Exclusivo António Vitorino, Elisa Ferreira e Fernando Araújo nos mini Estados Gerais do PS

O secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, convocou três nomes fortes para os mini Estados Gerais do PS: um histórico militante, António Vitorino, e dois independentes, Elisa Ferreira e Fernando Araújo, apurou o ECO junto de fonte partidária socialista. Os antigos ministros de Guterres e o ex-CEO do SNS, respetivamente, vão participar de forma ativa nas mesas setoriais dos encontros de preparação do programa eleitoral para as legislativas de 18 de maio. E são a forma como Pedro Nuno Santos quer mostrar capacidade de atração junto da sociedade civil.

Contactada oficialmente pelo ECO, fonte do gabinete do secretário-geral do PS não quis responder se António Vitorino e Elisa Ferreira vão fazer parte das mesas. No entanto, confirmou a presença de Fernando Araújo na sessão desta quarta-feira, dedicada à saúde, e remeteu a divulgação da lista dos participantes das restantes sessões para as vésperas dos respetivos painéis.

As cinco prioridades já foram anunciadas por Pedro Nuno Santos: habitação e saúde; economia e trabalho; defesa e política externa; ambiente e transição climática; justiça e segurança. Para ajudar a elaborar o programa com que o PS concorre às eleições, o partido vai realizar sessões temáticas ou mini Estados Gerais, que vão contar com a participação de Vitorino, Elisa Ferreira e Araújo. Os encontros, à porta fechada, arrancam já esta quarta-feira e terminam na próxima semana, a 1 de abril.

Com provas dadas a nível nacional e internacional, António Vitorino, que tem sido apontado como eventual candidato às Presidenciais apoiado pelo PS, terá um papel fundamental em áreas transversais defesa, segurança e imigração. O socialista foi ministro da Presidência e depois da Defesa, durante o primeiro Governo de António Guterres (1995-1997). Antes, assumiu o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no curto mandato (1983-1985) do Executivo de bloco central (PS/PSD), liderado por Mário Soares.

Vitorino foi ainda secretário-adjunto do Governador (1986-1987) de Macau e passou pelo Tribunal Constitucional, entre 1989 e 1994, como juiz conselheiro, eleito pelo Parlamento por indicação do PS. Entre 1999 e 2004, exerceu funções como comissário europeu, tendo ficado responsável pelo pilar da Justiça e Assuntos Internos. E, a 29 de junho de 2018, foi eleito pelos estados-membros da União Europeia diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, iniciando funções em outubro de 2018 para um mandato de cinco anos, que terminou em 2023.

Elisa Ferreira participará nas mesas de discussão da economia e trabalho. Foi ministra do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002, no primeiro e segundo executivos de António Guterres, respetivamente.

Depois de ter sido eurodeputada, entre 2004 e 2016, Elisa Ferreira foi vice-governadora do Banco de Portugal com a área da supervisão e, posteriormente, foi escolhida pelo então primeiro-ministro, António Costa, para comissária europeia com a pasta da Coesão e Reformas, cargo que exerceu até 2024.

Fernando Araújo, o primeiro diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), será o mentor dos mini Estados Gerais nas áreas sociais, designadamente saúde. Designado CEO do SNS, no final de 2022, pelo anterior Governo de maioria absoluta socialista de António Costa, acabaria por bater com a porta, no ano passado, quando o Executivo de Luís Montenegro tomou posse, alegando que não queria tornar-se um obstáculo ao Ministério da Saúde de Ana Paula Martins.

Antes de aceitar o cargo de CEO do SNS, Araújo presidiu, entre 2019 e 2022, ao conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, naquele que foi o período mais tenso marcado pela pandemia da covid-19. Foi ainda secretário de Estado adjunto e da Saúde, entre 2015 e 2018, quando Adalberto Campos Fernandes assumiu a pasta.

O tiro de partido para a elaboração do programa eleitoral do PS foi dado na sexta-feira passada por Pedro Nuno Santos, quando anunciou as cinco áreas chave do programa eleitoral que vai resultar das conclusões que saírem de sessões, que se irão realizar entre 26 de março e 1 de abril. Este é o calendário: dia 26 será dedicado a habitação; 27 a trabalho, salários e economia; 29 a defesa; 31 a ambiente; e 1 de abril a justiça e segurança. António Vitorino, Elisa Ferreira e Fernando Araújo vão comandar os trabalhos destes mini-Estados Gerais.

Um dos grandes objetivos que deverá constar no programa eleitoral passa pela melhoria dos salários, não apenas do ordenado mínimo mas também dos vencimentos médios, sublinhou o líder socialista, na passada sexta-feira. Considerando que o acordo plurianual para a valorização dos rendimentos assinado pelo anterior Executivo “é insuficiente”, o PS vai propor uma atualização das metas, indicou Pedro Nuno Santos.

De recordar que o pacto subscrito no ano passado colocou a retribuição mínima a subir até aos 1.020 euros até 2028. Mas Pedro Nuno Santos não quis, para já, revelar qual será a proposta dos socialistas, sendo que, no programa com que concorreu às legislativas do ano passado, a fasquia estava nos 1.000 euros.

Habitação acessível “não só para os mais carenciados”, mas também para a classe média, é outra das prioridades do programa eleitoral, porque a falta de casas a custos comportáveis pelos portugueses “é um dos maiores dramas nacionais”, assinalou. A este propósito, salientou que Portugal “teve o maior crescimento dos preços da habitação da última década”.

“A política externa e investimento em defesa” também é uma das áreas mais importantes que estarão no programa eleitoral e que tem sido “desvalorizada pelo primeiro-ministro”, anotou Pedro Nuno Santos.

De lembrar que a União Europeia já instou os Estados-membros a gastarem mais em defesa, tendo em conta o contexto internacional, designadamente a postura dos EUA e a guerra na Ucrânia. E, para isso, criou um programa que permite não só atribuir empréstimos, no valor global de 150 mil milhões de euros, mas também flexibilizar as regras de disciplina orçamental. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já disse que só iria acionar esta cláusula de escape antes das eleições depois de consensualizar a medida com o PS.

“O território, o ambiente, a transição climática” são outras áreas “fundamentais”, e que estarão no programa eleitoral do PS. “A política climática não tem de ser adversária de uma vida justa, pode ser uma oportunidade de desenvolvimento”, defendeu.

Por fim, os socialistas vão “discutir a justiça, a celeridade da justiça, a ética e transparência na política e a segurança interna”, adiantou. “Esta é uma área fundamental para os governos do PS. Um país menos seguro é um país menos livre”, destacou. Pedro Nuno Santos afirmou que “o policiamento de proximidade é uma das bandeiras do PS, mas não só”.