“Em rigor, não há atrasos”. Programa das janelas tem 47 mil candidaturas por analisar

O secretário de Estado do Ambiente e diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo, indica que à data de 28 de janeiro tinham sido pagas — ou estão em processo de pagamento — 20.363 candidaturas ao Programa Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) e restam, por analisar, 47.033 candidaturas.

“Do ponto de vista regulamentar, em rigor, não há atrasos“, afirmou Rebelo, perante os deputados da Assembleia da República, numa audição parlamentar que decorre esta quarta-feira. Isto porque o regulamento deste aviso, não havia qualquer compromisso com a data de início da análise das candidaturas (definia-se que decorriam a partir de 24 de janeiro de 2024, sem especificar) e, em paralelo, que deveria existir uma decisão sobre cada candidatura 60 dias após o início da avaliação. “Todas as candidaturas foram analisadas num prazo de 60 dias após o início da avaliação“, indica o responsável.

As avaliações são feitas de forma sequencial e por ordem de entrada. “Cada processo tem de ser avaliado e escrutinado com rigor. Rigor implica tempo e tempo demora”, explica. “É razoável as pessoas estarem à espera um ano? Não é. Mas é a circunstância em que nos encontramos“, concede.

Para acelerar o processo, está agora a ser feita é comparação entre dados submetidos manualmente e no suporte documental com o recurso a inteligência artificial. Sobre a possibilidade de atendimento presencial para dar resposta às candidaturas, o responsável do Fundo Ambiental afirma que para já não existe. Essa iniciativa “implica seguramente recursos adicionais a trabalhar no Fundo Ambiental”, defendeu.

Até ao dia 28 de janeiro, foram entregues ao Fundo Ambiental cerca de 81.000 candidaturas. Destas, 3.098 optaram pela desistência, 30.938 foram objeto de análise técnica e financeira, e por analisar ficaram 47.033 candidaturas. Das candidaturas analisadas, 20.363 foram consideradas elegíveis e foram pagas ou estão em processo de pagamento, até ao limite dos 30 milhões de dotação. Na passada quinta-feira, atingiu-se o limite de dotação de 30 milhões de euros, pelo que o ministério do Ambiente procedeu a um reforço, já anunciado, de 60 milhões de euros.