Vítor Escária é arguido em caso de violação de segredo de Estado

O Ministério Público interrogou na manhã desta quinta-feira Vítor Escária no âmbito da investigação que foi aberta à alegada violação de segredo de Estado e de segredo fiscal, avançou a CNN Portugal. Que diz ainda que o ex-chefe de gabinete de António Costa é agora arguido também nesse inquérito.

Em causa suspeitas de violação de segredo de Estado depois de ter sido encontrada uma pen drive, em novembro de 2023, nas buscas à residência oficial do então primeiro-ministro, António Costa, num cofre no gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de Costa. Essa pen drive contém alegadamente nomes e outros dados pessoais de centenas de agentes dos SIS e SIED, Polícia Judiciária e quadros das Finanças. Porém, essa pen já estaria no gabinete de Escária antes de este ter começado a função de chefe de gabinete de Costa.

Em maio, o ex-primeiro ministro António Costa foi ouvido pelo DCIAP mas na qualidade de “declarante” e não de arguido. A equipa do Ministério Público que está com a Operação Influencer, atualmente liderada pela procuradora Rita Madeira, decidiu ceder ao pedido feito por António Costa para ser ouvido no processo em que o antigo chefe de governo socialista foi identificado como suspeito de crime de prevaricação. A audição demorou cerca de uma hora e meia e não foi perguntado nada que não seja já público ao ex-líder socialista. Nem tão pouco foi referida a palavra ‘prevaricação’, o crime de que alegadamente Costa é suspeito.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ex primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação ao DCIAP. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas estará a ser investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves.