Governo PS pagou 55 milhões por posição de Neeleman na TAP sem “cálculos objetivos”, diz IGF

A Inspeção-Geral de Finanças formou a convicção de que os 55 milhões pagos pelo Estado em 2020 para recomprar a participação de David Neeleman na TAP SGPS “não estaria suportado em cálculos objetivos”, resultando apenas de uma “via negocial”. A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) diz que “não realizou nem teve acesso a quaisquer estudos para a fundamentação” do valor.

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP levou ao agendamento de várias audições na Comissão de Economia e Obras Públicas, incluindo do inspetor-geral, António Ferreira dos Santos. Considerando que não ficaram completamente esclarecidas as dúvidas, até pelas limitações de tempo, os deputados do PSD remeteram novas questões à entidade de auditoria das Finanças.

As perguntas incidem, sobretudo, sobre o valor pago pelo Estado a David Neeleman para este vender a sua participação de 22,5% na TAP SGPS e prestações acessórias correspondentes, em 2020, era Pedro Nuno Santos ministro das Infraestruturas e João Leão ministro das Finanças.

"Não foram questionados os membros do Governo que assinaram o diploma atenta a convicção de que o valor de 55 milhões de euros não estaria suportado em cálculos objetivos, antes teria decorrido de um processo negocial que ponderou vários aspetos, tal como indicado no preâmbulo do Decreto-Lei em causa.”

Na auditoria, a IGF não questiona o suporte legal – o Decreto-Lei n.º 39-B/2020 –, mas assinala que “não foram facultados os pressupostos inerentes ao cálculo do respetivo valor”. Na resposta aos deputados ao PSD, a IGF vai mais longe.

Questionada porque não foram contactados os governantes acima referidos para a auditoria, a entidade justifica a decisão com “a convicção de que o valor de 55 milhões de euros não estaria suportado em cálculos objetivos, antes teria decorrido de um processo negocial que ponderou vários aspetos, tal como indicado no preâmbulo do Decreto-Lei em causa”.

Os deputados perguntam também porque não foi questionada a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). “A Parpública, acionista direta até essa aquisição, não nos disponibilizou qualquer informação que permitisse conhecer os cálculos subjacentes ao pagamento. (…) Considerou-se que, para além do diploma legal que mencionava um processo negocial, não existiria outra informação que suportasse objetivamente o valor de compra da participação em causa“, justifica a entidade liderada por António Ferreira dos Santos.

Os deputados social-democratas enviaram também perguntas para a DGTF, que respondeu que “não realizou nem teve acesso a quaisquer estudos para a fundamentação de 55 milhões de euros pagos à Atlantic Gateway“, pela participação acionista de David Neeleman.

A DGTF informa também que, com base nas últimas contas fechadas da TAP quando se concretizou a aquisição à Atlantic Gateway, em outubro de 2020, referentes ao exercício de 2019, o valor contabilístico (ativo deduzido do passivo) da TAP SGPS era negativo em 578,8 milhões de euros.

O PSD também questionou ainda o Ministério das Finanças sobre a existência de informação de suporte ao negócio, que respondeu que “não foram encontrados estudos”.

A IGF afirma que o Decreto-Lei n.º 39-B/2020 “refere que a contrapartida a pagar pelo Estado foi atingida por via negocial, indicando os elementos de ponderação que terão sido tidos em conta, o que parece confirmar a ausência de cálculos objetivos para o valor de aquisição encontrado de 55 milhões“.

O que foi ponderado para chegar ao valor? Segundo o preâmbulo do diploma, os elementos foram os direitos da Atlantic Gateway em caso de incumprimento do acordo parassocial por parte do Estado, o valor potencial de uma litigância associada aos direitos de saída da Atlantic Gateway e o valor estimado a ser aportado à TAP com a eliminação destas contingências e com a assunção pelo Estado de uma posição maioritária.

Em junho de 2023, Pedro Nuno Santos afirmou no Parlamento que o valor tinha sido encontrado através de uma negociação entre as duas partes e que resultou de um “ponto de encontro”.

“Não pagámos zero a Neeleman como desejávamos, mas pagámos menos do que pediu“, disse.