Paulo Rangel diz que questionário que EUA enviaram a faculdades portuguesas viola Constituição

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sublinhou esta segunda-feira que o questionário enviado pelos Estados Unidos a algumas faculdades portuguesas a quem tem atribuído apoios viola a Constituição de Portugal, pelo que saúda a decisão das instituições de ensino superior de não responderem a essas questões.

“As universidades têm total autonomia e saudamos imenso aquela que foi a posição das universidades portuguesas, que foi a de não responder a esse inquérito por considerarem absolutamente intrusivo e contrário à sua autonomia“, afirmou o governante, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

“O Governo português nunca poderia fazer um questionário desses, porque é contrário à Constituição. Julgo que isso é algo que os Estados Unidos terão de compreender e compreenderão provavelmente, porque também são muito zelosos da sua Constituição“, acrescentou Paulo Rangel, que insistiu que, para cumprir a Constituição portuguesa, não se pode responder “a um questionário desses”.

O Expresso e a Lusa avançaram que o Governo dos Estados Unidos cancelou ao Instituto Superior Técnico (IST) um programa que permitia ter nas suas instalações um espaço de divulgação da cultura americana, tendo a instituição portuguesa sido questionada sobre ligações a organizações terroristas.

O presidente do IST, Rogério Colaço, detalhou à Lusa que recebeu a 5 de março um inquérito com “questões bastante desadequadas” sobre se o IST colaborava ou não, ou era citado ou não em acusações ou investigações envolvendo associações terroristas, cartéis, tráfico de pessoas e droga, organizações ou grupos que promovem a imigração em massa.

O IST decidiu não responder, à semelhança da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, cujo diretor, Hermenegildo Fernandes, disse à Lusa que recebeu o mesmo questionário, que o deixou estupefacto pela “dimensão do descaramento” das perguntas, nomeadamente sobre “agendas climáticas”, se a instituição tinha “contactos com partidos comunistas e socialistas” ou “relações com as Nações Unidas, República Popular da China, Irão e Rússia” e o “que fazia para preservar as mulheres das ideologias de género”.

No início da semana passada, o ECO também já tinha avançado em primeira mão que a embaixada norte-americana em Lisboa enviou também cartas às empresas portuguesas com contratos públicos com os Estados Unidos, de forma a forçá-las a abandonar as políticas de diversidade, equidade e inclusão.

Questionado sobre se esta atitude não representa uma intromissão na economia portuguesa, o ministro Pedro Reis foi evasivo e não quis tomar uma posição firme sobre o tema, com o governante a preferir não “encontrar pontos de discórdia”.