Parlamento debate hoje moção de censura com chumbo garantido. O que se segue?

O Parlamento debate esta quarta-feira a moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP. Com chumbo garantido, a atenção irá recair nas explicações que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dará sobre a polémica empresa familiar Spinumviva. O tom do debate marcará os próximos passos e poderá dar pistas sobre se o Executivo avança ou não com a apresentação de uma moção de confiança, que à partida ditará a sua queda.

Após uma reunião com figuras próximas do PSD e de um Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou ao país no sábado que a empresa familiar passaria a ser detida exclusivamente pelos filhos e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura.

“Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos, representados na Assembleia da República, a declarar sem tibiezas se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura”, afirmou, numa declaração lida na residência oficial do primeiro-ministro, acompanhado na sala por todos os ministros, numa mostra simbólica de união.

Poucos minutos depois, o PCP satisfazia o pedido de Luís Montenegro e a anunciava que iria entregar uma moção de censura ao Governo. Logo nessa noite conheceu-se o desfecho da votação que terá lugar esta tarde na Assembleia da República, com o PS a indicar que iria votar contra.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que o Governo “não está em condições de responder aos problemas” de Portugal e “não merece confiança”, mas sim censura. No texto da moção de censura, o PCP acusa ainda o executivo de ser um “fator de descredibilização” e identifica a sua política como “o principal problema” do país, levando partidos como a Iniciativa Liberal (bastante críticos das declarações do primeiro-ministro) a votar contra. Enquanto o Chega se abstém, o Bloco de Esquerda irá votar a favor.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, chegou a indicar no sábado que, com o chumbo da moção de censura, o Executivo sentia a sua autoridade reafirmada e considerava não haver motivo para apresentar uma moção de confiança. No entanto, horas mais tarde vieram sinais em sentido contrário de membros do Governo. Na reunião da conferência de líderes de terça-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, adiantou que o Governo não coloca de parte a hipótese de apresentar uma moção de confiança, de acordo com a Lusa.

Na véspera do debate, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reuniram na terça-feira à tarde no Palácio de Belém, indicou a Presidência da República na sua página oficial. O encontro ocorreu depois de, segundo a SIC, Luís Montenegro só ter telefonado a Marcelo Rebelo de Sousa depois de ter feito a declaração ao país e o Presidente da República já não ter atendido o telefone ao primeiro-ministro.

Quais são as opções em cima da mesa, após o chumbo da moção de censura desta quarta-feira?

1. Governo apresenta moção de confiança: O Governo pode optar por apresentar uma moção de confiança, mesmo após o chumbo da moção de censura do PCP. O maior partido da oposição, o PS, já sinalizou que não aprovará uma moção de confiança ao Executivo, tal como o Chega. A não aprovação por maioria simples implica a demissão do Governo.
2. PS mantém CPI mesmo que o Governo caia: O PS anunciou que irá exercer o seu direito potestativo e avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso. O texto ainda não é conhecido, mas os socialistas já sinalizaram que, mesmo que o Executivo caia, a CPI é para continuar.
3. PS apresenta uma moção de censura: o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não descarta apresentar uma moção de censura ao Governo no futuro. Mesmo com o pedido de uma CPI, Pedro Nuno Santos afirmou que não vai “abdicar de nenhuma figura regimental nem da moção de censura mas só a apresentará quando for o momento adequado para o fazer”. O líder socialista garantiu ainda que o “PS não tem medo de eleições”.

Em causa está a polémica em torno da Spinumviva e sobre um potencial conflito de interesses com os clientes. Entre estes destaca-se o grupo Solverde, uma vez que, entre 2018 e 2022, ou seja, antes de ser presidente do PSD e primeiro-ministro, Montenegro liderou as negociações com o anterior Governo para estender o contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao mesmo grupo.

Por outro lado, foi conhecido que a empresa da família de Montenegro recebe mensalmente avenças mensais de vários clientes, entre os quais a Solverde, que paga mensalmente 4.500 euros por prestação de serviços de consultadoria na área de proteção de dados.