Candidatos a bastonário dos advogados vão abdicar do ordenado? Dois sim e dois não

O cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA) é remunerado – desde que exercido em exclusividade – como acontece atualmente, com o salário bruto de 7119,50 euros, equiparado ao de Procurador-Geral da República (PGR). Uma regra que não é obrigatória e que nasceu no mandato de António Marinho e Pinto, o 24ª bastonário e o primeiro a ser remunerado. O advogado de Coimbra exerceu o cargo de 2008 a 2014 (dois mandatos). A situação manteve-se com a sucessora, Elina Fraga e Guilherme de Figueiredo. Já Luís Menezes Leitão abdicou dessa remuneração.

Com as eleições (antecipadas) para 18 e 19 de março, o ECO/Advocatus foi saber com os quatro candidatos a bastonário se pretendem exercer o cargo em exclusividade e, consequentemente, ser remunerados. A candidata Fernanda de Almeida Pinheiro, atual bastonária recebe ordenado pelo exercício do cargo e assim continuará, caso seja reeleita.

Já José Costa Pinto foi o primeiro a assumir à Advocatus que, caso seja eleito, abdicará integralmente do salário. “Quero servir a Ordem, não servir-me dela. O meu mandato será um verdadeiro mandato de missão. Mais do que palavras, quero dar o meu exemplo, uma vez que também eliminarei todos os pagamentos aos membros do Conselho Geral que foram introduzidos por esta Bastonária. A Ordem precisa de uma gestão criteriosa, eficiente e focada nos advogados – não em benefícios internos nem em contrapartidas remuneratórias para os seus dirigentes”, disse o advogado mais novo na corrida ao Largo de São Domingos.

Acrescentando ainda que vai reduzir as quotas para todos os 36 mil advogados inscritos. “A Ordem existe para defender os advogados, não para lhes pesar nos ombros com contribuições desproporcionais nem com despesas desnecessárias. Esta é a mudança que quero liderar”, conclui.

Sócio fundador da Costa Pinto Advogados, José Costa Pinto, é atualmente Vogal da Direção do Instituto Português de Corporate Governance, Vice-Presidente da Comissão de Jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa e Vogal da Direção Executiva do Observatório Português de Compliance e Regulatório.

É também vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da GALP, desde maio de 2023, e ainda secretário da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, desde 2018. É também presidente da mesa da assembleia geral de várias sociedades e fundos de investimento.

José Costa Pinto, de 42 anos, foi Associado Sénior da Uría Menéndez – Proença de Carvalho e estagiário na Simmons & Simmons. e presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) entre 2014 e 2018.

“É o momento de afirmar uma nova voz que una os advogados e os volte a reunir em torno de uma Casa Comum que sirva o seu propósito. É o momento de afirmar uma nova voz que melhore as condições efetivas de exercício da profissão e que converta a força coletiva da Advocacia num instrumento solidário e dialogante ao serviço do projeto de vida de cada um. É o momento de afirmar uma nova voz que reponha a Ordem dos Advogados como uma instituição central do Estado de Direito e primeira promotora da ‘defesa pela defesa’”, diz o advogado.

João Massano, atual líder da Regional de Lisboa, vai pelo mesmo caminho e defende que encara o cargo de bastonário “como uma honra e uma missão conferida pelos colegas. Não pretendo exercê-lo em exclusividade, pois acredito que manter a prática da advocacia é fundamental para compreender os desafios reais da profissão. A minha experiência como Presidente do Conselho Regional de Lisboa mostrou-me que o sucesso depende mais da estratégia, do empenho e do compromisso do que do tempo dedicado exclusivamente ao cargo. Estou habituado ao ritmo intenso e preparado para este desafio, conciliando as responsabilidades institucionais com a advocacia”, diz o candidato. “O meu objetivo é liderar eficazmente, mantendo uma conexão direta com as realidades do dia-a-dia dos Advogados, para melhor servir a Ordem e a nossa classe”, concluiu.

