BE pede audição urgente do secretário de Estado Hernâni Dias no parlamento

O BE requereu esta segunda-feira a audição urgente do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sobre a criação de duas empresas imobiliárias “que podem configurar conflito de interesses”.

Num requerimento assinado pela deputada Joana Mortágua e dirigido ao presidente da comissão de Poder Local e Coesão Territorial, refere-se que Hernâni Dias “criou duas empresas imobiliárias quando já era membro do Governo”.

A bancada bloquista realça que “este ato pode configurar conflito de interesses nas suas funções”, dado que o ministério que Hernâni Dias integra é o responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.

O requerimento refere que Hernâni Dias “fundou uma primeira sociedade, a 28 de outubro de 2024, a MCRH Singular, Lda, com a sua esposa e filhos, em Bragança, enquanto já estava no executivo” e “detém 35%, a esposa outra fatia igual e cada um dos filhos 15%”, empresa que se dedica “ao setor imobiliário, construção civil e «gestão de património»”.

“Nessa altura, já a lei dos solos estava a ser preparada pelo executivo e dois meses depois haveria de ser publicada em Diário da República. Duas semanas depois daquela empresa, fundou outra empresa, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, lda, na Maia, com os mesmos fins. Nesta tem metade do capital e uma menor de idade tem os restantes 50%”, continua o requerimento bloquista.

Joana Mortágua escreve que “a criação da primeira empresa foi comunicada à Entidade para a Transparência, no entanto, a segunda empresa não foi comunicada”.

“A juntar a estes factos recorde-se que o referido Secretário de Estado está envolvido em polémicas relevantes referentes a atos cometidos antes da sua entrada para o governo, nomeadamente em relação à gestão de fundos europeus enquanto presidente de câmara [de Bragança]”, é acrescentado.

Chega pede demissão de Hernâni Dias

O líder do Chega pediu, por seu lado, a demissão do secretário de Estado e anunciou que vai apresentar um diploma para que ninguém na administração pública aufira um salário superior ao do primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou que a notícia divulgada pela RTP revela uma “situação de incompatibilidade pura” e é “corrupção aos olhos de todos”.

“Acho que o primeiro-ministro só tem uma solução: é demitir Hernâni Dias rapidamente. Se não o fizer, é cúmplice: está a pactuar com esquemas de suspeição e degradação da democracia”, afirmou, recordando que já foi noticiado que Hernâni Dias também está a ser investigado pela Procuradoria Europeia devido ao negócio da empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança, feito quando era autarca daquela cidade.

André Ventura procurou comparar os casos que envolvem o secretário de Estado Hernâni Dias e o ex-deputado do Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa. “Deixo o desafio ao senhor primeiro-ministro: num caso 100 mil vezes mais grave, que envolve contrapartidas no exercício de funções públicas, benefício próprio no processo de legislativo, vai tomar a mesma atitude que eu tomei em relação a um deputado ou só vale a crítica e a exigência para o Chega?”, perguntou.

Ventura anunciou ainda que o partido vai dar entrada com um requerimento para ouvir com urgência Hernâni Dias no parlamento, caso o secretário de Estado não seja demitido, prometendo ainda aprovar o pedido já feito pelo BE com o mesmo efeito.

O líder do Chega indicou ainda que vai pedir à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados para emitir um parecer sobre a situação do secretário de Estado e irá também solicitar à Entidade da Transparência as declarações entregues por Hernâni Dias “para verificar se esta situação já era conhecida do primeiro-ministro”.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança. Esta terça-feira, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato”.

No domingo, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, pediu a demissão de Hernâni Dias, e opôs-se fortemente ao decreto sobre a lei dos solos que vai ser alterada pelos deputados do parlamento mas que os bloquistas queriam revogar.

(Notícia atualizada às 17h37)