Ano: 2024

Justiça

Governo e guardas prisionais chegam a acordo para aumento de 300 euros no suplemento de missão

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

O Ministério da Justiça e os sindicatos da guarda prisional chegaram a um entendimento sobre o aumento do suplemento de missão em 300 euros, existindo "acordo fechado" para ser assinado brevemente.

O Ministério da Justiça e os sindicatos da guarda prisional chegaram a um entendimento sobre o aumento do suplemento de missão em 300 euros, existindo “acordo fechado” para ser assinado brevemente, adiantou fonte do Governo.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou uma proposta muito similar àquela que o Ministério da Administração Interna apresentou aos sindicatos da PSP e associações da GNR, que assenta em 200 euros já a partir deste mês, mais 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026, num total de 300 euros de aumento.

A mesma fonte referiu à Lusa que o documento está a ser preparado e será assinado pelos três sindicatos presentes na reunião: Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.

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Economia

Portugal tem mais de 40.000 empresas exportadoras

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

O número de empresas exportadoras tem aumentado sucessivamente ao longo da última década. Em 2012, não chegava às 30.000 empresas, segundo um estudo da Informa D&B.

Portugal tem atualmente mais de 40.000 empresas exportadoras, número que tem aumentado sucessivamente nos últimos dez anos e que em 2012 não chegava às 30.000 empresas, revela um estudo elaborado pela Informa D&B.

O aumento foi “especialmente expressivo” nos últimos dois anos, período em que surgiram mais de 4.000 empresas a fazer negócios com o exterior, explica o estudo divulgado esta quarta-feira, adiantando que em 2022 o total exportado por estas empresas ascendia a 94.000 milhões de euros, isto é, a cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

As empresas exportadoras escolhidas abrangem aquelas que apresentaram resultados financeiros até final de 2023, venderam bens e serviços no mercado externo que representam pelo menos 5% do seu volume de negócios ou mais de um milhão de euros no ano.

A análise da Informa D&B permitiu saber que nos últimos quatro anos, mais de metade das empresas exportadoras (52%) mantiveram esta atividade consistentemente em todos os anos. “Estas empresas mais regulares têm um enorme peso nas exportações, representando, em 2022, 90% do valor total dos negócios externos das empresas”, adianta.

Para a diretora geral da Informa D&B, Teresa Cardoso de Menezes, “o conhecimento sobre as exportadoras é importante em qualquer economia, mais ainda em países com um mercado interno reduzido como o nosso, onde os mercados externos são a oportunidade para atingir maior competitividade e crescimento através de economias de escala”.

Automóveis fabricados na Autoeuropa aguardam transporte no Porto de Leixões

O estudo refere ainda que entre 2019 e 2022 o volume de negócios das empresas exportadoras cresceu mais rapidamente do que nas empresas que vendem exclusivamente para o mercado interno, tendo registado um aumento médio anual de 11% em termos homólogos. No mesmo período, as outras empresas cresceram, em média, 6,8% ao ano, salienta o trabalho.

O estudo revela também que há empresas exportadoras em todas as dimensões, desde as mais pequenas às maiores, mas a sua percentagem está claramente associada à dimensão, sendo que entre as grandes empresas, mais de metade são exportadoras. Além disso, estas grandes empresas são responsáveis por 58% do total das exportações do tecido empresarial.

Há também empresas exportadoras de todas as idades e quase 10% das empresas no seu primeiro ano de vida nascem com um perfil exportador. A taxa de exportadoras é, aliás, muito semelhante entre todos os escalões de idade das empresas, mas, no entanto, o peso dos seus negócios com o exterior aumenta com a idade e quase três quartos das exportações estão concentrados nas empresas maduras (+20 anos).

Pouco mais de metade de todas as exportadoras (52%) exportam apenas serviços, 29% exportam só bens, enquanto os restantes 19% exporta bens e serviços, sendo que os bens são, no entanto, a maior fatia do valor das exportações, com 74% do total.

Os setores das indústrias, dos serviços empresariais e dos grossistas concentram 57% do total das exportadoras e as indústrias mantêm-se como o setor mais exportador, não só com mais empresas, mas sobretudo em valor, correspondendo a 52% do total.

Nas indústrias, os subsetores do Têxtil e Moda e da Metalurgia são os que reúnem mais empresas exportadoras, mas o maior valor pertence às “Indústrias de Materiais”, que exportam quase um quarto do total do setor.

