Leitão Amaro vê acordo sobre via verde para a imigração fechado “muito em breve”

O ministro da Presidência adiantou esta sexta-feira que está para “muito breve” a assinatura do acordo que irá criar “canais tipo via verde” para a concessão de vistos a estrangeiros que sejam recrutados por empresas em Portugal. Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre imigração, António Leitão Amaro esclareceu que o facto de o Governo estar em gestão não será um travão a esse entendimento.

“Vamos assegurar que Portugal é um país que regula a imigração. Quem vem para trabalhar vem cumprindo regras e havendo responsabilização dos empregadores pela sua integração“, sublinhou o governante, questionado pelos jornalistas sobre o protocolo que está a ser negociado entre o Executivo de Luís Montenegro e as confederações empresariais.

A criação destes canais foi anunciada no verão do ano passado, quando o Governo decidiu apertar as regras de entrada no país, acabando, nomeadamente, com as manifestações de interesse.

Entretanto, houve duas reuniões entre os representantes dos empresários e o Executivo, tendo sido apresentada, no início deste mês, uma proposta de protocolo, que tem estado, desde então, a ser afinada pelas partes.

“Temos feito um trabalho muito construtivo com as confederações empresariais”, notou, assim, Leitão Amaro esta sexta-feira.

“O essencial da intervenção política do Governo constava de definir as condições. Deve haver acesso a vistos de trabalho, quando os empregadores se comprometam com contratos de trabalho, oportunidades de formação e acesso a habitação adequada. Este percurso foi feito. A celebração do acordo é independente do Governo estar em gestão“, acrescentou o ministro.

O governante antecipou que a assinatura “vai acontecer nos próximos dias [ou] semana, seguramente”. O acordo será fechado entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração Migrações e Asilo, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as confederações empresariais.

Por outro lado, em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência rejeitou que este acordo pode ser visto como eleitoralista, uma vez que já estava a ser preparado antes de o Governo perceber que iria cair e que o país iria, novamente, a eleições, somente um ano após a última ida às urnas.

De acordo com a proposta a que o ECO teve acesso, ao abrigo destes canais, as empresas vão conseguir uma decisão final sobre a concessão dos vistos em 20 dias, mas, em contrapartida, terão de cumprir uma série de obrigações, como dar formação aos recrutados e garantir acesso a alojamento adequado.