Fundo Ambiental prevê receitas reduzidas em 28% para 1,3 mil milhões este ano

O orçamento do Fundo Ambiental prevê, para o ano de 2025, um total de receitas de 1,3 mil milhões de euros, suportado em grade parte pelas licenças e taxas de carbono. A maioria das verbas angariadas – quase mil milhões de euros – vai ser despendida em programas de apoio para os setores da água, energia e transportes, com destaque para este último segmento. O bolo total, contudo, é menor que aquele que estava nas mãos do fundo no ano anterior.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para 2025, ao longo do ano, o fundo conta angariar mais de 500 milhões com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (isto é, o comércio de licenças de dióxido de carbono) e quase 440 milhões de euros com a taxa de carbono. A terceira rubrica que mais contribui para o saldo do FA é a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que está nos 125 milhões de euros.

Em 2024, a previsão das receitas para este fundo estava acima da atual, nos 1,8 mil milhões de euros, com as licenças de emissões a contribuírem com quase mais 130 milhões de euros do que o previsto para este ano. Outra rubrica que impulsionou a estimativa para 2024, e que não se verifica em 2025, foi uma transferência extraordinária do Orçamento do Estado, resultante da redução do défice tarifário, na ordem dos 366 milhões de euros.

No que respeita aos programas de apoio nos setores da água, energia e transportes, que arrecadam mais de 950 milhões de euros, o Incentiva + TP, o programa de Incentivo aos Transporte Público Coletivo, fica com a fatia mais relevante, de 439 milhões de euros, seguido das transferências para o Sistema Energético Nacional, de 328 milhões de euros.

Em 2025, além dos 950 milhões de euros destinados a programas de apoio nos setores da água, energia e transportes, o Fundo Ambiental vai sustentar novos projetos no valor de cerca de 166 milhões de euros e suportará avisos adicionais de quase 25 milhões de euros, num total de 190,5 milhões de euros.

Entre os novos projetos, as rubricas que mais pesam nos cofres do fundo são o funcionamento de equipas de sapadores florestais, orçado em 30,4 milhões de euros, seguido dos 27 milhões de euros atribuídos para a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos e, finalmente, dos 15 milhões de euros destinados ao alargamento do passe gratuito para jovens estudantes.

No âmbito dos avisos para apresentação de candidaturas financiados pelo Fundo Ambiental, o destaque vai para o apoio à aquisição de veículos elétricos, com uma dotação de 13,5 milhões de euros, muito além do segundo aviso com a maior dotação, dedicado aos Planos de Pormenor de Pedreiras em Situação Crítica, que conta com uma soma de 3 milhões.

“O presente despacho pode ser revisto durante o ano de 2025, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas previstas, ou perante eventuais alterações significativas à execução orçamental de compromissos assumidos”, ressalva, contudo, o texto do despacho.