O setor das tecnologias da informação e comunicação, por sua vez, é o que tem o maior crescimento no quadro das empresas exportadoras. Com mais 2,5 pontos percentuais desde 2019, representam agora 11% do total das exportadoras portuguesas, ainda que neste setor, 28% destas empresas são exportadoras, ou seja, têm a mais elevada taxa entre todos os setores.

Fruto da elevada concentração de empresas dos setores das indústrias e dos grossistas no norte do país, esta região concentra quase metade das empresas exportadoras em Portugal, a que corresponde cerca de um terço do valor total das exportações, conclui o estudo.

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Política

Cavaco Silva rejeita eleições antecipadas e não vê “nenhum drama” se Orçamento for chumbado

  • ECO
  • 10 Julho 2024

Lembrando que Espanha esteve dois anos em duodécimos e “ninguém morreu”, o ex-Presidente da República defende que eventual chumbo do OE2025 não é motivo para dissolver Parlamento.

Aníbal Cavaco Silva considera que foi mal interpretado quando, de um artigo de opinião publicado no Expresso no final de junho, se depreendeu que defendia legislativas antecipadas para desbloquear o impasse político que decorre do atual Governo com apoio parlamentar minoritário e com dificuldades em entender-se com a oposição. Numa longa entrevista ao Observador, o antigo Presidente da República afirma-se contra eleições antecipadas: “No passado houve muitas dissoluções, que eu espero que não ocorram” no futuro, justifica.

Saindo em defesa da ideia do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2025 não é razão para dissolver o Parlamento e fazer cair o Governo, o antecessor de Marcelo Rebelo de Sousa lembra o que aconteceu no país vizinho: “O atual primeiro-ministro [espanhol, Pedro Sánchez] viveu durante dois anos com duodécimos. Ninguém morreu”, disse. Embora antecipe ser “muito provável” que, em Portugal, o documento orçamental para o próximo ano seja aprovado, “não há nenhum drama” se for chumbado.

O social-democrata reitera que o “fundamental, neste momento, é pensar o futuro do país” e não apenas “na discussão do dia-a-dia político, económico e social”. Caso contrário, “não encontraremos o caminho certo”. Nesse sentido, insiste na necessidade de priorizar reformas que permitam o crescimento da produção interna, da produtividade e da competitividade externa, para que a economia portuguesa possa prosperar na próxima década.

Para atingir esse objetivo diante de um Governo minoritário, Cavaco Silva defende que, se for necessário um pacto de regime, os partidos que coloca nos “extremos” de esquerda e de direita, designadamente o PCP, o Bloco de Esquerda e o Chega, devem ficar fora da equação. “Têm posições que me parecem inconsistentes com (…) o salto em frente no bem-estar das famílias portuguesas”, aponta.

Tal como Luís Montenegro, o antigo Chefe de Estado considera que António Costa é “inequivocamente” o melhor socialista para presidir ao Conselho Europeu, por não se tratar de um cargo executivo. “Portugal tem provado que tem personalidades com perfil para desempenhar altas funções a nível internacional”, disse, em referência a António Guterres como secretário-geral da ONU e a Durão Barroso, que foi presidente da Comissão Europeia durante dois mandatos.

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Segurança Social

Ministra do Trabalho admite “algumas mexidas” no subsídio de desemprego

Governante defende que é necessário aumentar a fiscalização para evitar que desempregados prefiram continuar sem trabalho do que aceitar novo posto, porque tal implicaria perda de rendimentos.

A ministra do Trabalho admitiu esta quarta-feira que poderá haver “algumas mexidas” no subsídio de desemprego, de modo a evitar que quem aceita um novo posto de trabalho perca rendimento. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que o assunto será levado à Concertação Social.

No final de junho, a tinha indicado, em declarações à saída de uma conferência, que o Governo irá estudar a possibilidade de “acumular prestações sociais com rendimentos do trabalho” para evitar que algumas pessoas prefiram continuar a receber prestações sociais do que trabalhar, porque aceitar um novo emprego, por vezes, é sinónimo de perda de rendimento.

Na altura, a ministra foi questionada sobre se tal implicaria mexidas na legislação do subsídio de desemprego, o que não rejeitou. Porém, num debate no Parlamento, o primeiro-ministro explicou que as alterações poderão incidir, antes, no subsídio social de desemprego, que é uma prestação não contributiva.

