ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA. No total, foram apuradas pelo Ministério Público vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83 euros (cerca de 12 milhões de euros).

3.ª acusação no valor de 5 mil milhões

O inquérito neste processo já existia antes da resolução do BES, mas ganhou um impulso com os factos apurados no caso principal. Assim, a terceira acusação do universo GES/BES, relacionada com o processo BESA (Banco Espírito Santo Angola), saiu a julho de 2022. Entre os arguidos está novamente Salgado, o ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho e os ex-administradores Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Hélder Bataglia, acusados pela prática de crimes de abuso de confiança agravado, de burla qualificada e de branqueamento agravado. O Ministério Público calculou uma vantagem auferida com a prática dos crimes de 5.048.178.856,09 euros (cerca de 5 mil milhões) e de 210.263.978,84 dólares americanos, que equivale a cerca de 192 milhões de euros.

Os factos deste processo dizem respeito à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário e a desvio de fundos com essa proveniência, em benefício patrimonial de alguns dos arguidos, de estruturas societárias sob domínio dos mesmos e de terceiros. O Ministério Pública acredita ainda que três dos arguidos ocultaram aos demais administradores factos relacionados com o real estado degradado da carteira de crédito do BESA, em moldes que permitiram a continuidade dos financiamentos, através da aprovação de novas linhas de MMI e de descobertos bancários.

Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado

4.ª acusação no valor de 1,04 mil milhões

Também em julho de 2022, foi deduzida acusação contra quatro elementos do Conselho de Administração do BES e uma colaboradora deste banco, pela prática de crimes de manipulação de mercado e de burla qualificada. Foi também deduzida acusação contra uma sociedade pela prática de crime de burla qualificada. No total, foram imputados 11 crimes.

Os factos em investigação estão relacionados com a Oferta Pública de Subscrição de novas ações do BES, que se concretizou entre maio e junho de 2014. “Os investidores, em engano construído com base na informação divulgada sobre o BES, da responsabilidade dos arguidos, aplicaram as suas economias na compra de ações do BES, nesse aumento de capital, com base em cenários deturpados e que ocultavam dados relevantes sobre a realidade que se precipitaria sobre o valor do negócio do BES, penalizando-o”, lê-se no documento do DCIAP. No total, foram apuradas pelo Ministério Público vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 1.044.571.587,80 euros (cerca de 1,04 mil milhões de euros).

5.ª acusação no valor de 9,9 milhões

Em setembro de 2023, o Ministério Público acusou sete arguidos, entre eles Ricardo Salgado, por um total de 253 crimes, como de associação criminosa, corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional corrupção passiva no setor privado, burla qualificada e branqueamento. Este processo envolve altos funcionários de empresas públicas venezuelanas, nomeadamente da petrolífera PDVSA. O Ministério Publico contabiliza vantagens no valor de 9.978.375,2 euros (cerca de 9,9 milhões de euros) e 1.230.954,27 dólares americanos (cerca de 1,12 mil milhões euros)

“No ano de 2017, no contexto dos ilícitos em investigação, foram identificados factos que, conexos com os demais, admitiam a prática de crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, com prejuízo no comércio internacional, e respetivo branqueamento, com a utilização da sucursal do BES domiciliada na Madeira, com as entidades Espírito Santo geridas na Suíça, com o ES BANKERS DUBAI e com entidades domiciliadas na China, tendo em vista a obtenção de liquidez junto de entidades públicas estrangeiras, para eliminação de prejuízos de crimes patrimoniais antecedentes”, explica o DCIAP.

Ricardo Salgado (E), ex-presidente do BESMANUEL DE ALMEIDA/LUSA

6.ª acusação no valor de 5,49 milhões

Por fim, o Ministério Público contabiliza 5.499.910,73 euros (cerca de 5,49 milhões) num processo em que a acusação viu a “luz do dia” no final do ano passado. Existem dois arguidos neste processo: o ex-presidente do BES Ricardo Salgado e o ex-administrador Manuel Fernando Espírito Santo Silva, acusados de crimes de fraude fiscal qualificada.

Os factos constantes da acusação reconduzem-se à auto-atribuição de honorários, através de entidades não residentes pertencentes ao Grupo Espírito Santo, mormente a Espírito Santo International, SA, ou seja, com recurso ao que foi comummente conhecido por saco azul do GES. A factualidade descrita na acusação atribui, à atuação dos arguidos, um prejuízo nos cofres do Estado português de quase 5,5 milhões de euros tendo o Ministério Público deduzido o correspondente pedido de indemnização civil.

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