Subsídio de desemprego cortado a seis mil pessoas. Falta à convocatória foi o principal motivo

Mais de seis mil pessoas perderam o subsídio de desemprego no último ano, por incumprimento dos deveres associados a essa prestação. De acordo com um novo relatório da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a falta à convocatória dos serviços foi o principal motivo para a perda desse apoio. Os problemas nas entregas postais continuam a explicar uma “parte importante” dessas situações.

“Quanto à atividade dos serviços e centros de emprego, registaram-se 6.232 anulações de inscrição de desempregados subsidiados por incumprimento dos seus deveres, o que corresponde a uma subida de 15,3% face ao ano de 2023″, lê-se no relatório de atividades da referida comissão.

Desse total de anulações, mais de quatro mil (76%) dizem respeito a pessoas que não compareceram à convocatória dos serviços de emprego.

Já o segundo motivo mais comum foi a falta de controlo do dever de procura ativa de emprego (730 pessoas, o correspondente a 12% das anulações), seguindo-se a falta de comparência nas entidades de acompanhamento (330 pessoas, o que equivale a 5% das anulações) e a recusa de emprego conveniente (155 pessoas, o correspondente a 2,5% do total).

Entre os mais de seis mil desempregados que viram o subsídio anulado, 834 não se conformaram e recorreram à comissão do IEFP, sendo que, destes, mais de metade alegaram problemas com o recebimento das convocatórias por via postal.

Por exemplo, 151 pessoas alegaram não ter recebido a convocatória do centro de emprego por alteração de morada e 124 por falha dos CTT, conforme mostra o quadro abaixo.

A propósito, há vários anos que a Comissão de Recursos do IEFP vem realçando as falhas na entrega das convocatórias pelos correios e o relatório agora conhecido não é exceção. “Parte importante dos recursos que nos são apresentados anualmente continua a ter como fundamento alegados problemas nas entregas postais“, lê-se no documento.

Além dos problemas na distribuição postal propriamente dita e das alterações de morada, as residências precárias, os bairros degradados e as deficientes condições das caixas de correio dificultam a entrega das convocatórias pelos CTT, segundo o mesmo relatório.

O IEFP alerta também que “o crescimento destas situações não pode ser dissociado do aumento da população desempregada imigrante, da sua volatilidade geográfica e das condições em que residem”.

Por outro lado, 114 das 834 pessoas que reclamaram da anulação do subsídio de desemprego alegaram motivos de doença, enquanto 58 apontaram dificuldades com o serviço de notificações eletrónicas.

Maioria das decisões confirma anulação

Dos mais de 800 recursos que deram entrada na comissão do IEFP, a maioria (quase sete em cada dez) confirmou a anulação do subsídio de desemprego.

Ainda assim, 79 pessoas viram os seus recursos deferidos, o que significa que o IEFP lhes deu expressamente razão. Além disso, em 142 dos casos, o IEFP decidiu-se pela extinção do recurso. “Somadas as decisões favoráveis em primeiro nível (recursos deferidos ou extintos) com as deliberações favoráveis em segundo nível, temos 244 recursos decididos a favor dos recorrentes, ou seja, 29,2%“, indica o IEFP.

O relatório permite também perceber o perfil do recorrente, sendo que a nacionalidade dessas pessoas permite à comissão de recursos, segundo a própria, “novas leituras sobre os fenómenos do desemprego no país“.

“A percentagem crescente de não nacionais entre os recorrentes em primeiro nível é de 40,9% (35% em 2023) e em segundo 44,6% (27% em 2023), muitos deles com dificuldades na língua portuguesa e condicionados na integração na sociedade e cultura portuguesas, na proporção direta do afastamento da sua cultura originária”, é sublinhado no relatório.

Esta realidade impõe novas estratégias das políticas públicas, não só no plano do emprego/formação profissional e da segurança social, como em outras áreas da governação, que permitam acolher e integrar, de direito e de facto, estes novos trabalhadores na sociedade portuguesa.

Segundo o IEFP, mesmo muitos dos cidadãos nacionais “são-no por aquisição, registando também dificuldades no seu relacionamento com as instituições e inserção social e profissional”.

Perante este cenário, a comissão de recursos defende que são precisas novas estratégias ao nível das políticas públicas no plano do emprego, formação profissional e da segurança social.

Notícia atualizada às 10h39