Ano: 2024

O presidente da Parpública, José Realinho de Matos, foi informado no dia 6 de junho da proposta da Inapa para a necessidade de um financiamento de 15 milhões de euros para um alegado plano de reestruturação da companhia, mas o gestor, nomeada ainda por Fernando Medina, só participou a situação crítica da empresa ao Governo a 11 de julho, 35 dias depois, e já no prazo limite para evitar a falência, anunciada este domingo.

O Ministério das Finanças foi apanhado desprevenido no passado de 11 de julho com a suspensão da negociação das ações da Inapa, liderada por Frederico Lupi, na sequência de um comunicado da empresa em que revela o adiamento do reembolso de obrigações convertíveis. Nesse dia, as Finanças convocaram o presidente da empresa público que tem a participação para uma reunião passadas 24 horas, com o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, como fica claro da resposta das Finanças às perguntas do ECO. ⁠”O Governo tomou conhecimento da situação crítica em que se encontrava a Inapa, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de suspender as ações da empresa, no passado dia 11 de julho“, respondeu fonte oficial do Ministério. Mas a Parpública já tinha informação sobre a “situação crítica”.

De acordo com uma fonte que conhece o dossiê, a administração da Inapa comunicou à Parpública no dia 6 de junho, num email da Chief Financial Officer (CFO), Inês Louro, enviado ao vice-presidente da Parpública, Marco Neves, que foi depois reenviado em nota interna para Realinho de Matos. Nessa nota, a Inapa precisaria de 15 milhões de euros, mas o objetivo para os justificar era a reestruturação da companhia, e também compra de matéria-prima. Mas sem qualquer plano de negócios que justificasse esta operação. Nessa mensagem por email, a gestão da Inapa admitiria uma solução de haircut da dívida bancária. Mas esse email terá ficado na Parpública e só já no dia 11 de julho, quando a CMVM suspendeu as ações da empresa houve uma troca de informações com a tutela. Nesse momento, o relógio começou a contar, até este domingo, quando a Inapa comunicou ao mercado que apresentaria um “pedido de falência nos próximos dias“. E agora já com a cotação em bolsa suspensa.

As semanas seguintes ao dia 6 de junho foram, no mínimo, frenéticas, e a Parpública sempre como interlocutor direto da Inapa, na qualidade de acionista com a maior participação de capital, mais de 44% das ações e 33% dos direitos de voto. No dia 10 de julho, logo pela manhã, a Inapa envia um email à Parpública, a rever as necessidades, para 12 milhões de euros, mas já numa situação de emergência e para assegurar os compromissos devidos pela subsidiária na Alemanha. É aí que tocam as campainhas e, segundo uma fonte que acompanhou o processo, só nesse momento terá sido clara a urgência da operação.

As semanas seguintes ao dia 6 de junho foram, no mínimo, frenéticas, e a Parpública sempre como interlocutor direto da Inapa, na qualidade de acionista com a maior participação de capital, mais de 44% das ações e 33% dos direitos de voto. No dia 10 de julho, logo pela manhã, a Inapa envia um email à Parpública, a rever as necessidades, para 12 milhões de euros, mas já para responder a uma situação de emergência e para assegurar os compromissos devidos pela subsidiária na Alemanha. A solução de reestruturação tinha desaparecido. É aí que tocam as campainhas e, segundo uma fonte que acompanhou o processo, só nesse momento terá sido clara a urgência da operação. Outra fonte, ainda assim, admite que o primeiro pedido, de 15 milhões, seria já uma tentativa de evitar a queda da Inapa, de emergência, e por isso terá seguido sem um único plano de negócios a justificar os termos de alegada reestruturação. Mas a decisão da CMVM na sequência do adiamento do reembolso precipita os acontecimentos. E Realinho de Matos é convocado para uma reunião nas Finanças no dia 12, na qual revela os contornos da situação crítica da Inapa.

