Das reformas antecipadas à TSU, novo grupo de trabalho tem um ano para fazer recomendações sobre Segurança Social

A ministra do Trabalho já tinha deixado claro que a análise encomendada pelo Governo anterior à Segurança Social foi muito limitada. Decidiu, por isso, criar agora um novo grupo de trabalho para avaliar o sistema e fazer recomendações, nomeadamente, sobre o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva e a reforma a tempo parcial. Especialistas arrancam trabalhos no final deste mês e terão um ano para fazer propostas, de acordo com o despacho a que o ECO teve acesso.

“É instituído um grupo de trabalho que terá como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social e propor a definição de linhas de ação estratégias, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros“, lê-se no diploma assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

A esse grupo de especialistas, o Governo entrega nove temas que gostaria de ver avaliados e sobre os quais pede para receber recomendações, a começar pela taxa contributiva.

Por lei, essa taxa deve ser avaliada de cinco em cinco anos, mas há 13 anos que tal não acontece. Em dezembro, a ministra do Trabalho já tinha anunciado, portanto, um “estudo tendente à revisão da taxa contributiva do sistema previdencial” da Segurança Social e, sabe-se agora, que essa tarefa ficará a cargo do referido novo grupo de trabalho.

No despacho, não é detalhado o que se pretende (os patrões apelam a um alívio dessa taxa). Antes, diz-se apenas que a revisão será feita “com a desagregação discriminativa das diversas eventualidades abrangidas”.

Outro dos temas que serão analisados pelos especialistas escolhidos pelo Governo será “a sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social“. A ministra do Trabalho quer também que os peritos avaliem a sustentabilidade não só do sistema previdencial da Segurança Social, mas também o sistema de proteção social de cidadania e o próprio regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações.

Desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização, oferecendo aos contribuintes uma maior flexibilidade e opções personalizadas, reforçando a poupança e resiliência do sistema.

“Definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade” é outro dos pontos que aparecem identificados no mencionado despacho, além da avaliação dos regimes complementares de iniciativa coletiva ou individual e do regime público de capitalização.

A ideia, neste caso, é oferecer “aos contribuintes uma maior flexibilidade e opções personalizadas, reforçando a poupança e resiliência do sistema”.

Por outro lado, o Governo dita que os especialistas terão de estudar os mecanismos de reforma parcial, que facilitam a transição entre a vida ativa e a reforma. O Governo anterior também tinha prometido olhar para este tema, mas o fim abrupto da legislatura impediu este estudo.

Reavaliar o Regime de Reforma Antecipada dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo.

Por fim, o Executivo de Luís Montenegro quer que seja reavaliado o regime da reforma antecipada, “dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

No início do ano, a ministra do Trabalho já tinha anunciado a reavaliação deste regime, sendo que o livro verde criado pelos especialistas escolhidos pelo Governo anterior também faz propostas nesse sentido: acabar com a possibilidade de acesso à reforma antecipada partir dos 57 anos para quem ficou no desemprego aos 52 anos ou mais e indexar a idade da reforma antecipada à idade normal de acesso à pensão.

O novo grupo de trabalho inicia funções a 30 de janeiro e terá 12 meses para apresentar o seu relatório final com “propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo”.

Ainda assim, já daqui a seis meses, os peritos terão de apresentar um relatório de progresso relativo aos regimes complementares, à reforma parcial e às pensões antecipadas.

A liderança deste grupo de trabalho ficará a cargo do economista Jorge Bravo, sendo que, no grupo de trabalho, participarão também, por exemplo, Carla Castro (ex-deputada do Iniciativa Liberal), vários técnicos do Ministério do Trabalho, Cristina Ferreira, em representação da Segurança Social, e Vasco Costa, diretor da CGA.