Ligado ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados desde 2011. Primeiro, como Vogal-Tesoureiro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, para o triénio 2011-2013, e, nos dois mandatos seguintes, como Vice-Presidente responsável pelo pelouro da Formação, nos triénios 2014-2016 e 2017-2019. Em novembro de 2019, foi eleito Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Mandato que foi renovado há quase dois anos.

O advogado lançou candidatura à Ordem dos Advogados sob o lema “Devolver a Ordem aos Advogados”. Para João Massano, “há dois anos e meio, quando me recandidatei à presidência do Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa), sentia-me dividido entre o trabalho que ainda tinha por fazer e uma vontade de devolver o prestígio à Ordem, com uma possível candidatura a Bastonário”. Para o mesmo, “essa divisão emocional entre dois projetos já não existe. Neste momento, uma candidatura que devolva a Ordem à Advocacia e aos Advogados é mais importante”.

 

Já Ricardo Serrano Vieira, responde no sentido oposto. “Obviamente, vou dedicar-me a 100% às funções de bastonário. Os meus colegas conhecem-me da barra do Tribunal e esta experiência no terreno permite-me conhecer os desafios reais da profissão, mas a Ordem dos Advogados é um compromisso que exige foco e dedicação. E esse é o compromisso que assumo. Até ao final de maio, terei de concluir os julgamentos que já tenho marcados, tendo em conta que, em média, participo em cerca de 30 sessões de julgamento por mês”, diz o advogado. “Irei assegurar uma transição responsável, para a qual contarei com uma equipa de 20 Advogados altamente experientes, preparados para garantir a implementação do nosso programa, fortalecendo a Advocacia e assegurando um mandato focado nos interesses de todos os Advogados”, concluiu.

“Apesar deste contexto inesperado de eleições antecipadas e depois de falar com muitos colegas, decidimos avançar com uma candidatura que defende uma Ordem para a profissão e representa um compromisso com os Advogados. Tomámos esta decisão e considerámos importante comunicá-la primeiro aos colegas, antes de o fazer junto de entidades externas à profissão. Em breve, iremos partilhar consigo o nosso programa e toda a equipa. Seria uma honra poder contar com o seu apoio e participação”, conclui.

O advogado é especialista em direito penal e já esteve em casos mediáticos como a da cegueira do hospital de Santa Maria, na defesa de inspetores do SEF – condenados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk – e na do ex-agente da Polícia Marítima acusado de ter sequestrado a filha menor, em 2012, condenado a três anos e dois meses de prisão efetiva pelo crime de sequestro agravado. E ainda dos oficiais da Polícia Judiciária Militar no processo de Tancos.

Fernanda de Almeida Pinheiro foi a primeira candidata oficial às eleições antecipadas de março de 2025, anunciando logo no dia em que anunciava o ato eleitoral, no final de novembro.

“Apresento a minha recandidatura a bastonária da Ordem dos Advogados. Esta decisão reflete o nosso compromisso com a Advocacia e a continuidade do trabalho que iniciámos, num momento crucial para o futuro da nossa profissão” com o mote “Juntos Pela Ordem que Queremos!”.

“Estas eleições antecipadas são decorrentes do novo Estatuto da Ordem dos Advogados que entrou em vigor em abril de 2024. Perante os desafios impostos pela implementação deste novo quadro legal e perante as críticas públicas (incluindo de titulares dos órgãos da OA), apresentação de recursos e ameaças de ações judicias à nossa opção de designação do Conselho de Supervisão, vimo-nos forçados a convocar eleições antecipadas para garantir a estabilidade e a legitimidade plena dos órgãos da Ordem, alinhados com os desafios que temos pela frente. A nossa missão, ainda em curso, exige determinação e continuidade. Parar agora seria abdicar do progresso alcançado nos últimos quase dois anos e comprometer o futuro da advocacia”, disse, à data, a bastonária.