“Após a divulgação dessas notícias, e por sua iniciativa, o Governo convocou a Parpública, responsável pela gestão da posição acionista do Estado na INAPA, para uma reunião, onde lhe foi transmitido que a INAPA havia solicitado uma injeção de 12 milhões de euros no imediato, para fazer face a necessidades de tesouraria da sua participada na Alemanha, quando estaria já em análise um outro pedido de 15 milhões de euros para reestruturar a empresa“, responde o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento ao ECO.

O que se passa a seguir é também anormal. No dia 18 de julho, a Inapa envia uma nova carta, desta vez à Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, a detalhar as necessidades da empresa, que servia de preparação para uma reunião nessa mesma tarde.

Nesta carta, a que o ECO teve acesso, Frederico Lupi garante que “administração da Inapa tem vindo a trabalhar numa solução que passa por um empréstimo acionista de curto prazo 3 meses) pelos seus três maiores acionistas, a saber, a Parpública, o Novo Banco e a Nova Expressão”. Mais à frente, acrescentava, “em reunião havida no dia de ontem [dia 17] entre a administração da Inapa e os três maiores acionistas, o Novobanco e a Nova Expressão expressaram a sua vontade e o compromisso firme de prestarem à Inapa os fundos necessários na proporção das suas participações“. Só que, acrescenta, “posteriormente a essa reunião, a Parpública comunicou reservas de natureza jurídica em aderir à solução encontrada“. E isso justificava a reunião de emergência nesse dia.

Nesse encontro, relata uma fonte ao ECO, na qual estiveram presentes o presidente José Realinho de Matos e o presidente da Inapa, Frederico Lupi, o gestor público comunica formalmente à gestão da distribuidora de papel que não poderá dar seguimento a qualquer injeção de capital ou financiamento de curto prazo. E invoca um despacho governamental… de um anterior secretário de Estado, João Nuno Mendes, da equipa de Fernando Medina, assinado a 22 de novembro de 2023. Nesse despacho, o governante terá mesmo aberto a porta à venda da posição da Parpública na Inapa.

Além desse despacho, o Ministério das Finanças recorreu a outros pareceres para justificar a recusa em fazer uma injeção de capital ou um financiamento, argumentos conhecidos nesta segunda-feira. “O Governo solicitou à Parpública, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) que se pronunciassem sobre esta operação, tendo as três entidades concluído que a proposta não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado”.

Logo no dia seguinte, a 19 de julho, e depois da reunião em que ficou clara a decisão de José Realinho de Matos — e que terá até surpreendido o vice-presidente da Parpública, Marco Neves, responsável pelos contactos desde a primeira informação, de 6 de junho, com os acionistas privados –, Frederico Lupi volta a enviar uma mensagem ao secretário de Estado do Tesouro a manifestar a sua estranheza pela informação prestada pelo presidente da Parpública. Mas já sem tempo para uma solução que viria a ser conhecida no domingo: A Inapa comunicou ao mercado que apresentaria, nos próximos dias, a falência da empresa.

Já esta segunda-feira, o Ministério das Finanças explicou de forma detalhada as razões de não ter autorizado uma transferência de pouco menos de nove milhões de euros para a Inapa, uma empresa que registou um prejuízo superior a sete milhões de euros em 2023. “A proposta [da Inapa] não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado”. Ou, como explicava o ministro da Economia, Pedro Reis, “é muito importante assegurar o cuidado e proteção do dinheiro dos contribuintes de cada vez que se tomam decisões de reestruturação e de apoios a empresas”.

No ano passado, a Inapa teve um prejuízo de oito milhões de euros, depois de ter lucrado 17,8 milhões em 2022, para o qual disse terem contribuído as “condições de crédito mais exigentes [que] agravaram a função financeira”. As vendas consolidadas do grupo recuaram 20,1% em termos homólogos, para 968,7 milhões de euros. E, a 31 de dezembro de 2023, a dívida ascendia a 207 milhões de euros, mas segundo a gestão, caiu porque não houve um financiamento de curto prazo de 12 milhões de euros… José Realinho de Matos, esse, nomeado presidente executivo da Parpública no início do mês de novembro de 2023 ainda pelo Governo de Costa, não respondeu às perguntas do ECO sobre a cronologia de uma morte anunciada.

