ASF já entregou ao Governo proposta para criação de fundo sísmico

A Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) entregou ao Ministério das Finanças a prometida proposta para criar um fundo para proteção em caso de eventos sísmicos em Portugal, revela esta sexta-feira o Expresso (acesso pago). A entidade reguladora dos seguros, liderada por Margarida Corrêa de Aguiar, defende que passe a ser obrigatório ter um seguro para risco sísmico, algo que já acontece em Espanha ou em França, e alerta para a importância do cumprimento da legislação sísmica na construção dos edifícios.

Na proposta em causa, “foram traçados vários cenários para diferentes níveis de severidade: risco reduzido, médio e severo“, disse a presidente da ASF, citada pelo semanário, sublinhando que, de modo a que “o risco tenha a menor materialização possível em termos de danos”, a prevenção é “fundamental”. Por isso, da mesma maneira que existe a certificação energética, “deveria haver uma certificação sísmica”, o que também permitiria identificar o risco e, assim, adequar o preço dos seguros das habitações, sustenta Margarida Corrêa de Aguiar.

Por outro lado, a ASF quer que a proposta para a criação do fundo sísmico pressuponha não só a cobertura de riscos para as habitações, como também os setores do comércio e da indústria. Só que esta é uma “decisão política”, aponta a presidente do regulador dos seguros, avisando que “um evento sísmico severo tem um elevado potencial de destruição da economia“, podendo “afetar a estabilidade financeira do país”. Neste cenário, o setor bancário assume um “papel importante” na promoção da subscrição de seguros que, além do risco de incêndio e multirriscos, cubram também o risco sísmico.