Esta quarta-feira, questionada sobre o que pretende o Governo fazer afinal, a ministra do Trabalho colocou a tónica no subsídio social de desemprego, em linha com Luís Montenegro. Mas não descartou mexidas também no subsídio de desemprego, prestação que resulta diretamente dos descontos feitos pelos trabalhadores.

“Poderá haver algumas mexidas no subsídio de desemprego, mas vamos levar aos parceiros sociais“, explicou Maria do Rosário Palma Ramalho. “Nada está fechado. Qualquer matéria que qualquer parceiro social quiser discutir será discutida”, insistiu a governante, que detalhou que as empresas têm sofrido com falta de mão-de-obra, sendo que esta medida está a ser pensada também para dar resposta a essa reclamação.

“Sabemos que as pessoas recusam propostas de emprego com facilidade e que é necessário aumentar a fiscalização”, disse ainda a ministra.

Para já, o Governo aprovou a promoção do trabalho presencial na Administração Pública, o que se deverá refletir numa “fiscalização mais ativa” destas situações, disse. “Se houver mais fiscalização, as situações de abuso tenderão a diminuir“, acredita Palma Ramalho.

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Economia

OCDE desafia Portugal a cortar mais na burocracia

Portugal tem avançado na simplificação do seu quadro regulatório, mas ainda enfrenta desafios que limitam a concorrência e o crescimento sustentável, refere uma análise da OCDE.

Portugal tem feito progressos significativos na melhoria do seu ambiente regulatório, mas ainda enfrenta desafios importantes para promover uma economia mais dinâmica e competitiva. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo a atualização dos indicadores de Regulação do Mercado de Produtos (PMR), publicados esta quarta-feira.

Os indicadores PMR da OCDE medem as barreiras regulatórias à concorrência e à entrada de empresas nos mercados. São uma ferramenta valiosa para os decisores políticos identificarem áreas onde a regulação pode estar a prejudicar a competitividade e o crescimento económico.

Segundo a OCDE, Portugal destaca-se como um dos países que mais evoluiu nos indicadores PMR, refletindo os esforços em reformar o ambiente regulatório. “Portugal tem feito progressos significativos na redução da burocracia e na simplificação de procedimentos para as empresas”, lê-se no relatório. Porém, continua relativamente longe da média dos países da Zona Euro.

Os técnicos da OCDE destacam que Portugal tem feito avanços notáveis na simplificação administrativa, na redução da burocracia e na abertura da economia a investimentos estrangeiros.

Também referem que o país implementou reformas para aumentar a transparência e a eficiência na gestão das empresas estatais. No entanto, ressalvam que persistem alguns obstáculos que dificultam uma maior e desejável concorrência no tecido empresarial que possam promover um maior crescimento sustentável.

Os técnicos da OCDE referem, por exemplo, que “alguns serviços profissionais como a advocacia e a contabilidade ainda enfrentam regulações restritivas que limitam a concorrência.”

Além disso, o documento destaca também que a complexidade do sistema regulatório continua a ser um desafio, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME), e que o Estado ainda mantém uma presença significativa em alguns setores-chave da economia que pode limitar a concorrência.

A OCDE revela ainda que, na área da governação, foram implementadas “reformas para aumentar a transparência e a eficiência na gestão das empresas públicas”, mas sublinham que há espaço para melhorias, já que “em muitos países, as empresas estatais comerciais continuam parcialmente isoladas da disciplina do mercado e, muitas vezes, não são efetivamente protegidas de interferências políticas”.

Entre os principais desafios, a OCDE destaca três grandes áreas em que Portugal deveria apostar:

  • Barreiras administrativas: Os técnicos da OCDE referem que Portugal poderia beneficiar de uma simplificação dos requisitos administrativos para a criação de novas empresas. “A redução da burocracia e a adoção de ferramentas digitais são essenciais para incentivar a entrada de empresas inovadoras e fomentar a criação de empregos.”
  • Transparência no lobbying: A OCDE considera que a regulação das atividades de lobbying em Portugal é insuficiente, apresentando poucas exigências de divulgação das interações entre funcionários públicos e lobistas. Esta falta de transparência pode favorecer as grandes empresas estabelecidas em detrimento das mais jovens e inovadoras, ressalvam os técnicos, alerta o relatório.
  • Gestão das empresas estatais: A governação das empresas estatais em Portugal é também apontada pelo relatório como uma área em que poderia estar mais alinhada com as melhores práticas da OCDE para garantir um campo de jogo nivelado com as empresas privadas. A interferência política e a falta de disciplina de mercado são preocupações que precisam ser abordadas.

