Apoios do PRR à inovação industrial podem ser reforçados com a reprogramação

Há mais de 1.250 empresas que ficaram de fora do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizava 60 milhões de euros para apoiar projetos de investigação industrial, desenvolvimento experimental e de inovação e implementação de soluções tecnológicas avançadas. Muitas decidiram contestar a exclusão já que esta foi feita com base em critérios que não constavam do aviso. Esperam uma decisão do IAPMEI desde março do ano passado. Mas a solução poderá estar na reprogramação da bazuca, que o Executivo disse que iria submeter a Bruxelas este mês.

O IAPMEI anunciou a 14 de março que tinham sido selecionadas 408 candidaturas no âmbito deste concurso, que tinham subjacente um “investimento elegível global superior a 89 milhões de euros”, ainda que a dotação do aviso fosse de 60 milhões de euros. O investimento elegível é aquele que é passível de ser suportado pelos fundos que neste caso tinha como limite 55%, que podia ser acrescido de dez pontos percentuais (pp) para as médias empresas ou 20 pp para as pequenas e mais dez para as empresas no Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira.

Mas foram submetidas mais do quádruplo de candidaturas – 1.660, “representando um montante total de investimento superior a 365 milhões de euros”, segundo noticiou o próprio IAPMEI.

O ECO sabe que houve candidaturas que foram consideradas como “Não Selecionada” por falta de dotação orçamental, tendo as candidaturas aprovadas sido selecionadas tendo por base a data e hora da sua submissão. Critério este que, neste caso em particular, não se encontrava previsto no Aviso. O que estava previsto é que o período para a receção de candidaturas decorreria entre a data de publicação (30/11/2023) e 20 de dezembro de 2023.

“O ponto 11 do Aviso, relativo ao processo de “Análise e decisão das candidaturas”, não prevê qualquer processo de hierarquização das candidaturas por ordem de entrada ou qualquer critério de desempate de candidaturas com base na data e hora de submissão das mesmas”, explicou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

Assim, alguns promotores consideraram que as regras não foram respeitadas e solicitaram nas alegações que fosse feito um reforço de dotação que permitisse financiar as candidaturas elegíveis.

O caso chegou mesmo a ser levantado por vários deputados, em diversos debates da especialidade, mas nunca houve uma resposta cabal.

O ECO questionou o IAPMEI, mas fonte oficial disse apenas que as empresas serão notificadas de uma decisão assim que possível.

“Parece, no mínimo, pouco aceitável que candidaturas submetidas poucos dias (cerca de uma semana) após a disponibilização do formulário de candidatura não sejam aprovadas por falta de dotação orçamental, particularmente num contexto marcado por dificuldades de execução do PRR e por uma situação económica mundial complexa que retrai o investimento empresarial”, acrescentou a mesma fonte.

O ECO sabe que o Governo vê com bons olhos avançar com um reforço da dotação deste concurso no âmbito do exercício de reprogramação do PRR. Mas, como todas as medidas terá se aguardar luz verde de Bruxelas.

“Este é um assunto importante. Uma linha de financiamento relevante”, disse ao ECO Manuel Castro Almeida quando questionado sobre o pretendia fazer. Mas escusou-se a confirmar o reforço ou a dar mais detalhes sobre o que iria fazer.

As empresas têm para já uma certeza, no plano de avisos de 2025 está prevista a abertura de um segundo concurso para o mesmo fim (Indústria 4.0), em março, ainda que sem qualquer indicação de dotação.

Mas como este tipo de projetos é de execução muito rápida – muitas vezes em causa está a compra de um ou dois equipamentos — há o risco de parte algumas empresas a solução já venha tarde. Esta rapidez também pode ter uma vantagem: uma vez atribuído o apoio (a fundo perdido) a execução surge quase de imediato.

“A correção desta situação permitiria aumentar rapidamente a execução do PRR em cerca de 186 milhões de euros tendo em conta o valor de incentivo associado, já que o investimento associado”, das candidaturas que ficaram de fora, “é de cerca de 280 milhões”.