MP combinou com Parlamento o dia para apreender malas a ex-deputado do Chega

O Ministério Público acordou com a Assembleia da República, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), o dia de segunda-feira para apreender malas e outros objetos no gabinete do deputado eleito pelo Chega, Miguel Arruda, suspeito de furto.

“Através da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público (MP) solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido de efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações. Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência”, explicou, à Lusa, fonte oficial da PGR.

O Parlamento indicou então 27 de janeiro para a realização da diligência, tendo esta sido concretizada nessa data.

A mesma fonte acrescentou que a apreensão decorreu ao abrigo do artigo 178.º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, que, segundo o diploma, permite a apreensão, mediante despacho judiciário, “de instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito” ou qualquer outro objeto que possa constituir prova.

Na segunda-feira, a Assembleia da República revelou, em comunicado, a realizações “de buscas e apreensões no gabinete do deputado Miguel Arruda na Assembleia da República”.

“Esta ação foi presidida por magistrada do Ministério Público, tendo a Assembleia da República prestado toda a colaboração na realização da diligência”, lê-se na nota.

Na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que o deputado eleito pelo Chega no círculo dos Açores – constituído arguido na semana passada por suspeita de furto de malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada – tinha passado à condição de não inscrito.

O inquérito criminal está em segredo de justiça, informou hoje fonte oficial da PGR.

O presidente do Chega afirmou que foi o seu partido quem alertou o presidente do parlamento para a existência de malas no gabinete do deputado Miguel Arruda e quem originou as buscas policiais na segunda-feira.

Este episódio avançado por André Ventura, em conferência de imprensa, motivou depois uma tensa discussão entre o líder do Chega e vários jornalistas, que quiseram saber qual a razão de este partido ter demorado até quinta-feira para denunciar a existência de várias malas no gabinete de Miguel Arruda no parlamento.

“Foi o Chega que na quinta-feira comunicou ao presidente da Assembleia da República a existência desses objetos e alertou para a possibilidade de estarem relacionados com o produto do crime, de um crime que tinha sido publicamente exposto. Foi o Chega que pediu que fosse feita a necessária articulação entre o órgão de soberania, o parlamento e as autoridades judiciais”, declarou André Ventura.

Na terça-feira passada, o deputado Miguel Arruda, cabeça de lista pelo Chega nos Açores, foi constituído arguido por suspeita do furto de malas no aeroporto de Lisboa, e nesse mesmo dia a PSP realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa.

Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.

A PSP indicou que o deputado do Chega não foi logo detido, porque primeiro era necessário o levantamento da sua imunidade parlamentar.

No plano político, na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que Miguel Arruda tinha passado à condição de não inscrito e que iria ficar sentado na última fila entre as bancadas do Chega e do PSD, como já aconteceu em outras situações semelhantes.