O relatório da OCDE refere que Portugal tem demonstrado um compromisso positivo ao nível do seu ambiente regulatório, que é refletido nos progressos dos indicadores PMR identificados pela OCDE.

As reformas implementadas para reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e aumentar a transparência na gestão das empresas estatais são passos relevantes na direção certa da competitividade da economia nacional.

No entanto, persistem desafios que necessitam de atenção contínua, como a complexidade do sistema regulatório, especialmente para as PME, e a regulação restritiva em alguns serviços profissionais.

Para alcançar uma economia mais dinâmica e competitiva, a OCDE salienta a necessidade de Portugal continuar a simplificar os requisitos administrativos, seja capaz de adotar ferramentas digitais e melhorar a transparência nas atividades de lobbying.

Além disso, salienta que a gestão das empresas estatais deve ser alinhada com as melhores práticas internacionais para garantir um nível equiparado com o que é praticado nas empresas privadas.

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Justiça

Ordem dos Advogados apresenta queixa à provedora da Justiça sobre inconstitucionalidade de normas na CPAS

A Ordem dos Advogados apresentou uma queixa à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a pedir a verificação da inconstitucionalidade de algumas normas do regulamento da CPAS, como da parentalidade.

A Ordem dos Advogados (OA) apresentou uma queixa à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral. Em causa está um pedido de verificação da inconstitucionalidade de algumas normas do regulamento da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS). A OA pretende que a provedora utilize os seus poderes e fiscalize as normas em causa, como as relativas aos apoios à parentalidade e doença.

Em comunicado, a OA explica que o pedido de fiscalização abstrata sucessiva pedido visa normas que “impedem a advocacia de aceder aos apoios na parentalidade, doença e quebra de rendimentos e ainda aquelas que obrigam a classe a efetuar pagamentos de contribuições de acordo com rendimentos presumidos e não reais”. “Normas essas que na nossa opinião violam de forma grosseira os princípios da universalidade, da igualdade, da capacidade contributiva, do livre acesso à profissão previstos na Constituição da República Portuguesa, enquanto baluartes em que se sustenta o regime dos direitos fundamentais”, lê-se no comunicado.

A queixa foi entregue na passada segunda-feira, dia 8 de julho, pela bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, e pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

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Finanças

Ministro admite que descer IVA da construção de casas para 6% “é uma medida difícil” de aplicar

No pacote Construir Portugal, o Governo prevê reduzir o imposto para a taxa mínima. Contudo, Joaquim Miranda Sarmento não se compromete com prazos e duvida da sua eficácia sobre os preços dos imóveis.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reconheceu esta quarta-feira que a redução do IVA da construção de casas para a taxa mínima, de 6%, “é uma medida difícil de modelar”, e duvida da sua eficácia.

O pacote Construir Portugal que o Governo aprovou, em maio, prevê a redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços até ao fim da legislatura. No entanto, Joaquim Miranda Sarmento não se compromete com prazos.

“A descida do IVA na habitação é um objetivo do Governo, mas é uma medida difícil de modelar porque tem de ter uma efetiva repercussão nos preços da habitação”, afirmou durante a audição regimental que decorreu esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O governante explicou que “a teoria económica diz que depende da elasticidade do mercado e nem sempre as descidas do imposto são repercutidas nos preços sobre os consumidores”.

“É uma medida que gostaríamos de implementar o mais rapidamente possível, mas temos de avaliar quando será possível nos quatro anos da legislatura para ser o mais eficiente possível”, sublinhou.

No final de maio, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, admitiu alargar a taxa reduzida do IVA a projetos de construção. “Tivemos uma conversa com os vários partidos, e estamos neste momento a estudar o alargamento do IVA a 6% também para os projetos que são 23%”, afirmou a governante, na Advocatus Summit, uma iniciativa do ECO.

Mas agora o ministro das Finanças considera que é uma medida de difícil aplicação, uma vez que é preciso garantir que a redução do imposto se reflita na descida dos preços das casas.

(Notícia atualizada às 13h01)

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Transportes

Bruxelas aprova ajudas estatais à Air France-KLM após tribunal as anular

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

Tribunal Geral da União Europeia tinha anulado os auxílios de Estado de 10,4 mil milhões à companhia aérea. Comissão Europeia voltou a aprová-los, após reavaliação.

