Governo diz que relatório da ANA sobre novo aeroporto é “omisso” sobre informação financeira

A resposta do Governo ao Relatório Inicial da ANA sobre o novo aeroporto, divulgada esta sexta-feira, critica a concessionária por apresentar informação que extravasa o âmbito do documento e é insuficiente sobre os aspetos financeiros da proposta, comprometendo uma análise adequada.

“O Relatório Inicial é omisso quanto a certos elementos, comprometendo a possibilidade de analisar adequadamente os pressupostos e fundamentação das propostas apresentadas (por exemplo, no que diz respeito aos pressupostos financeiros usados para a elaboração da proposta de financiamento da construção, mas também nos pressupostos do investimento e das previsões de tráfego)”, aponta o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

O Executivo refere ainda que “no que respeita à estimativa de custos, nomeadamente (mas não apenas) no que diz respeito ao detalhe do custo da infraestrutura e respetivos pressupostos da sua calendarização e das necessidades de investimento ao longo do período de concessão, (…), a informação apresentada pela concessionária é manifestamente insuficiente para permitir uma análise detalhada e obter conclusões informadas sobre a validade da referida estimativa”.

Mais à frente, nota também “a total ausência de informação financeira detalhada, que lhe permita aferir sobre a razoabilidade dos pressupostos, bem como dos resultados daí resultantes”, em particular de mapa de cash flows, taxa de desconto, custo médio ponderado de capital, capital asset pricing model (CAPM), entre outros.

A ANA estima um custo de 8,5 mil milhões para a construção do Aeroporto Luís de Camões. Na resposta, o Ministério faz questão de assinalar que “em momento algum, se compromete com o valor de CAPEX total do projeto apresentado” e com os prazos associados.

Outra crítica apontada é que o Relatório Inicial “contém elementos que extravasam, largamente, o âmbito definido” no contrato de concessão. Aponta, em concreto, a inclusão de um enquadramento jurídico que não integra as componentes do relatório.

O Ministério faz ainda questão de sublinhar que a resposta à ANA não significa “qualquer aceitação dos termos do Relatório Inicial”, por parte do concedente, ou seja, o Estado.

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões e definiu como prioridades para a negociação a redução do custo total do projeto, a revisão e discussão do modelo financeiro da concessão, abreviar as fases anteriores ao início da obra para encurtar o prazo e acelerar os Estudos de Impacto Ambiental.

(notícia atualizada às 16h37)