Departamento de Justiça dos EUA limita acesso de Musk a dados sensíveis do Tesouro

O Departamento de Justiça dos EUA concordou em limitar o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE na sigla inglesa), dirigido pelo empresário Elon Musk, a informações financeiras sensíveis do Departamento do Tesouro.

O acordo, estabelecido num documento apresentado na quarta-feira à noite pelos advogados do Departamento de Justiça, permitirá que dois funcionários do Departamento do Tesouro associados ao DOGE acedam à informação apenas numa base de “leitura”.

Esta restrição garante que, embora os dois indivíduos possam rever a informação, não poderão alterá-la, aprovar transações ou fazer mudanças.

A proposta tem de ser aprovada pelo juiz Collen Kollar-Kotelly, responsável pelo processo iniciado quando três sindicatos solicitaram aos tribunais que suspendessem temporariamente o acesso dos funcionários da DOGE à informação do Tesouro.

Os sindicatos alegam que o DOGE acedeu ilegalmente a informações confidenciais de milhões de americanos sem justificação ou processo legal.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, encarregou o controverso empresário Elon Musk de gerir o DOGE para reduzir a dimensão do governo federal e poupar, em teoria, milhares de milhões de dólares ao erário público.

Para o efeito, Trump concedeu a Musk acesso a dados confidenciais do Tesouro.

A revista Wired revelou que, para cumprir a sua missão, Musk contratou seis engenheiros com idades compreendidas entre os 19 e os 25 anos, sem currículos extensos e com pouca ou nenhuma experiência em instituições governamentais.

Como resultado do seu trabalho, Musk encerrou a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a maior agência humanitária estatal do mundo, e cancelou os contratos dos trabalhadores dos programas de equidade, diversidade e inclusão.

Durante várias manifestações que ocorreram na quarta-feira, manifestantes questionaram a legitimidade do departamento liderado por Musk, exibindo cartazes em que se lia: “o DOGE não é legítimo”.

Os membros do Congresso expressaram a preocupação de que o envolvimento do DOGE com o sistema de pagamentos do Governo norte-americano poderia levar a riscos de segurança ou à perda de pagamentos para programas como a Segurança Social e o Medicare.