Cavaco Silva desafia Governo a criar Comissão de Reforma Fiscal

Num artigo de opinião publicado no Observador (acesso pago) e assinado em coautoria com o ex-ministro da Economia Carlos Tavares, Aníbal Cavaco Silva desafia o Governo a criar uma Comissão da Reforma Fiscal, nos mesmos moldes da que foi criada em 1984 pelo Executivo liderado por Mário Soares. Alertando para a urgência de criar esse organismo — o que deixa evidente no próprio título do artigo “Está na hora, é urgente” –, o ex-presidente da República sugere que esta “comissão especializada” integre “pessoas da mais elevada competência técnica”, seja “presidida por um professor universitário” e disponha “dos meios indispensáveis para realizar o seu trabalho”.

“O relatório por ela produzido será um ativo da maior importância para qualquer Governo“, consideram Cavaco Silva e Carlos Tavares, antecipando que “é trabalho para [durar] um ano”. Para os antigos governantes social-democratas, o atual contexto político apenas permite este passo, mas não uma reforma profunda, dando como exemplo as “alterações populistas de impostos” no Orçamento do Estado para 2025.

No entanto, os autores anteveem que fazer uma reforma fiscal só será possível quando o Governo tiver uma maioria parlamentar, num paralelismo ao tempo de governação de Cavaco Silva nos anos 80. Até lá, resta-lhe “minorar os estragos” e “preparar terreno para que uma verdadeira reforma fiscal possa ser feita no futuro, quando as condições políticas o permitirem”, afirmam, criticando a destruição da “coerência do sistema fiscal português”, atingida na reforma de 1989, “ao longo dos últimos 30 anos através da introdução de numerosas alterações avulsas aos códigos do IRS e do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais”.