Queda do Governo não interrompe processo do novo aeroporto

O processo para a construção do novo aeroporto de Lisboa não deverá ser afetado pela queda do Governo. É essa a expectativa da ANA, segundo apurou o ECO, dado que a resolução do Conselho de Ministros foi já aprovada e, neste momento, decorre a consulta às partes interessadas. Auscultação às companhias aéreas continua a decorrer e poderá levar à alteração de especificações e previsões de tráfego.

Dos vários dossiês que o Governo tinha em mãos, a construção do futuro aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete era dos mais complexos. Ainda assim, não deverá ser interrompido pela queda do Executivo.

Ao contrário da venda da TAP, cujo decreto-lei de privatização não chegou a ser aprovado, no caso do desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) foi aprovada em maio de 2024 uma resolução do Conselho de Ministros que desencadeou formalmente o processo.

Desde então, a ANA já entregou o Relatório Inicial ao Governo, em dezembro, e este deu em janeiro luz verde à concessionária para avançar com a candidatura ao NAL. Neste momento, decorre um período de consulta às partes interessadas, tendo a ANA de entregar até 17 de julho um Relatório das Consultas. Tendo em conta que o Presidente da República irá agendar as eleições para 11 ou 18 de maio, naquela altura já deverá existir um novo Executivo em funções para receber o documento.

Este é, além disso, um tema onde existe consenso entre os dois maiores partidos. O líder do PS, Pedro Nuno Santos defendeu também a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, seguindo as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente, que apontou aquela localização como a que tem mais vantagens.

Mais ou menos mangas e afinar previsões de tráfego

Entre as entidades que estão a ser ouvidas pela ANA estão as companhias aéreas, incluindo as que estão interessadas na privatização da TAP, como avançou o ECO, apesar de não figurarem entre as cinco maiores a operar no Humberto Delgado, cuja consulta é obrigatória, de acordo com o contrato de concessão.

O contrato de concessão determina que a consulta deve versar sobre o local escolhido, as especificações da infraestrutura e o nível de taxas aeroportuárias. Fixadas em 2012, as especificações que constam do contrato estão desatualizadas, pelo que a ANA está à perguntar às companhias aéreas quais as suas necessidades, nomeadamente se pretendem ter mais ou menos pontes telescópicas (conhecidas como mangas) ou lounges para passageiros.

A concessionária está também a pedir às companhias a sua previsão para a evolução do tráfego em Lisboa, de forma a ajustar a sua própria previsão, vertida no Relatório Inicial, onde projeta que o novo aeroporto possa receber 45 milhões de passageiros no ano da abertura, apontada para 2037.

Quer as especificações da futura infraestrutura quer as previsões de tráfego têm impacto na valor das taxas aeroportuárias, que a concessionária pretende aumentar a partir do próximo ano, de forma a pré-financiar os estudos e as obras do projeto. Uma intenção que terá de passar pelo acordo do futuro Governo e dos reguladores, o Instituto da Mobilidade e Transportes e a Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A ANA tem mantido contactos com o Executivo no âmbito do grupo de trabalho criado para os aeroportos.