A Comissão Europeia aprovou hoje as ajudas estatais de 10,4 mil milhões de euros à Air France-KLM, que haviam sido concedidas devido ao impacto da covid-19 e foram anuladas pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE).

“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, medidas de apoio neerlandesas e francesas no valor de 10,4 mil milhões de euros a favor do Grupo Air France-KLM. As duas medidas foram inicialmente aprovadas a 04 de maio de 2020 e a 13 de julho de 2020 pela Comissão ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais à covid-19, mas estas decisões foram posteriormente anuladas pelo Tribunal Geral em 20 de dezembro de 2023 e 07 de fevereiro de 2024″, indica a instituição em comunicado de imprensa.

Em causa estão ajudas públicas referentes a uma garantia sobre empréstimos bancários de quatro mil milhões de euros e a um empréstimo de três mil milhões de euros por parte de França e a uma garantia sobre empréstimos bancários de 2,4 mil milhões de euros e a um empréstimo de mil milhões de euros por parte da Holanda.

As medidas foram, porém, recentemente anuladas pelo Tribunal Geral da UE (primeira instância), que argumentou que o executivo comunitário cometeu um erro ao considerar a Air France e a KLM como os únicos beneficiários das medidas de auxílio estatal francesas e neerlandesas, respetivamente, dadas as filiais das transportadoras aéreas.

A instituição recorreu de ambos os acórdãos do Tribunal Geral e voltou a avaliar as ajudas públicas, chegando à conclusão de que, como hoje divulgado, “estas continuam igualmente compatíveis” com o Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais à covid-19 e com os tratados da UE e que “contribuíram para gerir o impacto económico do coronavírus em França e nos Países Baixos”.

Vincando que os apoios foram por isso “necessários, adequados e proporcionais para sanar uma perturbação”, a Comissão Europeia adianta à imprensa ter-se certificado que “a combinação de todas as medidas holandesas e francesas não conduziu a uma cumulação incompatível de auxílios, uma vez que os montantes combinados permanecem abaixo dos limites máximos relevantes estabelecidos no Quadro Temporário”.

Por norma, este tipo de apoios públicos são vedados pelas regras europeias para concorrência equitativa, mas tais normas foram aliviadas durante a pandemia para facilitar a recuperação de importantes empresas da UE, como as companhias aéreas comunitárias, que ficaram paradas durante algum tempo.

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Finanças Pessoais

Euribor desce a três meses e sobe a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa tiveram comportamentos divergentes. A Euribor desceu a três meses, mas subiu nos prazos a seis e a 12 meses.

As taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa tiveram comportamentos divergentes esta quarta-feira. A Euribor desceu a três meses, mas subiu nos prazos a seis e a 12 meses.

  • A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou para 3,683%, mais 0,015 pontos, depois de ter atingido 4,143% em 18 de outubro, um máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também avançou para 3,602%, mais 0,009 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses baixou para 3,704%, menos 0,004 pontos, depois de em 19 de outubro, ter subido para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

A média da Euribor em junho desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em maio e nos prazos mais curtos.

A média da Euribor em junho baixou 0,088 pontos para 3,725% a três meses (contra 3,813% em maio), 0,072 pontos para 3,715% a seis meses (contra 3,787%) e 0,031 pontos para 3,650% a 12 meses (contra 3,681%).

O BCE desceu em 06 de junho as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 18 de julho.

Esta descida das taxas diretoras deverá provocar um recuo a um ritmo moderado das taxas Euribor e assim baixar a prestação do crédito à habitação.

Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Economia

Mais otimista, Governo prevê crescimento da economia acima de 2% este ano

Ministro das Finanças está mais otimista sobre o desempenho da economia, apontando para um crescimento acima de 2% este ano e no próximo. Cenário macro do OE está a ser desenhado.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, está mais otimista sobre o crescimento da economia portuguesa e estima agora uma taxa acima de 2% este ano e o próximo.

“Os números que temos indicam que, quer em 2024, quer em 2025, teremos um crescimento superior a 2% em termos reais”, disse esta quarta-feira na audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), acrescentando, contudo, que ainda existe “muita informação até outubro para incorporar no modelo” de previsão.

Miranda Sarmento respondia ao líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, indicando que o cenário macroeconómico e orçamental do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) está a ser desenhado.

