Prazo para conclusão de propostas para concessões elétricas volta a ser adiado

O Governo vai prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final com as propostas para o modelo do concurso para as concessões elétricas de baixa tensão por mais um ano, disse à Lusa o Ministério do Ambiente e Energia.

O prolongamento deste passo essencial para o arranque das novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão, que levam energia a casa dos consumidores domésticos, foi pedido pela Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão, liderada por Nuno Ribeiro da Silva, devido à complexidade do processo cuja discussão é anterior a 2019.

“Os trabalhos da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão permitiram concluir, em tempo útil, propostas de linhas orientadoras com vista ao prosseguimento do processo, conforme requerido na RCM nº 122/2024”, avançou esta segunda-feira à Lusa fonte oficial do gabinete de Maria da Graça Carvalho sem detalhar, contudo, mais pormenores sobre o conteúdo do documento.

No entanto, “devido à complexidade do processo, e tendo em conta a necessidade de harmonizar questões técnicas e funcionais, em articulação com os vários intervenientes, nomeadamente os Municípios, foi pedida à Sra. ministra do Ambiente e Energia a extensão dos trabalhos por mais um ano, até 15 de dezembro de 2025”, revelou o Governo.

Nesse sentido, Maria da Graça Carvalho “decidiu assim aceitar o pedido de prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final, estando o Governo a preparar a Resolução de Conselho de Ministros que permite efetivar este prolongamento”.

Criada em julho de 2024, a Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão teria de apresentar o seu relatório final em dezembro. O documento deveria apresentar uma nova proposta de calendarização e linhas orientadoras para os concursos da rede de baixa tensão, que, segundo a última data apontada, deveriam ser lançados até junho de 2025.

Face à prorrogação do prazo, o processo vai sofrer um novo atraso não devendo arrancar antes de 2026.

A discussão em torno do tema é antiga, mas começou a ganhar contornos mais definidos em junho de 2018. Após a realização de uma consulta pública, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu que o novo modelo de concessão deveria ser dividido em três zonas (Norte, Centro e Sul), em detrimento de uma única concessão, como acontece agora. Com este modelo, cerca de 99,5% do território de Portugal tem a rede elétrica concessionada à E-Redes, antiga EDP Distribuição.

Tendo como base a proposta do regulador, os municípios poderiam escolher se queriam ser eles a concessionar a rede ou passar a gestão a terceiros. Mas como este modelo não gerou consenso, com o ministro do Ambiente à época, Matos Fernandes, a apontar para riscos de aumento de preços, têm sido pedidos mais estudos deste então.