A Euroatla, empresa especializada em serviços de transporte, notificou esta segunda-feira a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo sobre a empresa Igacargo.

A informação consta da página da Autoridade da Concorrência, que teve de ser notificada por se tratar de uma operação de concentração de empresas, já que ambas operam no mesmo setor.

A AdC indica, na página do processo, que “quaisquer observações sobre a operação de concentração em causa devem identificar o interessado e indicar o respetivo endereço postal, e-mail e n.º de telefone”, sendo que, “se aplicável, as observações devem ser acompanhadas de uma versão não confidencial, bem como da fundamentação do seu caráter confidencial, sob pena de serem tornadas públicas”.

Estas observações têm de ser remetidas ao supervisor no prazo de 10 dias úteis contados da publicação do aviso.

O PCP questionou esta segunda-feira o ministro das Finanças sobre o anúncio de insolvência da Inapa, considerando inaceitável que o Governo afirme que só soube da situação de tesouraria este mês, quando o Estado é o maior acionista da empresa.

Numa pergunta dirigida a Joaquim Miranda Sarmento através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salienta que, em maio de 2024, a Inapa IPG apresentou resultados líquidos negativos de quase oito milhões de euros referentes a 2023, “que contrastam com os quase 18 milhões de lucros registados em 2022”. Segundo o PCP, as quebras de resultados registados de 2022 para 2023, apresentados no “Relatório Anual de 2023” da empresa, que data de abril deste ano, “não colocavam a empresa em situação de insolvência iminente, nem nas ‘perspetivas para 2024’ tal questão foi colocada”.

“Fazem-se até referências aos dados históricos de transações em bolsa no ano de 2023 (314 milhões de ações), que só compara com o ano de 2009. Já se fazia referência à situação de reestruturação na subsidiária alemã”, lê-se nesta pergunta. Salientando que a Inapa IPG emprega cerca de 200 trabalhadores em Portugal e “cerca de 1.500 distribuídos pelas várias empresas do grupo no estrangeiro”, o PCP refere também que a Parpública detém 44,89% das ações da empresa.

“Ou seja, o Estado é o maior acionista desta empresa, pelo que não é aceitável que o Governo PSD/CDS afirme que só soube da situação de tesouraria na empresa a 11 de julho, data da suspensão de negociação das ações em bolsa pela CMVM”, defende o partido.

Para o PCP, “das duas uma: ou o Estado, enquanto principal acionista, deu cobertura às operações que a empresa desenvolveu fora do país e que estão na origem da insolvência declarada, ou então, apesar de a empresa ter um capital maioritariamente detido pelo Estado, as suas principais opções de gestão foram tomadas por critérios privados”.

“Perante esta situação, o país precisa de saber como é que foi possível que a operação de um grupo português onde o Estado é o maior acionista de referência se encontre nesta situação por causa de operações na Alemanha? Como defendeu o Estado o interesse público durante estes anos? Que medidas pensa tomar para acautelar os postos de trabalho e o impacto desta insolvência na vida dos trabalhadores e na economia nacional?”, pergunta o partido.

Entre as perguntas endereçadas ao ministro do Estado e das Finanças, o PCP questiona assim quando é que o Governo foi alertado para a situação do Grupo Inapa e que “medidas tomou, através da Parpública, para procurar a viabilidade das empresas do grupo e do próprio grupo”. O PCP quer também saber como é que o Governo pretende intervir para defender os 200 postos de trabalho da empresa e também “que prioridades foram dadas pelo Estado/Parpública à empresa para a defesa do interesse público”.

“Em que se baseia o Governo para afirmar que o Grupo Inapa não desenvolve uma atividade estratégica para o país, quando é sabida a importância e o peso da indústria de papel em Portugal?”, pergunta ainda o partido.