A previsão do Executivo foi, assim, revista em alta face às previsões iniciais de 1,5% para este ano e 1,9% para 2025, inscritas pelo Governo no Programa de Estabilidade (num cenário de políticas invariantes). A previsão para este ano alinha com a do Banco de Portugal (BdP) e com a do Fundo Monetário Internacional (FMI), também de 2%.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta para uma taxa de 1,6%, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 1,6% e a Comissão Europeia de 1,7%.

O ministro das Finanças indicou esta quarta-feira também que a previsão de excedente orçamental de 0,2% ou 0,3% do PIB.

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Comércio

Exportações e importações diminuem 1,5% e 3,4% em maio

  • Lusa
  • 10 Julho 2024

As exportações e importações de bens diminuíram 1,5% e 3,4%, em maio, em termos nominais e homólogos, com destaque para a queda de 10% nas exportações de material de transporte, segundo dados do INE.

As exportações e importações de bens diminuíram 1,5% e 3,4%, em maio, em termos nominais e homólogos, com destaque para a queda de 10% nas exportações de material de transporte, segundo dados do INE divulgados esta quarta-feira.

De acordo com as estatísticas do comércio internacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em maio, excluindo combustíveis e lubrificantes, registaram-se decréscimos de 2,4% nas exportações e de 4,2% nas importações (+12,2% e +12,4%, respetivamente, em abril de 2024).

No mês em análise, os preços mantiveram-se inalterados nas exportações e desceram 2% nas importações (-1,8% e -3,8%, respetivamente, em abril de 2024; -2,8% e -6,9% em maio de 2023).

Já excluindo os produtos petrolíferos, registaram-se descidas de 0,8% nas exportações e de 3,2% nas importações (-2,4% e -4,5%, respetivamente, em abril de 2024; +2,1% e -3,1% em maio de 2023).

O défice da balança comercial atingiu 2.234 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 216 milhões de euros, em termos homólogos, mas excluindo combustíveis e lubrificantes, o défice totalizou 1.695 milhões de euros, refletindo um decréscimo de 194 milhões de euros.

No trimestre terminado em maio de 2024, as exportações e as importações diminuíram 1,2% e 2,6%, respetivamente, em termos homólogos (0,0% e -0,8%, pela mesma ordem, no trimestre terminado em abril de 2024).

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Finanças

Ministro das Finanças afasta novas privatizações além da TAP

"Com exceção da TAP, que o Governo tem intenção de privatizar, não temos sinalizado mais nenhum processo dessa natureza", afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo afasta novas privatizações além da TAP, revelou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

O governante indicou que o Executivo vai “melhorar a gestão das empresas públicas”. “Mas não temos nenhuma intenção de revisitar as participações sociais, com exceção da TAP, que o Governo tem intenção de privatizar, não temos sinalizado mais nenhum processo dessa natureza”, afirmou em resposta às perguntas do deputado da IL, Bernardo Blanco.

“A seu tempo, o Governo dirá o timming e as condições da privatização da TAP”

Quanto ao processo de venda da companhia aérea, Miranda Sarmento não se quis “comprometer com prazos e condições”. “A seu tempo, o Governo dirá o timming e as condições da privatização da TAP”, afirmou.

Sobre o encaixe financeira que o Estado terá com essa operação, o ministro das Finanças explicou que “as receitas da privatização de qualquer empresa pública não são receitas públicas em contas nacionais”, que são as que importam para Bruxelas no âmbito do procedimento por défices excessivos. Porém, indicou, a alienação da TAP “melhora a posição da dívida pública”.

O anterior Governo de António Costa já tinha posto em marcha a venda de até 100% do capital da companhia aérea. O decreto-lei foi, no entanto, vetado pelo Presidente da República, que quis mais garantias sobre a influência futura do Estado nos destinos da companhia. O Governo apresentou entretanto a demissão e o processo parou.

A Aliança Democrática (AD) pretende retomar o processo. O programa eleitoral prevê a privatização e Luís Montenegro defende a venda da totalidade do capital, mesmo que de forma faseada.

A intenção pode, no entanto, vir a ser travada no Parlamento. Esta possibilidade foi deixada no ar pelo secretário-geral do PS, quando numa entrevista de segunda-feira à CNN Portugal levantou dúvidas sobre a venda da companhia aérea. “Não sei se vai avançar ou não. Têm de ter uma maioria para a aprovar”, afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando que a AD “não” pode contar com o PS.

(Notícia atualizada às 12h29)

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