O PCP apresentou também um requerimento em que pede para ter acesso a “todos os pareceres da Parpública, Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) e da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) sobre o Grupo Inapa elaborados desde 2019”.

O partido quer também consultar a informação “sobre todos os pedidos de financiamento e reestruturação financeira da subsidiária alemã (Inapa Deutschland) e da holding do grupo”, assim como as “atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da Parpública e da Comissão Executiva da Parpública em que a Inapa-Investimentos, Participações e Gestão, S.A. é referida, desde 2019”. No domingo à noite, em comunicado ao mercado, a Inapa anunciou que vai declarar insolvência “nos próximos dias”.

A empresa disse que não encontrou fundos para uma “carência de tesouraria de curto prazo” de 12 milhões de euros na sua subsidiária alemã Inapa Deutschland e que, face a isso, o Conselho de Administração concluiu “pela consequente e iminente insolvência da Inapa IPG”, ao abrigo da lei portuguesa. O Ministério das Finanças, por sua vez, disse hoje que a Parpública não vai dar à Inapa os financiamentos pedidos e que irá acompanhar a insolvência da empresa.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA) defendeu esta segunda-feira novos modelos de financiamento para as empresas portuguesas em Angola, incluindo PME, que permitam contribuir para a diversificação da economia angolana.

João Traça, que falava à Lusa à margem do 7.º Encontro Angola – Portugal Business Networking, na véspera da visita do primeiro-ministro, Luís Montenegro, desejou que a vinda do chefe do Governo português a Angola seja também o início de um novo ciclo que permita melhorar o que está bem nas relações empresariais entre Portugal e Angola e criar mais dinamismo nas relações económicas entre os dois países.

O responsável da CCIPA admitiu que nem tudo está perfeito e que é preciso mais financiamento para as empresas portuguesas poderem construir mais relações com as empresas angolanas nos diversos setores. “Só assim poderão dar um contributo para a diversificação da economia angolana, que é talvez o seu maior desígnio”, acrescentou.

Sublinhou que é preciso “mais imaginação a nível de financiamento para criar diferentes soluções para diferentes necessidades”, nomeadamente em projetos de longo prazo que envolvam a indústria, além do desenvolvimento de infraestruturas, sendo preciso criar novos modelos de financiamento.

“Os atuais conseguem dar resposta a muitos desafios, mas não conseguem dar resposta a todos”, salientou, sugerindo ser “necessário, por exemplo, dar incentivos a projetos desenvolvidos por PME” que fazem parte da estrutura de empresas portuguesas que estão em Angola. “É preciso pensar nelas para lhes dar os apoios certos”, afirmou à Lusa.

O embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte, seguiu a mesma linha no seu discurso, salientando a importância da linha de financiamento e que importa diversificar, para ir além das obras públicas e apostar na agricultura, turismo e formação profissional. O diplomata frisou que a visita de três dias de Luís Montenegro tem “forte componente económica” e é demonstrativa da continuidade das relações entre Angola e Portugal “e o seu caráter estratégico, que não é minimamente alterado pela mudança de poder”.

Estão presentes em Angola cerca de 1.250 empresas portuguesas ou de capitais mistos, de todos os setores da economia angolana. Francisco Alegre Duarte considerou que este tem sido um ano desafiante, devido à instabilidade cambial e escassez de divisas que se repercutem nas operações das empresas, mas assinalou que “Angola é uma aposta que vale a pena”.

O presidente da CCIPA falou também sobre as dificuldades para as empresas e apontou o ciclo da economia angolana, “que não está a crescer ao ritmo que seria ideal”, acrescentando que “é preciso tempo para voltar a crescer a esses ritmos”. Organizado pela CCIPA, o encontro é dirigido a empresários portugueses e angolanos e visa promover a aproximação entre os empresários dos dois países, “proporcionando contactos que poderão vir a estar na origem da formação de parcerias sólidas”, refere a organização num comunicado.